Comissão de Saúde busca normatizar consórcios de saúde

Um sistema de consórcio intermunicipal de saúde mais organizado, com controle, avaliação e auditoria; a realização de fóruns intermunicipais com a participação de membros do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e, ainda, Conselhos Municipais de Saúde mais atuantes foram algumas das questões levantadas na audiência pública realizada, nesta quinta-feira (06/05/1999), pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A Comissão ouviu o secretário-adjunto, Hélio Salvador Aréas, para avaliar o quadro da saúde pública no Estado e, principalmente, os pontos positivos e negativos dos consórcios intermunicipais. Ele disse ser favorável aos consórcios, mas com transparência na administração, porque há dinheiro público envolvido.

Segundo o presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Municipais de Saúde, João Gualberto Bicalho, atualmente há 72 consórcios em atividade no Estado - todos eles extremamente viáveis -, mas alguns precisam ser aperfeiçoados. O presidente informou que 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado aos consórcios. "O objetivo do Colegiado é implantar no Estado cada vez mais consórcios", ressaltou João Gualberto.

RECURSOS
Contrário às avaliação de João Gualberto, o vereador Avenor Augusto Montandon de Araxá, disse que todos os consórcios estão funcionando muito bem. "Às vezes são encontrados problemas na gestão, porque a maioria dos técnicos do Sistema de Saúde não têm muita experiência no gerenciamento", destacou o vereador. Numa avaliação mais abrangente da área, ele disse que houve um decréscimo brutal dos recursos repassados pelo governo federal a Minas Gerais.

O representante do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde, Hélcio Silva Dias, reafirmou que os recursos estão escassos. "Minas Gerais está em 27º plano, todos os outros 26 estados receberam mais recursos", afirma. Ele disse, ainda, que o consórcio é uma instância política, mas que não deve existir "politicagem". "É um recurso novo para a Saúde, desde que ele venha de receita própria, da Prefeitura, do Tesouro Estadual ou Nacional", defendeu.

ESTRUTURAS BUROCRÁTICAS
O secretário Municipal de Saúde de Betim, Ivan Batista Coelho disse que um problema que ronda os consórcios intermunicipais, hoje, é a criação de empresas para administrá-los. "Os serviços prestados por elas nem sempre são os mais desejados pelos municípios", completa o secretário. Na opinião dele, dos 72 consórcios intermunicipais existentes no Estado, 20 estão funcionando efetivamente. "O desejo de se implantar consórcios está gerando situações artificiais. Eles acabam sendo meras estruturas burocráticas, que não implantam suas atividades", finalizou.

O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Mozart Oliveira Júnior, criticou a política de recursos humanos e de financiamento dos consórcios. "Os critérios técnicos para distribuição de recursos estão complicados", destacou. Ele apresentou aos deputados as seguintes propostas, como tentativa de minimizar os problemas: um profundo diagnóstico da situação dos consórcios em Minas Gerais, com a coordenação de um grupo de trabalho, uma orientação correta da estrutura e funcionamento dos consórcios, definição de uma política estadual, a inserção dos consórcios na estrutura do SUS e a criação, na Secretaria Estadual de Saúde, de uma comissão permanente de consórcios.

GERENCIAMENTO
A importância do gerenciamento por profissionais da área foi abordada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Segundo ele, os consórcios devem funcionar dentro de uma estrutura legal, porque as ações da Saúde devem ser as melhores para ajudar à população. "Ser um sistema de organização microrregional, que jamais saia do controle social, este é o papel de um consócio intermunicipal de saúde", destacou o deputado. Adelmo disse que o assunto voltará a ser discutido na Comissão e deu um prazo de seis meses para a Secretaria Estadual de Saúde e o Tribunal de Contas avaliarem os 72 consórcios existentes em Minas Gerais.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) demonstrou preocupação nas falhas dos consórcios instalados. Ele defendeu que a verdadeira função de um consórcio, "é a oportunidade das microrregiões exercitarem as suas funções, trazendo a saúde pública à população". Já o deputado Christiano Canedo (PTB) destacou a importância da parceria entre os consórcios e as Diretorias Regionais de Saúde.

Vários representantes dos consórcios intermunicipais do Estado participaram da audiência e disseram que em muitas regiões os consórcios têm tido resultados satisfatórios. Em Guanhães, por exemplo, a maioria dos acidentes são atendidos por médicos da cidade, reduzindo em 80% as ambulâncias na estrada. No Nordeste de Minas, o que o Sistema Único de Saúde (SUS) não está suprindo o consórcio supre.

ESCLEROSE E PROGRAMA DA FAMÍLIA
No final da audiência, foram aprovados pela Comissão dois requerimentos. Um do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando que seja convidado, para audiência pública da Comissão de Saúde, no dia 27 de maio, o secretário Municipal de Saúde, Marílio Malaguth Mendonça, para debater o Centro Geral de Reabilitação e o Serviço de Referência em Esclerose Múltipla. O outro, do deputado Christiano Canedo (PTB), que também requer que seja realizada audiência pública da Comissão, para debater questões relativas ao Programa de Saúde da Família em Minas Gerais.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB) - presidente; César de Mesquita (PMDB) - vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta (PSDB); Christiano Canedo (PTB); Arlen Santiago (PTB) e Hely Tarqüínio (PSDB). O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Fued Dib, também participou da reunião e falou sobre a aplicação da Lei 11.618/94, que estabelece as diretrizes para a cooperação do Estado com os consórcios intermunicipais de saúde.

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