João Heraldo afirma que Estado é controlador da Cemig

"O Estado detém o controle da Cemig porque detém 25% do capital votante da empresa, que correspondem a 51% do capital total, ou seja, a maioria". A afirmação é do ex-secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Filho, que participou nesta terça-feira (18/05/1999) de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig. Ele afirmou ainda que a Southern Electric Brasil Participações Ltda., que comprou os 14% do capital votante que pertenciam ao Estado - correspondentes aos 33 % das ações ordinárias - , não adquiriu, no processo, parte do controle da empresa. Os demais 61% do capital da empresa estão pulverizados entre outros sócios minoritários que, segundo o ex-secretário, não foram prejudicados com a valorização das ações do Estado, porque "nunca as ações ordinárias valeram tanto no mercado", disse ele.

Juntamente com o ex-secretário, participou da reunião da CPI da Cemig Luiz Antônio Athayde, ex-presidente da Minas Gerais Participações S/A - MGI-S/A, órgão do Estado vinculado à secretaria da Fazenda e que coordenou o processo de venda das ações ordinárias. A MGI é uma empresa de sociedade anônima e foi criada em 1976. Luiz Athayde falou especificamente sobre todo o processo de alienação das ações da Cemig através do leilão de debêntures da MGI, explicando cada passo do processo.

João Heraldo, que ocupou a pasta da Fazenda durante os quatro anos de administração do ex-governador Eduardo Azeredo, falou inicialmente sobre a complexidade do processo de venda das ações, que durou 31 meses, e envolveu as secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, a MGI, a Procuradoria- geral do Estado e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão coordenador, pelo governo federal, do Fundo Nacional de Privatização (FND) e que tem a atribuição de, nas privatizações estaduais, estimular, particularmente, a privatização das distribuidoras de energia elétrica, com vistas a contribuir para a viabilização da desestatização das geradoras federais.

O citado prazo de 31 meses do processo de alienação das ações da Cemig é contado a partir de novembro de 1995, quando foi aprovada, pela Assembléia, a Lei nº 11.968, autorizativa para a alienação de ações da Cemig, preferenciais e ordinárias, de propriedade do Estado, até o final da operação, em junho de 1997, quando foi realizado o leilão das debêntures da MGI.

O PROCESSO DE VENDA DAS DEBÊNTURES
No caso da venda das ações da Cemig, foi estruturada uma ação, através de diversos instrumentos celebrados entre a MGI e o BNDES, através da qual a MGI ficou obrigada a emitir debêntures, que seriam subscritas pela BNDES Participações S/A - BNDESPAR -, que seriam transformadas em ações ordinárias da Cemig, que haviam sido dadas em caução, na proporção de mil ações por debênture (títulos de dívida que podem ser emitidos por sociedade anônima). As ações seriam vendidas, no mercado, pela BNDESPAR.

Para evitar que tais ações fossem alienadas por valor inferior ao do mercado, foi autorizado que a própria MGI efetuasse o venda em bloco de ações e, com o produto dessa venda, resgatasse as debêntures. Porém, a venda foi mesmo de debêntures, uma vez que, diante da possibilidade de venda das ações, acionistas minoritários pretenderam também vender suas ações, em conjunto com as da MGI, o que poderia dificultar que a MGI conseguisse vender a totalidade das ações.

Ao final do processo, as debêntures foram vendidas por preço três vezes superior à cotação da ação em bolsa de valores na data da avaliação - valor mínimo de R$ 60,37 por lote de mil ações, o que resultou num valor final obtido de R$ 1 bilhão 130 milhões pelo lote de 33% de ações ordinárias, igual ao preço mínimo fixado pelo governo, mas superior em cerca de R$188 milhões à projeção oferecida pela BNDESPAR e pela Cemig. O leilão público aconteceu no dia 28 de maio de 1997, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo vencedora a Southern Electric Brasil Participações Ltda..

