Comissão debate situação dos Sem Teto de Betim

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia realizou audiência pública nesta segunda-feira (03/04/1999), juntamente com deputados federais mineiros integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e ainda com representantes dos movimentos dos Sem Casa, dos Sem Teto, do Ministério Público em Betim, líderes religiosos e outras entidades ligadas à questão dos Sem Teto, para debater o episódio de desocupação da Fazenda Bandeirinhas, na Vila Bandeira Vermelha, no município de Betim, que, no último dia 26, gerou conflito entre a Polícia Militar e ocupantes do terreno, acarretando a morte de duas pessoas do Movimento dos Sem Teto e deixando outros dois feridos.

O prefeito de Betim, Jésus Lima, e o comandante da PM do município, major Alexandre Lucas Alves, convidados a participar da reunião, não compareceram. Quase ao final da audiência, chegou ao Plenário da Assembléia, onde aconteceu a reunião, Eduardo Lucas, diretor-presidente da TransBetim, representando o prefeito daquele município.

O deputado federal Nilmário Miranda (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, lamentou a ausência do prefeito de Betim e do comandante da Polícia Militar, e afirmou que o grande desafio agora é "apurar a verdade dos fatos", para que os responsáveis pelas mortes sejam identificados e punidos. Segundo ele, a afirmação do major Alexandre Lucas é de que os policiais, durante o conflito, portavam armas com munição de borracha e que, por isso, não poderiam ser os responsáveis pelas mortes os ferimentos foram causados pelos próprios acampados. Entretanto, o deputado acredita que essa versão precisa ser questionada e investigada. "O desafio agora é avançar nessa apuração. Podemos estar diante de uma versão falsa dos fatos", disse.

REPRESENTANTE DOS SEM TETO ACUSA PREFEITO DE OMISSÃO
O representante dos Sem-Casa, Antônio Costa Faria, afirmou que o ocorrido na Fazenda Bandeirinhas "é conseqüência do caos social e do desprezo dos órgãos públicos com a questão da moradia". Ele acusou o prefeito de Betim de não ter aceitado negociar e nem apresentado propostas concretas para resolver a situação das 200 famílias que ocupam a área mas mostrou satisfação com a visita dos promotores do Ministério Público, que estiveram no domingo (02/05/1999) no acampamento. "O prefeito poderia ter feito isso também, mas em momento algum ele se propôs ou aceitou ter essa atitude", disse.

O promotor Geraldo Ferreira, da Comarca de Betim, disse que o Ministério Público apresentou, durante a visita de domingo (02/05/1999) uma proposta às famílias para que desocupassem o terreno, com a garantia de que serão remanejados para outra área. Segundo ele, a preferência dos Sem-Teto é que sejam transferidos para uma área que abrigue as 200 famílias conjuntamente, mas eles aceitaram ser alojados em grupos de 100 famílias, caso a prefeitura não encontre terreno que abrigue todos eles. O representante dos Sem-Casa, Antônio Faria, afirmou que a proposta do movimento é de continuar na Fazenda Bandeirinhas, pelo menos até que o Ministério Público negocie a área com a prefeitura.

O deputado Durval Ângelo entregou ao Ministério Público um relatório de necrópsia, feito à pedido da Assembléia. Segundo ele, a contratação de um laudo pericial autônomo é importante para dissipar possíveis dúvidas com relação à perícia oficial e representa uma contribuição da Assembléia à elucidação dos fatos.

REPRSENTANTE DO PREFEITO DE BETIM COBRA PARTICIPAÇÃO
Eduardo Lucas, representando o prefeito de Betim, Jésus Lima, disse que, naquele momento em que se realizava a audiência na Assembléia, o prefeito estaria reunido com seu secretariado para debater alternativas de encaminhamento do problema das 200 famílias e tentar encontrar uma solução definitiva e que agradasse às famílias. Ele falou sobre os problemas habitacionais que a cidade de Betim enfrenta há muitos anos, uma vez que a cidade mineira que mais cresce em termos populacionais, numa média de 8% ao ano, o que significa cerca de 20 mil novos habitantes chegando à cidade a cada ano.

"É importante ressaltar que a cidade tem uma série de políticas públicas voltadas particularmente para a população pobre, e que todas essas políticas são decididas através de conselhos administrativos, inclusive o de Habitação", afirmou Eduardo Lucas. "Gostaríamos que as pessoas envolvidas com o movimento estivessem participando do Conselho e ajudando a prefeitura a decidir os melhores caminhos", disse ele, que assegurou que é de total interesse do prefeito que os responsáveis pelas mortes sejam identificados e punidos.

PARTICIPANTES COBRAM SOLUÇÃO E PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Diversas pessoas que assistiam e participavam da audiência prestaram depoimentos sobre o episódio. Dentre elas, Renilda Pereira Lima, viúva de Élder Gonçalves de Souza, um dos mortos durante o episódio, que, bastante emocionada, cobrou das autoridades a apuração rápida e justa pela morte do marido. "Ela era apenas um trabalhador", afirmou. Gérson Lima, membro da Liga Operária Camponesa, fez um discurso inflamado, acusando a prefeitura de Betim de dar dinheiro para os empresários mas mandar matar os trabalhadores. Ele acusou ainda os deputados Durval Ângelo (PT) e Nilmário Miranda (PT) de se promoverem às custas das mortes acontecidas no dia 26 e outros episódios. Os dois deputados responderam às acusações, mas afirmaram que não iam aceitar o que chamaram de "provocação ideológica e partidária", e que a discussão promovida pela audiência estava acima destas questões.

Os deputados estaduais Cabo Morais (PL), Sargento Rodrigues (PL) e federal Cabo Júlio (PL) criticaram a atuação da PMMG no episódio, e concordaram que não é papel da Polícia Militar participar de tentativas de solução de problemas e conflitos sociais como o que aconteceu em Betim.

PRESENÇAS
A audiência pública foi presidida pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e contou com a participação, na mesa dos trabalhos, dos deputados estaduais Maria Tereza Lara (PT), Sargento Rodrigues (PL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), todos integrantes da Comissão; Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT), Cabo Morais (PL), Ivo José (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Márcio Kangussu (PSDB); e também dos deputados federais Nilmário Miranda (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; Maria do Carmo Lara (PT), Cabo Júlio (PT), e Gilmar Machado (PT); e ainda de Antônio Costa Faria, representante do Movimento dos Sem Casa; promotores Gregório Assagra e Geraldo Ferreira, da Comarca de Betim; e Eduardo Lucas, representando o prefeito Jésus Lima.

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