Fórum contra privatização de Furnas é lançado na Alemg

Representantes dos sindicatos de eletricitários de vários Estados, deputados, prefeitos, entre outras autoridades do País, participaram nesta terça-feira (18/05/99), no Teatro da Assembléia, do lançamento do Fórum Nacional contra a Privatização de Furnas e das Águas Brasileiras. Eles discutiram, durante todo o dia, propostas sobre a questão energética brasileira e, principalmente, a privatização das Centrais Elétricas de Furnas. O documento final do evento será lançado nesta quarta-feira (19/05/99).

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), abriu o Fórum e destacou o pioneirismo do Brasil no aproveitamento da força hidráulica para a geração da energia elétrica, com a usina de Juiz de Fora, construída sobre o Rio Paraibuna, ainda no século passado. "Talvez por tudo isso, a consciência de que o controle sobre as águas não pode ser transferido aos interesses privados seja mais forte entre nós. Essa consciência levou o então governador Juscelino Kubitschek a criar a Cemig, empresa de economia mista que se tornou modelo de administração na história brasileira, e depois, já como presidente da República, a criar as Centrais Elétricas de Furnas", afirmou.

O presidente também alertou para a necessidade de a sociedade ser informada sobre os riscos da privatização do sistema hidrelétrico nacional. "Privatizar, em nosso caso, é mais do que transferir a administração das grandes águas aos interesses comerciais; é transferí-la aos interesses estrangeiros", disse. Segundo ele, privatizar as barragens de Furnas - quase todas elas construídas em território mineiro - "será transferir o controle dos recursos da vida e do desenvolvimento para o capricho de empreendedores que, como é natural, só pensam no lucro".

EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ex-vice-presidente da República e ex-governador de Minas Gerais, Aureliano Chaves, analisou a possível transferência das Centrais Elétricas de Furnas para a iniciativa privada. Para demonstrar a importância da empresa, citou que ela começou em Minas com a construção da represa de Furnas, com águas do Rio Grande, que ocupa 1.600 Km do território mineiro. "O sistema Furnas é considerado um complexo de usinas, com 9.100 MW de potência instalada, e cerca de 130 mil alqueires de terras submersas", ressaltou o ex- governador.

Já o ex-ministro da Minas e Energia e atual secretário de Estado de Minas e Energia, Paulino Cícero, destacou sua preocupação com os rumos que o setor elétrico no Brasil está tomando no País. Segundo ele, a sociedade está diante da pressão do governo federal, que quer leiloar Furnas. Ele citou o investimento da empresa nos últimos três anos, de R$ 2,3 bilhões, e o lucro obtido pela empresa no ano passado, que foi de R$ 453 milhões. Questionado sobre as conseqüências que a privatização pode gerar, destacou que a suas principais preocupações são com os aumentos das tarifas, descapitalização estrutural da empresa e, também, com os cortes dos empregados para reduzir os custos.

PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS
Especialista em hidrografia, o almirante Hernani Goulart Fortuna lembrou em seu depoimento a venda da Companhia Vale do Rio Doce, por R$ 3,9 bilhões, para a iniciativa privada. Ele comparou a situação da Vale com a de Furnas, ressaltando que esta última encontra-se dentro do coração do Brasil, interligando a região Sudeste às regiões Centro-Sul e Centro-Oeste. Fortuna disse que Furnas pode ser um preparo para a privatização da Petrobrás.

O vice-presidente da CUT-MG, Gilson Reis, propôs uma ampla mobilização, no dia 4 de junho, com a participação de representantes de universidades localizadas no entorno do Lago de Furnas, e dos prefeitos da região. Isso porque, em sua avaliação, esta discussão não pode ficar restrita à Assembléia e precisa chegar a todas as comunidades. Essa mobilização culminaria com a realização de um Ato Nacional contra a Privatização de Furnas. Gilson citou como exemplo a privatização da Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf/BA), que foi retirada de pauta do Congresso após uma grande mobilização popular.

A Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Nacionalistas da Cemig, representada por José Antônio Matos, diretor do Sindieletro, também manifestou seu apoio contra a privatização de Furnas. Segundo José Antônio, Furnas pode ser esquartejada e entregue à cobiça dos especuladores internacionais. "Os trabalhadores nacionalistas da Cemig não poderiam ficar alheios a esta grande batalha patriótica em defesa de uma Furnas pública e eficiente", disse.

Ainda durante a reunião, foi lido ofício em que o Conselho Federal da OAB, de Brasília, comunica que propôs ontem junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 1.819, do último dia 30 de abril, que alterou o artigo 6º da Lei 9.249/95, para ampliar de 30 para 120 dias o prazo de validade do balanço elaborado pelas empresas incluídas em programa de privatização da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso porque a MP não teria observado os critérios de relevância e urgência para ser editada.

Participaram da reunião, entre outros, os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que coordenou os debates na parte da manhã; com o apoio do coordenador-geral do Sindieletro, Lúcio Guterres; além dos deputados Márcio Cunha (PMDB) - que coordenou os trabalhos da tarde, José Braga (PDT) - 1º vice-presidente, Rogério Correia (PT), Paulo Piau (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT), Dilzon Melo (PTB) e Eduardo Daladier (PDT), além da deputada federal Maria Elvira (PMDB).

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Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715