Southern Brasil não exerce nenhum controle sobre Cemig

A Southern Electric Brasil Participações Ltda. não exerce nenhum controle sobre a Cemig, porque a empresa é controlada pelo Estado, que detém 50,9% de suas ações, ou seja, a maioria. A afirmação é do gerente delegado da Southern Electric Brasil, Cláudio José Dias Sales, que depôs nesta terça-feira (11/05/1999) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura, na Assembléia, possíveis irregularidades na alienação das ações da Cemig. A empresa participou e saiu vencedora do leilão de debêntures da MGI, resgatáveis em ações da Cemig, representativas de 33% das ações ordinárias, correspondendo a 14,4% do capital total da Companhia.

Cláudio Sales disse também que a empresa não teve nenhuma participação na elaboração nem do edital do leilão das ações nem do acordo de acionistas que estabeleceu os direitos e deveres dos sócios majoritário - o Estado - e "estratégico" - a Southern Electric Brasil. Segundo ele, num procedimento considerado habitual em leilão de ações de empresas públicas, a empresa, assim como outras interessadas na compra das ações, realmente apresentou uma minuta do acordo de acionistas, que foi integralmente rejeitado pela MGI, que coordenou este trabalho, com o apoio da procuradoria-geral do Estado de Minas Gerais.

O depoimento de Cláudio Sales na CPI da Cemig aconteceu a pedido dele próprio, que se dispôs a prestar esclarecimentos à Comissão para dirimir quaisquer dúvidas dos deputados acerca das atividades da Southern Brasil e da participação da empresa no leilão de 33% das ações ordinárias da Cemig, que aconteceu em maio de 1997. Depois de fazer uma explanação inicial sobre o que é a Southern Energy International Inc., empresa norte-americana considerada a maior do setor elétrico dos Estados Unidos e controladora da Southern Electric Brasil Participações Ltda., Cláudio Sales falou sobre o que é a empresa brasileira e as mudanças por que passou após a alienação dos 33% das ações da Cemig.

A Southern Brasil foi criada em 1994 com o objetivo de tornar-se um veículo de participação da Southern americana em qualquer um dos projetos que viesse a implementar no Brasil. A Southern Energy International Inc. é uma empresa integrada, com geração, distribuição, comercialização e transmissão de energia elétrica, atendendo à região Sudeste dos Estados Unidos. A empresa tem US$ 35 bilhões de ativos, fatura cerca de US$ 11 bilhões por ano, com um lucro líquido anual de cerca de US$ 1 bilhão. É uma empresa de capital aberto e uma das 20 maiores em volume de ações transacionadas na Bolsa de Valores de Nova York. Possui e opera usinas com uma capacidade total de 36 mil megawatts - a totalidade dos sistemas brasileiros opera com uma capacidade total de cerca de 60 mil megawatts.

MUDANÇAS NA SOUTHERN BRASIL NÃO CONTRARIAM REGRAS DO EDITAL
Os sócios quotistas da Southern Electric Brasil Participações Ltda. são originalmente duas empresas do grupo Southern - a AES e a Southern Energy International Inc. E seu objetivo social, segundo Cláudio Sales, é exclusivamente a atuação como sócia ou acionista em outras sociedades. Posteriormente ao leilão das debêntures da MGI e da conversão destas em 33% das ações ordinárias da Cemig, a Southern Electric Brasil Participações Ltda. admitiu como sócio quotista a empresa "524 Participações S/A", que passou a deter 9,4% do capital da empresa. A "524" tem como principal sócio o "Opportunitty AFMIA Carteira Livre", um fundo de investimentos onde os quotistas são, segundo Cláudio Sales, "cerca de meia dúzia de investidores institucionais", dentre os quais alguns fundos de pensão, inclusive o Forluz - fundo dos funcionários da Cemig.

Esse tem sido um dos pontos de maior interesse para os deputados integrantes da CPI - entender o por quê de a Southern Brasil, após a compra de 33% das ações ordinárias da Cemig, ter vendido parte de suas ações para outra empresa. Segundo Cláudio Sales, esse é um procedimento normal no mercado financeiro e tem como objetivo atrair capital investidor para que empresas como a Southern Brasil possam participar de negócios do porte do que foi o de alienação das ações da Cemig.

CRIAÇÃO DE EMPRESA EM PARAÍSO FISCAL É PERFEITAMENTE LEGAL
Outro ponto também já bastante questionado em outras reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Cemig é a transferência das quotas da Southern Energy International Inc., controladora da Southern Brasil, para a Cayman Energy Traders, uma subsidiária da Southern americana. A Southern Electric Brasil Participaçõeso Ltda. passou a ter como sócios quotistas, assim, além da "524 Participações", com 9,4% de suas ações, a Cayman Energy Traders, com 90,6%. A Cayman Energy é uma empresa constituída nas Ilhas Cayman, com participação de 51% da Southern americana e 49% da AES, e tem seus escritórios na sede da Southern em Atlanta, Geórgia (EUA).

O gerente delegado da Southern Brasil, Cláudio Sales, voltou a ressaltar que tal operação é absolutamente legal e normal no mundo financeiro internacional, sendo reconhecida nos Estados Unidos e não significando nenhum prejuízo financeiro para o Brasil, pois toda a transferência de dividendos das ações é feita através de contratos de câmbio controlados pelo Banco Central do Brasil. O único objetivo de tal operação é evitar a bitributação, nos Estados Unidos, dos dividendos obtidos pela Southern no Brasil.

Essas alterações contratuais da natureza empresarial da Southern Electric Brasil Participações Ltda. foram feitas com conhecimento do Estado de Minas Gerais - sócio majoritário da Cemig - e, segundo Cláudio Sales, trata-se de ato de mera gestão empresarial, estando inteiramente no âmbito permitido pelo edital do acordo de acionistas editado por ocasião da aquisição dos 33% das ações ordinárias da Cemig. O gerente delegado da Southern Brasil entregou à CPI da Cemig cópias de dezenas de documentos que comprovam a legalidade de tais alterações contratuais e das transações feitas pelas empresas.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da CPI; Antônio Andrade (PMDB), relator; Amilcar Martins (PSDB), Chico Rafael (PSB), Eduardo Daladier (PDT), Antônio Roberto (PMDB) e Márcio Kangussu (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane-ACS-0312907812