Comissão discute criação de Plano Estadual de Saúde

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa vem realizando há quatro semanas reuniões para discutir a saúde pública no Estado de Minas Gerais. Os membros da comissão já avaliaram as questões da seguridade social, o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades médicas e dos órgãos da administração indireta da Secretaria Estadual de Saúde. Na manhã desta quinta-feira (20/05/1999), o superintendente-geral da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), João Baptista Magro Filho; o assessor de Planejamento e Coordenação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Marco Antônio Vasconcelos de Souza, e a presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), Ana Bárbara de Freitas Carneiro Proetti participaram de audiência pública da Comissão e debateram com os deputados a possibilidade da criação do Plano Estadual de Saúde.

O assessor de Planejamento e Coordenação da Funed, Marco Antônio Vasconcelos de Souza, iniciou seu depoimento citando os serviços prestados pela Fundação atualmente, como a fabricação de medicamentos e soros, atendimentos laboratoriais, exames bromatológicos e a qualificação dos representantes do SUS, através da Escola de Saúde Pública. Marco Antônio ressaltou o trabalho de parceria realizado entre a Funed, a Fhemig e o Hemominas.

Nesta fase de explanações, a presidente do Hemominas, Ana Bárbara Proetti, disse que a Fundação supre 70% da necessidade de sangue no Estado. "Nossa preocupação é grande não só com as pessoas que vão receber o sangue, mas também com as que vão doar, pois a transfusão tem que ser 100% segura", afirmou. Ela garantiu que o órgão está racionalizando os gastos, revendo os contratos administrativos, para tentar diminuir o déficit mensal de R$ 500 mil.

Já o superintendente-geral da Fhemig, João Baptista Magro Filho, ressaltou que a rede pública hospitalar mineira é a mais importante do país, mas que a situação em que ele encontrou a Fundação foi grave - com um déficit de aproximadamente R$ 40 milhões. Ele disse que esse déficit tem aumentado, em função da grande demanda na rede hospitalar e dos altos custos dos equipamentos e medicamentos necessários aos pacientes. "A Fundação ainda enfrenta problemas com as redes elétrica, hidráulica e de água e esgoto", ressaltou. João Baptista informou também que o setor público mineiro tem mais de 700 hospitais, sendo que 23 são da Fundação e ainda apresentou um programa de "desospitalização", que tem como objetivo diminuir o risco de infecções hospitalares.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
João Baptista foi indagado pelo deputado Carlos Pimenta (PSDB) sobre as atuais condições de trabalho hoje na Fhemig. Segundo ele, existem cerca de 4 mil funcionários na Fundação trabalhando através de contratos administrativos, "o que precisa de uma urgente de uma solução". Segundo ele, a Fundação assinou um acordo com a Procuradoria das Fundações e com a procuradora-geral do Estado, Mizabel Derzi, para legalizar esses contratos. Ana Bárbara Proetti disse que a situação do Hemominas é a mesma. "Todos os contratos administrativos estão irregulares, o que tem de ser resolvido em regime de urgência", alertou. Questionada pelo deputado Carlos Pimenta (PSDB), ela informou que duas novas unidades do Hemominas estão sendo construídas, em Ponte Nova e Diamantina, através de recursos do Reforsus.

De acordo com Marco Antônio Vasconcelos de Souza, a Funed também está funcionando através de contratos administrativos. Ele disse que o plano de cargos, carreiras e salários não se adequa à instituição, por isso são necessários os contratos administrativos.

FARMÁCIA BÁSICA
O assessor da Funed apresentou aos deputados os recursos destinados à farmácia básica, também chamada de "farmácia essencial". Segundo ele, 50% dos recursos são federais (R$ 33 milhões); 25% estaduais (R$ 16 milhões), e os outros 25% municipais (R$ 16 milhões). Marco Antônio de Souza destacou que, dos 853 municípios mineiros, 780 aderiram à farmácia básica, cada um fez a sua programação dos 40 itens necessários e enviaram o pedido à Funed. Ele ainda destacou a parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), atualmente com 20 projetos em andamento e mais 20 em estudo, e a busca da parceria com o Conselho de Segurança Alimentar, um projeto "estratégico" criado pelo governador Itamar Franco.

MEDICAMENTOS FALSOS
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) interrogou Marco Antônio sobre o controle dos remédios falsificados. Segundo ele, a Funed recebe o material apreendido pela Secretaria Municipal de Saúde e analisa-os, juntamente com mais três laboratórios do país, especializados neste ramo. Marco Antônio ainda apontou um solução para acabar com o consumo de remédios falsos -, o fim das pequenas empresas. Ele também disse que a Funed tem vendido remédios para outros estados, como Amapá, Pará e São Paulo. "A Funed é um modelo institucional", afirmou.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Ainda na reunião, os deputados da Comissão de Saúde aprovaram três requerimentos: do deputado Edson Rezende (PSB) solicitando a adoção de procedimentos necessários, a fim de que a Comissão de Saúde realize reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para apreciação do Projeto de Lei (PL) 48/99, que contém o Código Sanitário do Estado de Minas Gerais; do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) pedindo a realização de uma Reunião Especial da Comissão para discutir os problemas que vêm sendo enfrentados pela população de Presidente Bernardes, no campo da saúde pública, em decorrência da recusa da Prefeitura local em fornecer Autorizações de Internação Hospitalar (AIH's) ao Hospital Santo Antônio, único estabelecimento hospitalar existente na cidade, conforme denúncia formulada, subscrita por 2/3 dos membros da Câmara Municipal daquele município. Requer ainda que sejam convidados para debater o assunto o prefeito de Presidente Bernardes, Geraldo Maciel, uma comissão de representantes da Câmara Municipal, a diretoria do Hospital Santo Antônio e um representante da Secretaria de Estado da Saúde; e por último o do deputado Arlen Santiago (PTB) aprovado com uma emenda, que requer que seja enviado ofício ao presidente do Ipsemg, solicitando proceder estudos visando descentralizar o atendimento das perícias médicas para as demais unidades do interior do Estado, as quais estão atualmente centralizadas em Belo Horizonte. A emenda muda Ipsemg para Secretaria de Administração de Recursos Humanos.

REQUERIMENTO REJEITADO
Um requerimento de autoria do deputado Arlen Santiago recebeu parecer contrário do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e foi rejeitado pela Comissão. O requerimento solicitava que fosse encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sylo Costa, documentação enviada pelo vereador José Eduardo Coelho, da Câmara Municipal de Felixlândia, para ser juntada ao processo de denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pelo atual prefeito daquele município, no gerenciamento e utilização dos recursos financeiros do SUS.

MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE
O PL 180/99 da deputada Maria Olívia recebeu parecer pela rejeição. O relator da matéria foi o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O projeto pretendia instituir a meia-entrada para doadores regulares de sangue, em casas de diversão do Estado de Minas Gerais, com a intenção de incentivar o aumento das doações de sangue.

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu; Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta (PSDB); Christiano Canedo (PTB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB), além de vários diretores de instituições de saúde do Estado.

---

Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715