Comissão discute problemas de transporte na RMBH

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou, nesta quarta-feira (19/5/99), uma audiência pública para discutir problemas no fretamento de veículos de transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a deputada Maria José Haueisen (PT), autora do requerimento que originou a reunião, no último dia 4 de maio, na cidade de Caeté, um veículo van Topic, devidamente autorizado pelo DER/MG para fazer o transporte fretado de passageiros, foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual e impedido de seguir viagem até Belo Horizonte. O veículo teve que voltar para Caeté e seus passageiros perderam o dia de trabalho.

TRANSLUXO
Segundo denúncias dos moradores da cidade encaminhadas à deputada, o veículo foi retido indevidamente devido às pressões da empresa Transluxo, responsável pelo transporte regular de passageiros entre o município e a capital, e que estaria sentido-se prejudicada com a concorrência dos carros fretados. Ainda de acordo com as denúncias, representantes da Transluxo também estariam acompanhando a fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Estadual. A direção da empresa encaminhou um ofício à Comissão para justificar sua ausência na reunião, alegando compromissos inadiáveis firmados anteriormente.

VERSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
De acordo com o major Evandro Teófilo Elias, comandante da 7ª Companhia Rodoviária Estadual, o veículo foi retido e impedido de seguir viagem pois estava transportando 3 passageiros acima da capacidade permitida, que é de 12 pessoas. O major Evandro também disse que o motorista não portava a nota fiscal de fretamento, documento obrigatório para a situação. "Estávamos trabalhando segundo a legislação de trânsito", afirmou. Sobre a presença de empregados da Transluxo na blitz da Polícia Rodoviária, o major disse que não tem como impedir que qualquer pessoa acompanhe as ações da polícia. "Nós estamos num país democrático, e o direito de ir e vir é de todos" , disse.

PREFEITO DIZ QUE PROBLEMA É SOCIAL
Para o prefeito de Caeté, Raul Messias, a origem do problema é social. Segundo ele, com o fechamento da Usina Barbará, antiga Ferro-Brasileiro, cerca de 2.000 pessoas ficaram sem emprego e passaram a buscar trabalho em BH e outros municípios da Região Metropolitana, aumentando muito a demanda por transporte para estas cidades. O prefeito afirmou que recebe em seu gabinete muitas reclamações sobre a Transluxo, e disse ainda que a "voz-comum" na cidade é que a empresa também é responsável pelo fechamento do ramal ferroviário que servia o município e era uma alternativa de transporte para a população.

O vice-presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), afirmou que é necessário que o fato seja esclarecido, mas elogiou a atuação da Polícia Rodoviária Estadual. Segundo ele, somente com uma fiscalização rigorosa será possível acabar com o maior problema enfrentado atualmente nas estradas mineiras: o transporte clandestino de passageiros, que não oferece segurança alguma aos usuários e não paga impostos ao Governo. De acordo com o deputado, essa é uma questão presente em todo Estado. "Somente no norte de Minas, nos últimos meses, cerca de 987 carros que faziam transporte irregular de passageiros foram autuados pela Polícia Militar", afirmou.

PRESENÇAS
Também estiveram presentes à reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Wanderley Ávila (PSDB) e Antônio Roberto (PMDB), além do diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG, Ronaldo Guimarães Gouveia, do representante do Detran/MG, Walter Nunes, e do vereador José Geraldo de Oliveira Silva, presidente da Câmara Municipal de Caeté.

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Responsável pela informação: Eduardo Aluisio - ACS - 031-2907715