Deputados discutem o quadro da saúde em Minas

A necessidade de mudança constitucional para que pelo menos 10% dos recursos repassados pela União a Minas Gerais sejam destinados à saúde pública foi discutida nesta quinta-feira (13/05/99) pelos representantes das principais entidades médicas do Estado e pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembléia. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Ricardo de Menezes Macedo, essa discussão feita pela Comissão, em parceria com as entidades médicas, deve tentar obter a destinação do mínimo de 10% para a saúde pública estadual, que hoje emprega 13.000 médico em Minas.

Ele também destacou a importância do Programa de Saúde da Família, dos Consórcios Intermunicipais da Saúde e, principalmente, da criação do cargo de médico, não existente em Minas Gerais. "Aqui existe o cargo analista de saúde ou analista administrativo. O que o governo quer é um analista de saúde e não um médico", criticou. Ricardo Menezes disse que a luta pelos 10% começou na década de 60 e que, se esse percentual fosse aplicado, daria uma média de R$ 300,00 para cada habitante por ano.

DIFICULDADES DOS MÉDICOS
O deputado Edson Rezende (PSB) afirmou que discussões como a realizada pela Assembléia constituem uma forma de retirar o médico do papel de culpado pelos problemas da saúde no Estado. O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Cláudio de Souza, apoiou o deputado e ressaltou que o médico é o ator principal na área da saúde. "Um médico em condições precárias de trabalho não vai desempenhar bem o seu papel", comentou. Ele disse que as principais preocupações do CRM-MG atualmente são as baixas remunerações dos médicos e a utilização de tecnologia excessiva, que tem aumentado de forma brusca os gastos na saúde.

O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Geraldo Caldeira, também criticou a situação de sofrimento que estariam passando os médicos no Brasil. "Não tem uma categoria profissional tão humilhada quanto a médica", salientou.

MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE
A questão da municipalização da saúde foi abordada pelo diretor da Associação Médica, José Guerra, e pelo deputado Christiano Canêdo (PTB). Eles afirmaram que a partir da municipalização os médicos foram prejudicados, pois o salário pagos pelos municípios são bem menores do que os pagos pelo Estado. O deputado Christiano Canêdo acrescentou que os recursos do SUS não são suficientes. "A aplicação desses recursos deveria agir na diminuição da mortalidade infantil, das doenças infecciosas e do número de internações", disse.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs às entidades presentes a formulação de um documento com as análises mais importantes para o fortalecimento da área de saúde. "O Estado tem a obrigação constitucional de cuidar da saúde", ressaltou. Ele também levantou a questão dos preços cobrados pelos médicos numa consulta particular, defendendo a análise desses custos pelas entidades médicas.

PROPOSTAS SÃO APRESENTADAS
O vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Eli da Conceição, apresentou algumas propostas que melhorariam, em sua avaliação, o quadro da saúde em Minas Gerais, como, a fiscalização dos consórcios intermunicipais, coordenados, em sua maioria, por pessoas sem formação na área; a isenção do ICMS para os aparelhos importados; as discussões de projetos com as entidades ligadas a área da saúde; a racionalização dos recursos; a regulamentação do Programa de Saúde da Família; a não criação de novas faculdades de Medicina, mas sim a melhoria das já existentes, com um conhecimento profundo da ética e da saúde pública; a realização de um Fórum da Saúde na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de traçar o retrato da saúde no Estado; e a criação do Plano Estadual da Saúde.

Ainda durante a reunião desta quinta-feira, a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável do deputado Carlos Pimenta (PSDB) ao PL 104/99, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que institui a obrigatoriedade de linguagem dirigida aos portadores de deficiência auditiva nas mensagens publicitárias oficiais veiculadas pela TV. Também foram aprovadas cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

REQUERIMENTOS
A Comissão de Saúde aprovou cinco requerimentos:
do deputado Edson Rezende (PSB), que solicita a realização de uma Teleconferência sobre o tema "A gravidez na adolescência", voltada principalmente para escolas e demais entidades que trabalhem com jovens; e que seja realizada uma audiência pública com representantes da sociedade civil organizada, cidadãos e entidades governamentais sobre o tema "Políticas Públicas para a Aids em Minas Gerais".

do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), solicita que seja convidado a participar de reunião da Comissão o presidente da Fundação Nacional da Asma e Alergia Souza Lima, Roberto Magalhães Souza Lima, para informar sobre as doenças alérgicas e suas influências na sociedade, assim como demonstrar seus projetos nas áreas de saúde, social e educacional.

do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que solicita que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à criação de uma Superintendência Regional de Saúde em Januária

da Comissão de Saúde, que solicita que seja feito apelo à Secretaria de Estado da Saúde ao Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público no sentido de que sejam concluídas as investigações das denúncias sobre possíveis desvios de utilização dos recursos financeiros do SUS pela Fundação José Guerra Pinto Coelho, no município de Iguatama.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB) e Christiano Canedo (PTB).

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Responsável pela informação: Ana Paula-ACS-0312907812