Comissão do Trabalho discute as mortes e acidentes na Regap

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   Os acidentes e mortes que ocorreram nos últimos 4 anos na Refinaria Gabriel

Passos -  Regap/Petrobrás foram  discutidos nesta  terça-feira (04/05/99),  em

audiência pública,  na Comissão  do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,

por representantes  da Delegacia Regional do Trabalho - DRT e do Sindicato dos

Petroleiros -  SINDIPETRO. Eles prestaram esclarecimentos acerca das denúncias

feitas pelo  Sindicato  dos  Petroleiros,  nas  quais  aponta  irregularidades

trabalhistas, na  segurança no  trabalho e  relativas à  violação de  direitos

humanos por  parte da  Superintendência da  Regap. Em 1995, 2 trabalhadores de

empreiteiras contratadas  morreram  na  Gabriel  Passos.  Segundo  o  Diretor-

Presidente do  Sindpetro, Márcio Nicolau Machado, o Sindicato realizou em 1996

e 1997,  diversas reuniões,  com a  Administração  da  Regap  e  na  Delegacia

Regional do  Trabalho,  para  apurar  as  causas  dos  acidentes  e  mortes  e

questionar a  redução de  pessoal nas  áreas operacionais e de manutenção, mas

não teve  resultado. "De  agosto a dezembro de 1998 foram 8 mortes no interior

da Refinaria. O acidente mais grave, que resultou em 5 mortos e 7 feridos, foi

no dia 27 de dezembro", afirma.

   O Superintendente  da Regap,  Elias Menezes  Oliveira, foi  convidado  pela

Comissão a  participar da  audiência, mas  não compareceu, se justificando por

meio de  uma carta,  ao presidente  da Comissão, deputado Ivo José (PT). Elias

Menezes disse  na carta,  que sua  ausência, se  deve às mudanças na estrutura

hierárquica da  empresa. Mudanças  estas amplamente  divulgadas pela imprensa,

ressaltou. Ele  convida os  deputados a  fazer uma  visita nas dependências da

Refinaria.

   A redução  drástica do  número de  trabalhadores em  virtude  de  inovações

tecnológicas e  o excesso  da carga  de trabalho são os motivos dos frequentes

acidentes na  Refinaria, destacou  Márcio Nicolau.  Um outro  ponto  polêmico,

também, discutido  foi a  questão da  licença médica. Nos últimos meses um dos

trabalhadores acusado  como responsável  pelo acidente  do dia 27 de dezembro,

foi comunicado  em sua  residência que  deveria comparecer  à junta  médica da

Regap para  a avaliação  do seu  estado de  saúde. Dependendo do resultado ele

seria demitido,  assim que  sua licença médica fosse suspensa. Segundo Nicolau

isto é  violação dos  direitos humanos  do empregado. "O profissional de saúde

nunca deveria se submeter a uma atitude dessas", afirma.



   O número  reduzido de trabalhadores, foi destacado, também, pelo diretor do

Sindpetro/MG, Leopoldino  Martins. "O  que está  acontecendo é o seguinte: uma

pessoa toma  conta de  2 setores.  Nem  um  computador  aceita  2  programas",

ressalta. O outro diretor do Sindicato, Giovani Guimarães disse que no sistema

Petrobrás não  existe uma política de manutenção preventiva. "A contratação de

terceiros é  feita sem  o devido  treinamento. Estes  são fatores de risco que

levam a graves acidentes", afirma.

   Para o  chefe de  Segurança e  Saúde do  Trabalho  da  Delegacia  Regional,

Guilherme Horta,  a maior  causa dos acidentes são o excessos de horas extras,

que variam  de 12  a 14  horas por  dia. "A  Regap é  considerada um  local de

periculosidade, onde a ansiedade aumenta muito", diz.

   O significado  real de  uma "parada" em uma refinaria foi estabelecido pelo

médico do Trabalho da DRT, Ricciotti Piana Filho. Segundo ele, em uma parada a

refinaria é desmontada, faz-se a manutenção, e em seguida é montada novamente.

A maior  parada que  já aconteceu,  foi no  acidente de  27 de dezembro, foram

contratados 2.000 trabalhadores, a maioria sem conhecimentos de uma unidade de

refino. "A terceirização é complicada, pois o trabalhador não tem uma série de

benefícios",  destacou.   Neste  acidente   especificamente   houve   um   mau

gerenciamento e  planejamento por  parte da Regap. Ela deu um treinamento de 5

horas para  cada trabalhador  e os colocou para trabalhar. "Houve uma série de

causas nesse acidente que contribuíram para o mau gerenciamento e planejamento

dessa parada", finalizou.

