Construção de estação do metrô é discutida

O impacto ambiental e possíveis irregularidades na execução das obras de construção da estação do Metrô José Cândido da Silveira foram discutidos nesta quarta-feira (05/5/99), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A estação está sendo construída na região do Horto Florestal, na Região Leste, em área pertencente à Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais (Cetec), e é objeto de preocupação de moradores da região e entidades ligadas à preservação do ambiente. O relator do processo de licenciamento da obra, Paulo André Barrros, disse que se forem atendidas três condicionantes exigidas, o aspecto ambiental será preservado. Segundo ele, o descumprimento das condições poderá levar, inclusive, à cassação da licença de implantação.

A licença concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para implantação da obra determina três condicionantes: a implantação de uma área verde em substituição à área que sofreu cortes de árvores; a regularização da situação fundiária da área da Estação; e a aprovação, pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, de um Plano de Gestão Ambiental, a ser elaborado e implementado por um Comitê Gestor, formado por entidades e população da região.

De acordo com o deputado Eduardo Brandão (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, denúncias feitas pelo Fórum de Gestão Ambiental da Cidade Nova apontaram algumas questões que mereceram ser discutidas e esclarecidas. Segundo a entidade, as obras estariam prejudicando a qualidade de vida da população, porque prevê a utilização de 4 mil m2 de área verde, pertencente ao Cetec e conhecida como reserva do Horto Florestal.

Outro aspecto apontado é de que o processo de construção da estação foi feito de forma irregular. Laudelina Garcia de Carvalho, arquiteta e representante do Fórum, disse que a autorização para utilização da área do Cetec foi concedida através de decreto assinado pelo governador Eduardo Azeredo. Ela destaca, porém, que o Cetec é fundação de direito público e a concessão, alienação e permuta de terras de entidades dessa natureza não cabe ao governador do Estado, e sim ao Poder Legislativo, que deve fazê-lo através de lei.

Pista de cooper - Preocupação também dos moradores da região é com relação à retirada da pista de cooper da Av. José Cândido da Silveira que, segundo o BHTrans, deve acontecer para melhorar o trânsito na Avenida. A Estação José Cândido da Silveira irá funcionar, segundo o representante da BHTrans, Roberto Messias Franco, como uma das estações de integração que estão sendo implantadas em Belo Horizonte. Ou seja, os ônibus que partem dos bairros levariam os passageiros até a estação e, a partir desse ponto, os passageiros ingressariam nos metrôs, para serem levados ao Centro. Ele disse que o órgão já está viabilizando o cumprimento das exigências, para que a obra seja executado com o menor dano ambiental e maiores benefícios para a população.

Justamente esse aspecto é questionado pelos moradores . De acordo com eles, a avenida não irá suportar o tráfego de veículos e ônibus. Elizabeth Gomes de Moura, técnica de Planejamento da BHTrans, não concorda com este argumento dos moradores. Segundo ela, atualmente circulam na Av. José Cândido da Silveira, no horário de pico da manhã, 56 ônibus por hora. Com a estação, esse número cairia para 15 ônibus por hora. Elizabeth ainda afirma que a estação José Cândido vai ser uma estação de pequeno porte, e atenderá a 13 linhas de integração.

A presidente do Cetec, Magadala Alencar Teixeira, disse que a Fundação não poderia ser contra uma obra que traz benefícios para a população e que pretende resolver um problema de trânsito. Ela destaca, entretanto, que a utilização da área deverá ser feita de forma legal e com critérios que possam compensar o terreno utilizado para construção da estação. A presidente defendeu, ainda, a agilização da constituição do Comitê Gestor, que irá implantar o Plano de Gestão Ambiental.

Na reunião ainda foram aprovados sete requerimentos: do deputado Fábio Avelar (PSDB), que pede a realização de uma visita da Comissão ao local das obras da Estação José Cândido da Silveira, para analisar o impacto ambiental resultante das mesmas; do deputado Eduardo Brandão (PL), solicitando a definição de um prazo para que a BHTrans elabore o Plano de Gestão Ambiental Municipal ; do deputado José Henrique (PMDB), pedindo que sejam convidados o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o diretor-geral do IEF ,para discutir a situação dos parques estaduais em Minas; do deputado Cabo Morais (PL), pedindo a realização de uma audiência pública para discutir os impactos ambientais causados pela mineradora OPM Empreendimentos na localidade denominada "Praia de Santo Antônio", município de Mariana; do deputado Cabo Morais (PL), solicitando uma audiência pública para discutir os impactos ambientais provocados pela construção de um aterro sanitário no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte; do deputado Paulo Piau (PFL), pedindo a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação do Plano Diretor de Irrigação dos municípios da Bacia do Baixo Rio Grande; da deputada Maria José Haueisein (PT), solicitando a realização de uma audiência da Comissão para discutir, com a população e autoridades do município de Salto da Divisa, a construção da barragem de Itapebi.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu inicialmente, Maria José Haueisen (PT), Antônio Roberto (PMDB), Fábio Avelar (PSDB), Eduardo Brandão (PL) e Mauro Lobo (PSDB). Participaram também a presidente do Cetec, Magadala Alencar Teixeira; o vereador Betinho Duarte; o relator do Comam, Paulo André Barros Mendes; o representante da BHTrans, Roberto Messias Franco; a arquiteta e representante do Fórum Permanente de Gestão Ambiental da Cidade Nova, Laudelina Garcia de Carvalho; o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG, Mário de Lacerda Werneck Neto; além de funcionários do Cetec e moradores da região.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715