Sem-terra reivindicam recursos para assentamentos

Cerca de 130 trabalhadores sem-terra de todo o Estado, acompanhados do coordenador estadual do Grupo Especial de Acesso à Terra (Geat), Marcos Helênio, foram recebidos no Salão Nobre, nesta quinta-feira (29/4/99), pelo presidente e pelo 1º-vice-presidente da Assembléia, deputados Anderson Adauto (PMDB) e José Braga (PDT). Os sem-terra reivindicam mais recursos para as áreas de assentamento e vieram à Assembléia pedir aos parlamentares para intermediar um encontro deles com o presidente do Incra e com o ministro extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungman.

O presidente Anderson Adauto afirmou seu apoio aos sem-terra e destacou que o governo do Estado está atento ao problema da reforma agrária, citando o trabalho do Geat. A proposta tirada do encontro é ir a Brasília tentar um contato com o ministro Raul Jungman e o presidente do Incra, além de mobilizar a bancada mineira no Congresso Nacional. O presidente ressaltou que a raiz do problema fundiário brasileiro está na falta de políticas agrícola e fundiária. Ele lembrou a dimensão territorial e as inúmeras terras produtivas que Minas Gerais tem, ressaltando que é inconcebível que pessoas estejam passando fome. Os recursos para as áreas de assentamento só podem ser liberados pelo Ministério da Reforma Agrária, pois constam do Orçamento da União. O 1º-vice- presidente, deputado José Braga, garantiu aos sem-terra que a Assembléia vai levar a reivindicação ao ministro e tentar intermediar a reunião. A deputada Maria Tereza Lara (PT) também participou dos encontros desta quinta-feira na Assembléia.

RECURSOS INSUFICIENTES
Os sem-terra chegaram na última quarta-feira (28/4/99) a Belo Horizonte e foram para o Incra. Segundo o diretor da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) Otacílio Cândido Pereira, há uma distância muito grande entre os recursos necessários para os assentamentos - cerca de R$ 40 milhões - e o que está previsto no Orçamento da União para Minas Gerais - recursos que não chegam a R$ 4 milhões.

Outro problema destacado pelos sem-terra diz respeito ao cumprimento dos mandados de reintegração de posse. Segundo o coordenador estadual do Geat, Marcos Helênio, há 12 ações de reintegração de posse prontas para serem executadas - e, se isso acontecer, serão desalojadas 3 mil famílias. Essas terras, no entanto, ressaltou, estão em vias de desapropriação. Atualmente, há 110 assentamentos em Minas Gerais, sendo cerca de 50% em situação precária.

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Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715