A venda dos 14% do capital votante da Cemig, ou dos 33% das ações ordinárias, através de debêntures da MGI, significou o ingresso de R$ 1.058.242 mil, no Tesouro do Estado, em valores líquidos ajustados numa mesma data base - 19 de junho de 1997, dia seguinte ao da liquidação financeira da operação. Esse é o valor a ser considerado como o da transação, uma vez que foram várias e em variadas formas as entradas de dinheiro no caixa do Estado ao longo de todo o processo. O valor total obtido com a liquidação financeira do leilão das debêntures foi de R$ 1.130.102.252,00 (um bilhão, cento e trinta milhões, cento e dois mil e duzentos e cinqüenta e dois reais). Desse valor foi subtraído o valor do resgate das debêntures, pago à BNDESPAR (R$ 589.074.484,00), já que o BNDES emprestara à MGI R$ 600 milhões para a emissão das debêntures e outras despesas com a operação.

EX-SECRETÁRIO ENDOSSA OUTROS DEPOIMENTOS DA CPI
Para o ex-secretário da Fazenda, a entrada da Southern Electric como sócio estratégico da Cemig foi altamente benéfica para a empresa, "que nunca esteve tão bem, sob qualquer ponto de vista", disse João Heraldo. Ele voltou a falar sobre diversos pontos já explorados pela CPI em outras reuniões, e repetiu o que outros envolvidos no processo de venda das ações já disseram na CPI. Em relação ao acordo de acionistas, por exemplo, João Heraldo afirmou que ele não significou perda de controle, pelo Estado, da empresa, que continua indicando a maioria dos integrantes da sua diretoria (cinco, dentre oito diretores) - "inclusive os mais importantes, como o presidente e o diretor financeiro", disse ele - e de seu conselho administrativo (oito dos 11 membros) e que o acordo é um procedimento normal no mundo das sociedades anônimas, tendo sido benéfico para o Estado, além de ser uma garantia, para o novo sócio, de que a empresa não mudará seu foco de ações e negócios (geração e distribuição de energia elétrica).

Sobre a venda de parte das ações da empresa Southern Electric Brasil e da constituição de uma empresa do grupo Southern nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal para onde foram remetidos os dividendos obtidos pela empresa no Brasil, após a compra das ações, João Heraldo também repetiu o que outros depoentes já disseram sobre o assunto: que esse é também um procedimento absolutamente normal no sistema financeiro internacional. Segundo o ex-secretário, centenas de empresas, inclusive brasileiras - como a Petrobrás e o Banco do Brasil - têm empresas constituídas em países considerados "paraísos fiscais", como as Ilhas Cayman, para evitar a bitributação em seus países de origem, que todos esses negócios são feitos dentro da legalidade. No caso da Southern Electric, tal ação - alterar sua composição societária não feriu o acordo de acionistas e o Estado foi comunicado do fato, através de carta enviada pela Southern a ele próprio.

JORANLISTA SERÁ CHAMADA PARA DEPOR NA CPI
Ao final da reunião, que durou quase seis horas, os deputados aprovaram requerimento apresentado pelo deputado Amilcar Martins (PSDB) em que solicita a convocação da jornalista Kátia Lage para prestar depoimento à CPI. O objetivo da presença da jornalista é permitir que ela esclareça nota publicada em coluna que mantém no jornal "Diário do Comércio", onde foram feitas insinuações de que pessoas integrantes da administração do ex-governador Eduardo Azeredo foram diretamente beneficiadas com a venda dos 33% das ações ordinárias da Cemig. João Heraldo e Luiz Antônio Athayde consideraram tal afirmação "absurda, leviana e irresponsável" e o ex-secretário desafiou a jornalista ou qualquer outra pessoa a provar tal afirmação.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, além dos dois convidados, os deputadso Adelmo carneiro Leão (PT), presidente da Comissão; Antônio Andrade (PMDB), relator; Amilcar Martins (PSDB), Chico Rafael (PSB) e Eduardo Daladier (PDT). Durante parte da reunião, esteve presente também o deputado Márcio Kangussu (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715