Presidente do BDMG avalia situação do banco

O presidente do BDMG, José Augusto Trópia Reis, afirmou nesta quinta-feira (06/05/99), na CPI dos Fundos, que se o banco não for transformado em agência de fomento, privatizado ou extinto até 18 de agosto deste ano, o Governo Federal poderá aumentar de 13% para 25% da receita líquida real o valor total de parcelas de financiamentos que o Governo de Minas paga à União. Isto está previsto em dois contratos firmados com a União, no ano passado, que instituíram o limite de 13% para os pagamentos máximos, percentual que poderá mudar caso não seja cumprida a cláusula que prevê que Minas não mais terá instituições financeiras a partir de 18 de agosto deste ano. Trópia Reis participou da reunião para falar sobre a situação dos fundos geridos pelo BDMG.

Ele ressaltou que o Governo de Minas poderá contestar essa claúsula do contrato. Segundo ele, a transformação do BDMG em agência de fomento dificultará a ação do banco, pois a maior parte dos recursos geridos são originários do BNDES, e só interessa a esta instituição federal repassar recursos através de instituições financeiras. O dirigente ainda disse que a transformação de bancos de desenvolvimento (existem apenas cinco no País) em agências de fomento não está bem definida. Ela está prevista em medida provisória do Governo Federal, que tem de ser reeditada constantemente, e ,a cada vez, são introduzidas modificações.

O deputado Mauro Lobo (PSDB), que presidiu a reunião, afirmou que fará um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para convocar o presidente a esclarecer como ficará a situação do banco, em 18 de agosto, e qual seria os efeitos da transformação em agência de fomento.

RECURSOS DOS FUNDOS
José Augusto Trópia Reis disse que ao final do Governo Eduardo Azeredo, o BDMG deveria ter em caixa R$ 133,5 milhões, referentes ao saldo de recursos dos fundos estaduais geridos pelo banco. Entretanto, afirmou, a maior parte desses recursos foi desviada para o caixa único do Estado, a partir de decreto de Azeredo, de novembro do ano passado. Só restaram R$ 19 milhões. De acordo com o dirigente, houve utilização indevida dos recursos dos fundos.

Ele exemplificou citando o Funderur, fundo criado no segundo semestre do ano passado e destinado a financiamento de agricultores atingidos pela seca no Norte e Vale do Jequitinhonha, que deveria ter saldo de R$ 15 milhões em dezembro. Este fundo surgiu de uma lei que permitiu a retirada de uma parcela de um programa do Governo, o Pró-Floresta. Mas em 31 de dezembro, apesar de vários pedidos de financiamentos já analisados pelo BDMG, nenhum deles recebeu recursos e os R$ 15 milhões foram para o caixa único do Estado.

O dirigente do BDMG afirmou também que até agora o banco não financiou nenhum projeto porque está sendo feita uma adequação do fundo de caixa, situação decorrente do desvio dos recursos dos fundos. De acordo com ele, 139 mil empresas deixaram de receber financiamentos neste período.

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos do deputado Rogério Correia: o primeiro solicita que seja convidado parar falar à Comissão o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; o outro pede à Copasa informações sobre os repasses, a qualquer título, de recursos desta empresa para o caixa único do Estado, especificando a data, natureza e o montante durante o ano passado. Participaram dos trabalhos os deputados Rogério Correia (PT) - relator, George Hilton (PL), Mauro Lobo (PSDB), Sebastião Costa (PFL) e Álvaro Antônio (PDT)

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715