Audiência contra trabalho infantil será realizada na Alemg

O deputado Durval Ângelo (PT), em entrevista coletiva na Sala de Imprensa, nesta quinta-feira (29/4/99), informou que o Brasil estará sediando, nos dias 21, 22 e 23 de maio deste ano, no Memorial da América Latina, em São Paulo, a 2ª Sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil. Para que esse tribunal aconteça, é necessário que cada país realize audiências nacionais. A audiência brasileira acontecerá em Belo Horizonte, no próximo dia 8 de maio, no Teatro da Assembléia, quando será discutida também a manutenção da Convenção 138 da OIT, que proíbe o trabalho infantil.

O deputado ressaltou que a pressão para mudar a Convenção 138 partiu do governo americano, que sugere a proibição apenas de "formas intoleráveis de trabalho infantil". A importância da Convenção 138, além de vedar o trabalho infantil, é afirmar o compromisso dos governos com a educação secundária - algo que o Brasil não tem, no entanto, oferecido. Neyla Batista, do Conselho de Defesa Social da Prefeitura de Belo Horizonte, que também participou da coletiva, disse que a audiência na capital é de suma importância para se preservar o direito à formação global da criança, lembrando que há diversos programas em articulação visando ao desenvolvimento da cidadania. Outra questão discutida foi a falta de fiscalização relativa ao trabalho infantil.

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Durval Ângelo destacou, ainda, que a situação do trabalho infantil no Estado é bastante preocupante. De acordo com os números do IBGE de 1991, Minas Gerais é o sexto Estado com índice elevado de crianças trabalhando e fora da escola. De acordo com os números do IBGE, no Brasil cerca de 9 mil crianças com idade entre 15 a 19 anos trabalham, sendo que 44% dessas crianças estão fora da escola. Para o deputado, essa evasão escolar tem como conseqüência a má formação do jovem brasileiro, que chega ao mercado de trabalho mais despreparado e, conseqüentemente, acaba ingressando no mercado informal ou em subempregos. Ele destacou, ainda, que o trabalho infantil tem se caracterizado por ser uma atividade penosa e insalubre.

Outro assunto abordado foi a instituição da bolsa-escola pelo município de Belo Horizonte, resultante de projeto do deputado Rogério Corrêa (PT), quando era vereador na capital. Atualmente são beneficiadas 4,5 mil famílias ou 16 mil crianças. O programa fornece ainda às mães das crianças um curso profissionalizante e a cesta básica. Participou também da coletiva o deputado Rogério Correia.

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Responsável pela informação: Helen Cesar - ACS - 031-2907715