Deputado recebe novas denúncias de facilitação de carteiras

O vice-presidente da CPI da Carteira de Habilitação, deputado Alberto Bejani (PFL), entregou ao procurador Geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio, novas denúncias sobre a facilitação de carteiras de habilitação em Juiz de Fora. O deputado repassou ao Ministério Público depoimento espontâneo feito a ele pela detetive Cláudia Liliane da Silva Ribeiro, que apresentou denúncias contra auto-escolas, policiais e funcionários da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública, naquele município. Temendo pela vida da detetive, o deputado pediu ajuda ao Ministério Público. O procurador Geral de Justiça se comprometeu a designar um promotor de Justiça, em Juiz de Fora, para acompanhar e apurar as denúncias e a pedir ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais que faça a segurança da detetive.

O encontro foi realizado nesta quinta-feira (29/4/99), no Ministério Público, com a presença do presidente da CPI das Carteiras de Habilitação, deputado João Leite (PSDB), e dos deputados Miguel Martini (PSN) e José Alves Viana (PDT). Alberto Bejani convidou o procurador Geral de Justiça a participar da próxima reunião da Comissão, na quinta-feira (6/5/99), quando serão ouvidos três policiais acusados de participar do esquema de facilitação de carteiras. De acordo com o depoimento da detetive, as auto-escolas envolvidas em corrupção seriam a Andrade, Cordial, Avante e Brasília, num esquema envolvendo a funcionária Elizabeth Guimarães - a única responsável pela marcação de exames de candidatos por auto-escolas.

Segundo a detetive, os candidatos pagavam cerca de R$ 1,5 mil para que as carteiras fossem facilitadas, sem que eles comparecessem à delegacia ou fizessem qualquer exame. O lucro mensal seria de R$ 150 mil a R$ 180 mil, repartidos entre examinadores e Elizabeth. Cláudia Ribeiro disse, ainda, que Elizabeth recebia dinheiro de instrutores que queriam reaver suas carteiras apreendidas em batidas de trânsito realizadas pela PM. Os instrutores estariam dando aulas a candidatos que não tinham condições legais de recebê-las.

O depoimento cita, ainda, que o delegado Tadeu, da 7ª DRSP, seria sócio de Elizabeth na propriedade da auto-escola Independência, mas que a firma não estaria registrada em nome deles. Cláudia Ribeiro afirmou ter feito denúncias ao delegado regional, Elber, pedindo que acionasse a Corregedoria de Polícia, mas que ele "negou-se peremptoriamente", alegando que a Corregedoria iria "atrapalhar a banca permanente que ele custou a conseguir". Ela disse, ainda, que há detetives e funcionários que recebiam diárias sem nunca ter viajado pela Secretaria e que ela mesma já recebeu diárias quando não viajou e que as entregou ao delegado regional.

O deputado João Leite pediu ao procurador uma contribuição mais próxima do Ministério Público para que a CPI descubra as reais dimensões do problema, que tem reflexos na violência do trânsito. O deputado lembrou o grande número de acidentes causados por imperícia em Minas Gerais e que a Comissão comprovou que até mesmo analfabetos têm carteira de habilitação. Relatou que, em 30 dias, o Tribunal de Contas estará encaminhando à Comissão uma auditoria contábil e financeira do Detran/MG e defendeu a mudança da lei, com a criação de uma autarquia para cuidar da fiscalização e licenças de trânsito. Epaminondas Fulgêncio disse que um dos seus orgulhos foi o trabalho de parceria desenvolvido entre o Ministério Público e a Assembléia, durante da CPI do Sistema Carcerário, e garantiu que vai designar uma pessoa de estrita confiança para acompanhar e ajudar a Comissão.

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