Abate clandestino predomina no Estado

Cerca de 60 % do abate de animais para consumo humano realizado no Estado é de origem clandestina. A afirmação é do chefe do setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Artur Ribeiro Neto, que compareceu, nesta quarta-feira (19/05/99), à reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para prestar esclarecimentos quanto à aplicação da Lei 12.728/97, que estabelece condições para o transporte e a comercialização, no Estado, de carne e de produtos de origem animal e seus derivados; e sobre a fiscalização da carne dos municípios de Minas Gerais.

Artur Neto disse, porém, que antes da lei esse percentual chegava a 80%, e que a alternativa para a diminuição desse percentual é a implantação de matadouros municipais. "Eles ficam bem mais em conta porque muitas vezes os prefeitos têm facilidade para conseguir o local e até os materiais", explicou. O representante do IMA afirmou, ainda, que tanto a estrutura do instituto, quanto seu quadro de pessoal são insuficientes para atender à demanda do Estado. Segundo Artur Neto, o IMA possui hoje 260 escritórios e 17 delegacias seccionais, e tem um quadro de 162 veterinários e 20 agentes.

O deputado Mauro Lobo (PSDB) questionou o valor das taxas cobradas pelo IMA para o abate e atestado de vacinação, bem como o destino desses recursos. Ele criticou a ida desses recursos para o caixa único do Estado, sob alegação de que isso contraria o objetivo da cobrança. "Essas taxas deviam servir para dar autonomia ao instituto, e não para serem repassadas de acordo com a vontade do governo", ressaltou.

Para o deputado João Batista de Oliveira (PDT), o Estado é o maior responsável pelo abate clandestino. "Ele acontece por ausência do Poder Público, e não só por desobediência civil", afirmou. O deputado sugeriu, ainda, que os prefeitos municipais disponibilizassem, para os pequenos criadores, o transporte dos animais para os matadouros.

REQUERIMENTOS
A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou dois requerimentos do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre as providências que estão sendo tomadas no Estado para combater o fungo "Sigatoka Negra", que impede as bananeiras de darem frutos; e a realização de reunião extraordinária da Comissão para discutir a situação das chamadas áreas tampão na Área Livre de Aftosa do Estado, projetada para integrar o circuito pecuário Centro-Oeste. Para essa reunião serão convidados o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, Eduardo Antônio Pinto Campelo; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raul Belém; além de presidentes de sindicatos rurais do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Márcio Kangussu (PSDB), Mauro Lobo (PSDB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

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