Dia Antimanicomial é lembrado na Assembléia

O Dia Nacional de Luta Antimanicomial, transcorrido no último dia 18, foi comemorado na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (20/05/1999), em Plenário, quando a primeira parte da Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial, a pedido da deputada Maria Tereza Lara (PT), para registrar a data. Participaram da solenidade diversos parlamentares, representantes do Fórum Mineiro de Saúde Mental, da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais e o superintende da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), João Baptista Magro Filho, representando o governador Itamar Franco, além de portadores de sofrimento mental e seus familiares.

A deputada Maria Tereza Lara fez um pronunciamento ressaltando o avanço, no Brasil, das políticas de saúde mental e também da compreensão da realidade social do portador de sofrimento mental, visando retirar os doentes de uma situação de marginalidade social. A deputada destacou que não apenas o poder público evoluiu neste sentido mas também os movimentos sociais. Ela lembrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de autoria do deputado federal Paulo Delgado (PT), em 1989 e, em 1994, na Assembléia de Minas, de projeto do ex-deputado Antônio Carlos Pereira, que resultou na Lei 11.802, conhecida como "Lei Carlão", que possibilitaram o início da reforma psiquiátrica no Brasil, com a extinção gradual dos manicômios e hospitais psiquiátricos. .

Maria Tereza Lara disse que, contudo, ainda falta a implementação efetiva da "Lei Carlão" - "texto que ainda adormece nas gavetas governamentais" - assim como da legislação federal, e que muitos hospitais psiquiátricos, em Minas e também no Brasil, ainda permanecem intocados e usando das práticas mais arcaicas nos tratamentos. Daí a importância da luta antimanicomial, no sentido de assegurar um tratamento humanitário aos pacientes e de lutar pela reestruturação do sistema de saúde, público e privado, no tocante ao atendimento aos portadores de doença mental.

LEI PRECISA SER REGULAMENTADA
Marta Elizabete de Souza, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, destacou a importância do trabalho da Assembléia mineira em favor das reivindicações dos movimentos antimanicomiais, lembrando que foram realizadas inúmeras audiências públicas e debates, além de visitas dos parlamentares a instituições psiquiátricas para conhecer a realidade dos hospitais e dos internos. Ela lamentou e criticou, porém, a lentidão e "indisponibilidade" do governo do Estado, na administração passada, para implementar e efetivas as mudanças propostas pela legislação. Mas disse que as gestões junto ao governo continuam sendo feitas, visando a regulamentação da Lei Carlão. "Uma sociedade só pode ser democrática quando os valores humanos, como dignidade, solidariedade e reconhecimento de diferenças se fazem respeitar", disse Marta Elizabete, conclamando os diversos segmentos da sociedade a se juntarem ai Fórum Mineiro de Saúde Mental e ao Movimento Antimanicomial.

Maria do Rosário Lopes e Geraldo Francisco, respectivamente presidente e tesoureiro da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam), falaram em nome dos demais associados e reivindicaram tratamento mais humanitários para os doentes. Geraldo Francisco afirmou que é preciso lutar pela inserção social efetiva dos portadores de sofrimento mental. "Precisamos lutar para que sejamos considerados cidadãos de fato e de direito. A legislação precisa mudar, pois até os doentes mentais são considerados, nos códigos civil e penal, seres incapazes", disse ele.

GOVERNO DO ESTADO ESTÁ EMPENHADO
O superintendente da Fhemig, João Baptista Magro Filho, afirmou que a política de saúde do atual governo do Estado tem, entre suas prioridades, efetivar as transformações, já asseguradas em lei, na área da saúde mental, visando não apenas a modificação dos tratamentos e práticas na rede hospitalar mas também ampliar os atendimentos ambulatoriais e promover a integração das prefeituras municipais com a rede pública do Estado. Outra preocupação, segundo João Magro, é promover efetivas mudanças no atendimento aos hansenianos.

Representando o presidente Anderson Adauto (PMDB), o deputado José Braga (PDT), 1º vice-presidente da Assembléia, presidiu os trabalhos. Ele afirmou que "o problema da saúde pública continua a ser um dos maiores desafios e uma das mais absolutas prioridades com que se defronta o povo brasileiro". Sobre a saúde mental, o deputado ressaltou que embora ainda haja muito a se fazer "já progredimos bastante no tratamento daqueles que, outrora, eram chamados de alienados, em virtude da reclusão a que eram submetidos". José Braga destacou que o sistema manicomial encontra "generalizada rejeição", e que é fundamental promover o convívio do portador de sofrimento mental com a sociedade, inclusive como terapia.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715