Pacientes de hospitais psiquiátricos serão transferidos

A transferência urgente dos pacientes internados nos hospitais psiquiátricos Pinel e Psicominas, para albergues ou acomodações provisórias não reclusivas, será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em parceria com o Conselho Municipal e Estadual de Saúde, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Promotoria de Justiça do Estado e hospitais psiquiátricos, entre outras entidades da área de sáude mental. Esta medida foi formalizada, nesta quarta-feira (26/5/99), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, que contou com a participação de vários representantes ligados à área.

A maioria dos pacientes internados nas clínicas Pinel e Psicominas já receberam alta, mas permanecem internados. Segundo o promotor de Justiça da Capital, especializado na Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Galvão, cerca de 20 pacientes estão internados, nesta situação, desde 1994, com características de prisão, significando, de acordo com o Código Penal, seqüestro e cárcere privado. Galvão disse que os pacientes são amparados pelo SUS e cada um custa ao patrimônio público R$ 700,00 por mês, causando danos ao Estado.

O representante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Valter Camargos, destacou que muitas pessoas não necessitam mais de tratamento, mas só de um lugar para ficar. A mesma opinião partiu da coordenadora Municipal de Saúde Mental, Sandra Kruel, para quem os pacientes precisam de um "lar", quando receberem alta, porque muitas famílias os abandonam. "Precisamos de um projeto para criação do "Lar Abrigado", uma proposta do Ministério Público, que prevê visitas domiciliares aos pacientes, destacou Kruel.

HOSPITAIS ALTERNATIVOS
O diretor do Hospital Psicominas, Telmo Duarte, explicou aos deputados as medidas tomadas desde a internação dos pacientes até a alta. Segundo ele, os hospitais credenciados em Belo Horizonte, Galba Veloso e Raul Soares, fazem a internação dos pacientes e o SUS emite uma guia encaminhado-os aos hospitais conveniados Pinel ou Psicominas, para o tratamento médico. Telmo Duarte alertou que quando os pacientes recebem alta, eles têm que continuar o tratamento em hospitais alternativos e também devem ter o mínimo de estrutura familiar, para não voltarem a ser internados ou até cometerem atos ilícitos. No Psicominas há nove pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para conseguirem prorrogar a internação, pois eles não querem perder o acompanhamento médico. O representante da clínica Pinel, Sandoval de Castro Filho, ressaltou que os hospitais conveniados são obrigados a receber o paciente, mesmo que o caso dele não seja agudo. Segundo Sandoval, após o tratamento do portador de deficiência mental nas clínicas especializadas, os hospitais da rede pública, ditos alternativos, têm a responsabilidade pelos pacientes com alta médica.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda na reunião desta quarta- feira, parecer de 1º turno, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), favorável ao Projeto de Lei (PL) 20/99, dos deputados Rogério Correia (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Durval Ângelo (PT), que dispõe sobre a escolha de nomes para estabelecimentos, instituições e próprios do Estado. Foi aprovado, também, parecer de 1º turno, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), favorável ao PL 127/99, dos deputados Rogério Correia (PT), Maria José Haueisen (PT) e Maria Tereza Lara (PT), que tem por objetivo instituir o Programa Estadual de Albergues para a Mulher Vítima da Violência. Após avaliação e triagem a serem realizadas pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, o acolhimento, de caráter emergencial e provisório, será feito em albergues seguros, sigilosos e aparelhados para oferecer assistência social, médica e psicológica. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão também aprovou uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Presenças: Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT); além da Coordenação do Fórum Mineiro de Saúde Mental, representada por Rosimeire Silva; da presidente da Associação dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam), Maria do Rosário Lopes; e da Coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Maria Caiafa.

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Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715