Presidente da Loteria depõe na CPI dos Fundos

O presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Márcio Tadeu Pereira, declarou à CPI que apura possíveis desvios de recursos de fundos públicos, que entre os meses de julho e setembro do ano passado, a entidade repassou R$2,3 milhões para o Servas, para aquisição de 153 veículos modelo Kombi que foram distribuídos a entidades de assistência de vários municípios. Ele declarou também que, entre os dias 2 e 23 de dezembro, foram transferidos R$ 1,7 milhão para o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades. O depoimento do presidente da Loteria foi feito a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão. O deputado disse que esses valores se somam aos R$ 308 milhões desviados nos últimos seis meses do governo passado.

Márcio Pereira disse também não saber se houve licitação para a compra das kombis, o que deveria ser apurado junto ao Servas. Sobre o uso do outro recurso, o presidente da Loteria disse que o Fundo tem seis meses para prestar contas, motivo por que a loteria não tem ainda esta prestação.

Respondendo a indagação do deputado Rogério Correia, Márcio disse que as transferências deixaram a Loteria do Estado em situação "perigosa". "Se saísse um prêmio de valor alto, não teriam como pagar", disse. Ele acrescentou que a Loteria está saneada e que em fevereiro foi excluída do caixa único do Estado.

Em resposta ao deputado Mauro Lobo (PSDB) sobre os recursos destinados pela Loteria para fins sociais, Márcio Pereira disse que a arrecadação líquida da Loteria é em torno de R$ 600 mil e que o governador Itamar Franco quer destinar os recursos para o projeto bolsa-escola. Os recursos em geral são destinados a entidades assistenciais. O presidente ficou de enviar para o deputado informações sobre a distribuição dos recursos e a legislação que define os percentuais de distribuição. Mauro Lobo indagou também sobre possíveis irregularidades encontradas pelo titular da Loteria ao tomar posse. Márcio Pereira disse que está aguardando resultado de auditoria que solicitou ao Tribunal de Contas. Sobre questão formulada pelo deputado Geoge Hilton (PL), o presidente da Loteria disse que as transferência de recursos foram autorizadas pelo secretário da Casa Civil, à época, Álvaro Azeredo, e que a Loteria é subordinada àquela Secretaria.

Ao final dos trabalhos, a Comissão aprovou requerimentos do deputado Rogério Correia, que pede cópia das conclusões do Tribunal de Contas sobre a auditoria, tão logo esteja concluída; pede à administração da Loteria Estadual informações sobre a correção percentual, de acordo com a lei, da aplicação de recursos da loteria; solicitando seja encaminhado ofício ao Presidente do SERVAS, para que informe a esta Comissão se houve licitação para a entrega de veículos a municípios e associações no Estado de Minas Gerais a partir de verbas da Loteria do Estado, nos últimos 6 meses do ano de 1998, esclarecendo os critérios usados para a distribuição deste veículos; e solicita que seja ouvido pela Comissão o Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. Foi aprovado também requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando à Loteria do Estado de Minas relação de subvenções sociais, oriundas de seus recursos, distribuídas a partir do ano de 1987.

Participaram da reunião os deputados Diniz Pinheiro (PSD), que preside a Comissão, Mauro Lobo (PSDB), Rogério Correia (PT) e George Hilton (PL).

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