   Questionado  pelo   deputado  Ivo   José  (PT),   sobre  os   contratos  de

terceirizações, Márcio  Nicolau disse  que  só  as  áreas  de  manutenção  têm

terceirizados, a  área operacional  é toda da Petrobrás. O deputado Christiano

Canedo  perguntou   qual  a   relação  entre  os  funcionários  definitivos  e

terceirizados. Nicolau  disse que a relação é de um pra um. O deputado Ronaldo

Canabrava (PSC),  ressaltou que  essas denúncias  não podem  ficar à  mercê de

reuniões, que a Assembléia tem que tomar providências.

   Segundo Christiano  Canedo o  médico  trabalha  pela  empresa  e  não  pelo

trabalhador. Ele  disse que  todo trabalhador  tem   que se  submeter à  junta

médica para conseguir uma licença, porque cada caso é um caso.

   Ainda participaram  da reunião  o  engenheiro  de  Segurança  do  Trabalho,

Rinaldo Marinho Costa Lima e a médica do Trabalho, Júnia Maria de Almeida, que

acompanharam Guilherme Horta.

   Estavam presentes  os deputados  Ivo José  (PT), que  a  presidiu,  Amílcar

Martins  (PSDB),  Christiano  Canedo  (PTB),  Luiz  Menezes  (PPS)  e  Ronaldo

Canabrava (PSC).

   O deputado  Ivo José  (PT)  designou  5  relatores  durante  a  reunião  da

Comissão. O  deputado  Ronaldo  Canabrava  (PSC)  foi  designado  relator  dos

projetos PL  163/99 e PL 217/99, Amílcar Martins será o  relator do PL 124/99,

Luiz  Menezes (PPS) do PL 191/99 e Christiano Canedo (PTB) do PL 145/99.

   Foi aprovado  um  projeto  de  declaração  de  utilidade  PL  141/99  e  um

requerimento do  deputado  Arlen  Santiago,  que  dispensam  a  apreciação  do

Plenário. E  rejeitado o  PL 146/99,  do deputado  Edson Rezende  (PSB), com 2

votos contrários  e um  voto favorável,  que declara  de utilidade  pública  a

Sociedade Propagadora Esdeva, com sede no município de Belo Horizonte. Segundo

o deputado Christiano Canedo (PTB), a empresa é uma entidade particular.

   Ainda foram  apresentados e  aprovados  3  requerimentos,  um  do  deputado

Ronaldo Canabrava (PSC) e dois do deputado Ivo José (PT).

   O deputado Ronaldo Canabrava (PSC) encaminha ao Ministério Público as notas

taquigráficas, da  reunião, para  que o  mesmo tome  as devidas  providências,

levando em  consideração o  seguinte: os contratos terceirizados, a sobrecarga

excessiva dos  horários de  trabalho, horas  extras,  a falta de treinamento e

manutenção, a  prevenção de acidentes e o mau gerenciamento. O deputado requer

também informações  sobre o  número de  mortes ocorridas de agosto de 1998 até

hoje e os documentos sobre os acidentes.

   O deputado  Ivo José requer que seja realizada audiência pública seguida de

visita, nas dependências da Refinaria Gabriel Passos, em Betim, com o objetivo

de dar  sequência ao  debate sobre  as  condições  de  trabalho,  acidentes  e

providências  legais   tomadas  pela   Regap.  Ainda,   que  sejam  convidados

representantes  da   Refinaria,  Sindipetro,   Ministério   do   Trabalho/DRT,

Procuradora do  Trabalho, Ministério  Público Estadual, com agenda previamente

acertada com  os todos  os participantes, de maneira a assegurar a presença de

todos.

   Com base  em denúncia  veiculada no  Jornal Estado  de Minas,  de 04/05/99,

caderno "Gerais", página 25, o deputado Ivo José, requer que a Consultoria e a

Procuradoria, desta  casa,  tentem apurar a utilização indevida de recursos do

FAT -  Fundo de  Amparo  ao  Trabalhaador,  pelo  Instituto  de  Educação  dos

Trabalhadores (IET).

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Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715

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