Diretor do Detran/RS fala à CPI da Carteira de Habilitação

Uma autarquia com controle centralizado, prestação de serviços por terceiros e sistema informatizado de comunicação e gerenciamento. Este é o perfil do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul apresentado pelo diretor-técnico, Carlos Eduardo Campos Vieira, que prestou depoimento, nesta quinta-feira (22/4/1999), à CPI da Carteira de Habilitação. Criado pela Lei 10.847/96, o novo formato do Detran gaúcho é marcado pela desvinculação da Polícia Civil.

O presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), informou que o Tribunal de Contas vai promover, a requerimento da Comissão, uma auditoria contábil no Detran de Minas, trabalho que poderá estar concluído nos próximos 30 dias. Para o deputado João Leite (PSDB), o Detran de Minas deveria adotar modelo semelhante ao do Detran gaúcho, que se transformou em autarquia. "Estou convencido de que temos que fazer isso de imediato, por meio de um projeto de lei, mas é preciso que haja consenso entre os deputados. Minas vai ganhar com a volta dos policiais para as ruas, e o departamento, com sua autonomia financeira e administrativa", opinou. Atualmente, apenas Minas, São Paulo e Santa Catarina têm os Detrans vinculados à Polícia Civil.

O Detran/RS é superavitário, com um faturamento, em 1998, de R$ 140 milhões e gastos da ordem de R$ 40 milhões. Em 1999, o superávit tem sido de R$ 6 milhões mensais e provém, basicamente, do licenciamento, registro e recadastramento de veículos. Indagado pelo deputado José Carlos Viana (PDT) sobre as alternativas que deveriam ser adotadas no Detran de Minas Gerais, Carlos Eduardo Vieira disse que, se o Estado cumprir o que está no Código Nacional de Trânsito (CNT), atingirá o patamar em que se encontra o Detran gaúcho. "É só fazer o que está na lei".

CONTROLE E DESCENTRALIZAÇÃO
Segundo Carlos Eduardo Vieira, a implantação de um novo modelo no Detran gaúcho - governo Antônio Brito (PMDB) - foi um processo tumultuado. Indagado pelo deputado Miguel Martini (PSN), que já visitou o departamento, o diretor- técnico afirmou que a própria administração do PT em Porto Alegre questionou, na época, a implantação do novo modelo, que teria sido "radical". Vieira destacou, por outro lado, que, se o governo atual encampou a idéia, é porque o processo é bom. Na estrutura em vigor, concentram-se nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) as aulas teóricas e práticas. As provas cabem à Fundação Carlos Chagas, escolhida para ministrar os exames após licitação.

"Quem forma os condutores não os avalia. Quem avalia não faz o processamento da carteira. Para que houvesse facilitação da emissão das carteiras, seria preciso corromper todas as fases do sistema. Pode haver burla em alguma etapa, mas é difícil comprometer todo o processo", opinou, quando indagado sobre a confiabilidade do sistema. A informatização foi outra vantagem destacada por Carlos Eduardo Vieira. Ao fazer a consulta relativa a um condutor, por exemplo, a equipe do Detran gaúcho tem acesso ao nome do profissional que fez o exame médico e ao nome do examinador que aplicou a prova prática ao candidato. Há auditorias permanentes também nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Vieira relatou, inclusive, o caso de um centro que foi fechado, após constatada fraude na dispensa de etapas concedida aos candidatos. Atualmente há 276 CFCs no Rio Grande do Sul, e a meta é criar outros 60.

CARTÓRIOS E CONCESSIONÁRIAS
Outras estruturas em fase de implantação são os Centros de Registro de Veículos Auto-motores (CRVAs) e os Centros de Cadastro de Veículos Auto- motores (CCVAs). No primeiro caso, o registro dos veículos sai das mãos da Polícia Civil e passa para os cartórios de registro civil. A mudança já atingiu 80 municípios do Estado. No segundo caso, as concessionárias de veículos 0 km são autorizadas a cadastrar os veículos que comercializaram. Outros centros que estão em fase de implantação são os de Remoção e Depósito (CRDs) e os de Inspeção Veicular (CIVs). A meta do Detran gaúcho é repassar a tarefa dos CIVs para os municípios, que, com isso, teriam uma receita garantida para aplicar anualmente em trânsito, tendo em vista a municipalização do sistema. Segundo a Resolução 84, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a inspeção veicular teria que passar do Estado para a União - medida de que os gaúchos discordam e contra a qual recorreram à Justiça.

Com relação às infrações, Carlos Eduardo Campos Vieira informou que o Detran/RS possui um banco de dados de onde é possível acessar todos os dados relativos à aplicação de multas. "Toda a arrecadação do Estado é controlada pelo sistema. Sabemos quem pode e quem não pode baixar multas, seja na Polícia Militar, nas polícias rodoviárias ou nos municípios", disse. Apesar desses avanços, os problemas no Detran/RS, no entanto, ainda existem. Por exemplo, no caso dos Centros de Registro de Veículos Auto-motores (CRVAs), foi constatado que ainda há Ciretrans ("braços" do Detran nas regiões) em municípios onde os CRVAs já foram implantados - ou seja, onde as estruturas antigas não poderiam estar mais em vigor.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A CPI aprovou, ainda, quatro requerimentos. Três deles são do deputado Ivo José (PT), relator da comissão, que fez diversas indagações ao diretor-técnico do Detran gaúcho, relativas ao superávit e às mudanças ocorridas no Rio Grande do Sul, entre outras. O primeiro requerimento convida um técnico do Denatran a comparecer à comissão para fornecer subsídios sobre a emissão de carteiras, o emplacamento de veículos e multas. O segundo requerimento convoca cinco pessoas a prestarem depoimento sobre a emissão de carteiras de habilitação no município de Divinolândia de Minas. São eles José Maria dos Santos, Marcelo Marçal Dias, Ajalmar Felipe de Araújo, Adeir Almeida Figueiredo e Ademar Gonçalves.

O terceiro requerimento solicita do Detran diversas informações: o número de exames de legislação e de direção realizados em 1997, 1998 e até os dias atuais, com a relação dos exames por examinador; as escalas de convocação de examinadores por data e por município, relativas a 1997 e 1998; a composição das bancas de examinadores fixas, móveis e da capital; os critérios para seleção dos examinadores, assim como informações sobre o curso preparatório; a relação das auto-escolas em atividade em 1997 e 1998, com o nome do proprietário e por município; e as estatísticas relativas à aprovação de condutores por auto-escola, também referente a 1997 e 1998.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL), vice- presidente da Comissão, para que seja agendada visita ao procurador-geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio, a fim de que seja debatida a participação do Ministério Público na CPI. Segundo informou o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), o promotor Rômulo Ferraz está acompanhando os trabalhos.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu; Ivo José (PT), Miguel Martini (PSN) e José Alves Viana (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiana OLiveira - ACS - 031-2907715