BDMG e prefeitos mineiros discutem o Somma

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   A redução  das taxas de juros dos financiamentos concedidos com recursos do

Fundo Somma  e a ampliação do prazo de amortização das dívidas adquiridas pelo

municípios, alterações  propostas no  Projeto de  Lei (PL)  29/99, do deputado

Márcio Kangussu,  poderá comprometer  a viabilização do Programa de Saneamento

Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais

(Somma). A afirmação foi feita pelo presidente do BDMG, Antônio Augusto Trópia

Reis, durante  reunião da  Comissão de  Assuntos Municipais  e Regionalização,

realizada nesta terça-feira (04/5/99), no Auditório da Assembléia Legislativa.

   A Comissão  esteve reunida  com prefeitos  de vários municípios do Estado e

com representantes  do BDMG,  para discutir  os  critérios  de  liberação  dos

recursos do  Somma, a  forma como  estão  sendo  feitas  as  amortizações  dos

recursos já  liberados,  e para subsidiar a apreciação do PL 29/99, que altera

a lei  que criou o Fundo. O Somma foi criado através da Lei nº 11.085 de 30 de

abril de  1993, com  o objetivo  de dar  apoio, sob  a forma de financiamentos

reembolsáveis, a  projetos de desenvolvimento institucional, saneamento básico

e  ambiental,   infra-estrutura  urbana   e  de   expansão  da  capacidade  de

investimento dos municípios

   De acordo  com o presidente do BDMG, órgão executor do Programa e gestor do

Fundo,   os recursos  para viabilização  do Somma,  são provenientes  do Banco

Mundial (Bird),  que financia  US$ 150  milhões,  e  do  próprio  Estado,  que

participa com  outros US$ 150 milhões. Segundo ele,  mais de 130 municípios no

Estado já  foram beneficiados  e a  ampliação dos  prazos para amortização das

dívidas prejudicaria aqueles municípios que ainda não conseguiram o beneficio.

"Uma  prorrogação  do  prazo  inviabilizaria  a  volta  dos  recursos  para  o

atendimento a  outros municípios",  disse. O PL 29/99 propõe que o prazo passe

de 12 para 15 anos.

   Outro ponto defendido por Antônio Augusto Trópia, é que não sejam reduzidas

as atuais  taxas de juros. Segundo ele, atualmente, o BDMG financia a uma taxa

de 9,03% de juros ao ano, acrescida de correção pelo IGP-M, que no ano passado

teria alcançado  um percentual de cerca de 2%. "Para a preservação do Fundo, o

Banco defende  a manutenção dessas taxas, acrescida da correção", enfatizou. O

Projeto do  deputado Márcio  Kangussu propões  que as taxas de juros não sejam

superiores a 7,5%. Atualmente, elas não podem ultrapassar 12% ao ano.



   Burocracia -  O prefeito  de Campestre,  Leandro Antônio Borges, criticou a

dificuldade que  os municípios  têm em  conseguir a  liberação dos recursos do

Somma. Ele disse que a prefeitura de Campestre contratou, várias vezes, firmas

especializadas para agilizar o processo, mas não obteve resultados. O deputado

José Henrique  (PMDB), relator  do PL  29/99 e  autor do  requerimento que deu

origem à  reunião, também  criticou a  demora no  processo  e  disse  que  tem

conhecimento de  vários municípios  que tentaram  viabilizar os recursos e não

conseguiram.

   O presidente  do BDMG  destacou que  a burocracia  realmente existe,  mas a

agilização  do  processo  depende  do  Banco  Central.  "É  burocrático,  mas,

infelizmente,  está   fora  do   nosso  alcance  minimizar  esse  problema.  A

documentação exigida  por nós  é aquela que o Banco Central exige", disse. Ele

defendeu a  criação de  uma lei  que pudesse dar maior flexibilização ao BDMG,

tanto no  que se  refere à  agilização do  processo quanto  no que se refere a

flexibilização dos  prazos para  pagamento das  dívidas. "O  Banco  tem  pouca

flexibilidade para  renegociação de  parcelas vencidas,  por força  da própria

lei", declarou.

   Questionado pelo  deputado Jorge  Eduardo de  Oliveira (PMDB)  sobre  quais

seriam as  possibilidades de  novas prefeituras  serem  beneficiadas,  Antônio

Augusto disse  que o  BDMG têm  recursos em  caixa para  disponibilizar  novos

empréstimos mas  não o faz porque a liberação desses recursos depende do Banco

Central.

   Críticas -  O deputado Márcio Kangussu (PSDB) disse que se o projeto de sua

autoria inviabiliza  o Somma, será preciso encontrar uma solução que beneficie

os municípios  e também  não penalize  o Programa.   Segundo  ele, o  PL 29/99

propõe justamente  uma maior  liberdade  de  atuação  do  Banco  para  que  as

prefeituras tenham  condições de  cumprir  os  contratos.  Ele  destacou  que,

atualmente, existem  prefeituras que  comprometem até  10% da  receita líquida

para  pagamento   das  dívidas,   apesar  dos   contratos  determinarem   que,

mensalmente, as  prefeituras não  podem comprometer  mais do  que 2%  de  suas

receitas líquidas;

    O  presidente do  BDMG disse  que o  Banco realmente  tem a preocupação de

somente conceder  empréstimos quando  o financiamento  não ultrapassar  18% da

capacidade  de  arrecadação  do  município,  num  prazo  de  10  anos,  o  que

corresponderia a  um percentual  de 1,8% a 2% ao mês. Entretanto, destaca ele,

como os  contratos forma  firmados há  alguns anos,  vários municípios tiveram

diminuição de  receita e aumento de despesas, e o BDMG não teria, segundo ele,

como prever essas alterações.

   Presenças - Participaram da reunião os deputados, Ambrósio Pinto (PTB), que

a presidiu,  Eduardo Brandão (PL), Ailton Vilela (PSDB), José Henrique (PMDB),

Márcio Kangussu  (PSDB) e  Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), além de prefeitos

de vários  municípios mineiros e presidentes de Associações Microrregionais do

Estado.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715

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