Ex-prefeito de Iguatama rebate denúncias feitas à Comissão

A Comissão de Saúde ouviu, em audiência realizada nesta quinta-feira (29/4/99), o ex-prefeito e atual secretário de Saúde de Iguatama, Manoel Bibiano de Carvalho, e o secretário adjunto de Estado da Saúde, Hélio Salvador Areas, sobre denúncia encaminhada à Comissão por médicos do Centro de Referência Oftalmológica de Iguatama (Creoi) de atraso de pagamentos dos profissionais e irregularidades na administração do Centro. O secretário adjunto de Estado da Saúde, Hélio Areas, citou irregularidades administrativas que estão sendo apuradas por auditoria da Secretaria. Ele ressaltou que, por não haver ainda um parecer conclusivo da auditoria, não pode emitir nenhum juízo de valor a respeito da denúncia - ou mesmo da conduta do ex-prefeito. Hélio Areas comprometeu-se a enviar à Comissão o resultado da auditoria assim que seja concluída.

O ex-prefeito e atual secretário de Saúde de Iguatama, Manoel Bibiano, leu e entregou aos deputados relatório onde desmembra o texto da denúncia e rebate todas as acusações feitas pelo médicos do Creoi. Segundo ele, todas as suas justificativas são embasadas em provas documentais, anexadas ao relatório. Dentre os documentos relacionados por Manoel, estão borderôs bancários que atestam o pagamento dos salários aos médicos. O deputado Arlen Santiago (PTB) manifestou seu apoio ao ex-prefeito e lembrou que, quando foi secretário de Saúde em Montes Claros, muitas vezes recebeu notícias de moradores da cidade informando sobre o ótimo tratamento recebido por eles no Creoi.

O deputado Arlen Santiago apresentou à Comissão o resultado de uma auditoria feita pela Secretaria de Estado da Saúde do governo passado em que o médico Edmundo Pereira Rodrigues, autor das denúncias (inclusive de irregularidades na condução do Creoi), é citado por procedimentos ilegais durante processo licitatório para aquisição de produtos oftalmológicos. "É esta pessoa que está questionando o trabalho sério feito em Iguatama", ressaltou Arlen Santiago. Concluindo a reunião, o deputado Edson Rezende (PSB) afirmou que a questão já está sendo devidamente apurada pelos órgãos competentes e cabe à Comissão de Saúde, agora, aguardar o resultado dos processos.

MÉDICOS VÃO FALAR
Foi aprovado na reunião requerimento do deputado Arlen Santiago pedindo que sejam enviadas ao Tribunal de Contas cópias do relatório da auditoria feita na DR/BH e no Centro de Oftalmologia Social da Secretaria de Saúde, bem como do relatório da vistoria realizada no Hospital São Francisco, em Iguatama. Elas serão anexadas ao processo que apura as denúncias formuladas por Edmundo Pereira sobre irregularidades na área da saúde daquele município. Outros dois requerimentos aprovados - dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e César de Mesquita (PMDB), respectivamente - convidam Edmundo Pereira e os médicos signatários da denúncia de não-pagamento dos salários para falarem à Comissão. Aprovado também requerimento do deputado Edson Rezende solicitando à Secretaria de Estado da Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público que as denúncias discutidas na Comissão sejam investigadas no menor tempo possível.

Aprovado, ainda, outro requerimento do deputado Edson Rezende pedindo a realização, na Assembléia, de um fórum técnico sobre política de medicamentos, além de dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de audiência pública para debater os seguintes Projetos de Lei (PLs): 49/99, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos; 47/99, que trata do controle e da fiscalização da produção, transporte, comercialização e distribuição de medicamentos no Estado; e 48/99, que contém o Código Sanitário do Estado.

PRESENÇAS
Foram aprovadas, ainda, outras cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. Compareceram à reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, César de Mesquita (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Christiano Canêdo (PTB) e Arlen Santiago (PTB). Também participaram da reunião o vice-presidente e o tesoureiro da Fundação Iguatemense para Saúde e Educação, Reinaldo Leão de Rezende e Antônio Rodrigues Moreira, respectivamente.

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