Educação vai debater violência nas escolas de BH

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia deixou de votar, nesta quarta-feira (19/05/1999) parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva, pela rejeição do PL 97/99, do deputado Wanderley Ávila (PSDB), que altera dispositivo da Lei 11.052/93. O objetivo do projeto é modificar a Lei 11.052/93, que institui meia-entrada para estudantes e ampliar o leque das entidades que podem expedir a carteira de estudante. O parecer não foi votado porque o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) pediu vista da matéria.

Foram aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Edson Rezende (PSB), que requer a realização de uma audiência pública da Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir o crescimento da violência nas escolas públicas, com a presença dos secretários de Estado da Educação e da Segurança Pública; da secretária municipal de Educação e de diretores de escolas municipais; do deputado Paulo Piau (PFL), que convida o representante da CTBC-Telecom, Luiz Alberto Garcia, para apresentar os projetos sociais na área de educação, desenvolvidos pela empresa; do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), convidando o diretor-geral do Observatório das Alterosas, Orlando Ferreira Rodrigues, para dicorrer sobre o projeto científico "Missão Oberth - Eclipse Total do Sol"; do deputado Antônio Roberto (PMDB), convidando os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e o de Educação, para debaterem o acúmulo de cargos de professores da rede pública estadual; do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que requer debate sobre o reconhecimento pela Unesco da cidade de Diamantina como Patrimônio Cultural da Humanidade, com autoridades daquela cidade e de órgãos do Estado ligados ao patrimônio público; e do deputado Ivo José (PT), que solicita reunião conjunta com a Comissão do Trabalho e Política Agropecuária, para debater a utilização industrial da raspa de mandioca pelas empresas mineradoras.

A Comissão aprovou ainda um projeto de declaração de utilidade pública e diversos requerimentos de apelo a autoridades e votos de congratulações. Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que preside a Comissão, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Mílton (PL), João Pinto Ribeiro (PTB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Maria Tereza Lara (PT), Mauro Lobo (PSDB) e Edson Rezende (PSB).

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