Manifesto aos Brasileiros é lançado em Ouro Preto

Cerca de 25 mil pessoas participaram da solenidade de encerramento da Semana da Inconfidência, nesta quarta-feira (21/04/99), na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, que foi transformada na capital nacional da oposição ao Governo Federal. O lançamento do "Manifesto aos Brasileiros", iniciativa que integra o Projeto "Minas Unida Vence a Crise", da Mesa da Assembléia mineira, marcou a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades e nomes de destaque da política nacional. O presidente da Assembléia mineira, deputado Anderson Adauto (PMDB), fez a leitura do "Manifesto aos Brasileiros" após a entrega solene, aos agraciados, das Medalhas da Inconfidência.

Em seu discurso, o deputado Anderson Adauto disse que na peregrinação do movimento "Minas Unida Vence a Crise" por 16 cidades do Estado foi constatado que "dentro de cada mineiro existe, antes de tudo, um brasileiro, um patriota, que ama seus País e que não perdeu, e jamais perderá, a capacidade de se indignar contra aqueles que traem a pátria e a confiança do povo em nome de outros interesses". O presidente da Assembléia defendeu que "é hora de continuarmos unidos em torno das idéias que nos dão sustentação e, ao mesmo tempo, buscar a solidariedade e o apoio dos brasileiros de todas as demais unidades da federação".

Já o governador Itamar Franco ameaçou partir um confronto mais direto com o Governo Federal caso se tente privatizar as usinas hidroelétricas de Minas Gerais. "Neste momento em que querem vender nossos rios e nossas hidrelétricas, voltarei a repetir: não vamos permitir isso. Isto aqui é território mineiro e não vamos permitir que desviem nossos rios e vendam nossas hidrelétricas. Não tentem fazer isso, porque aí sim haverá confronto", afirmou.

O orador oficial da cerimônia foi o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Lúcio Urbano. Ele condenou as "tentativas de se enfraquecer o Judiciário" e salientou que não existe democracia sem este Poder. Lúcio Urbano ainda afirmou que os bloqueios financeiros do Governo Federal a Minas não vão conseguir dobrar o Estado.

OPOSIÇÃO É CONDECORADA
Os principais líderes da oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso foram condecorados em Ouro Preto pelo governador Itamar Franco, com a concessão da Grande Medalha da Inconfidência. Receberam as medalhas o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola; o presidente nacional do PSB, Miguel Arraes; o presidente do PT, José Dirceu; a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); o líder do PT na Câmara, deputado federal José Genoíno; o deputado federal Nilmário Miranda (PT-SP); o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT); além do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Anderson Adauto, e os deputados estaduais de Minas Dinis Pinheiro (PSD), Durval Ângelo (PT), João Batista de Oliveira (PDT) e Paulo Pettersen (PMDB).

Em seu discurso, Lula comparou o presidente Fernando Henrique Cardoso a Joaquim Silvério dos Reis, que traiu os inconfidentes. "Deveríamos criar a medalha do traidor e condecorar o presidente Fernando Henrique Cardoso com ela. O presidente está vendendo o País para o capital especulativo internacional", afirmou. Brizola ressaltou que a maioria do povo brasileiro está apoiando Minas Gerais. Ele pediu que FHC renuncie ao seu mandato para ajudar o Brasil a sair da crise.

A solenidade deste ano teve um caráter diferente dos anos anteriores, quando a oposição ficava cercada pelas forças policiais. Este ano, foi a oposição quem tomou a praça, com centenas de bandeiras, e esteve no palanque. Somente a Coordenação Sindical do Funcionalismo Público de Minas levou para Ouro Preto 50 ônibus. Parlamentares e integrantes de entidades de outros Estados também foram à Praça Tiradentes, onde o clima foi de tranqüilidade.

A Medalha da Inconfidência, criada pela Lei 882, de 28 de julho de 1952, é entregue, anualmente, no dia 21 de abril, como parte das comemorações da Semana da Inconfidência. É a mais alta condecoração do Estado e tem o objetivo de "distinguir todos aqueles que, de maneira excepcional, tenham contribuído para o prestígio e a projeção da terra mineira".

ÍNTEGRA DO "MANIFESTO AOS BRASILEIROS"
Reunidos em Ouro Preto, no dia em que são reverenciados os precursores do Estado Nacional e da República Federativa, é nosso dever advertir a Nação sobre os perigos que a ameaçam e convocar os cidadãos para que a defendam com a mesma honra e o mesmo brio com que agiu o homem do povo Joaquim José da Silva Xavier.

A História nos concedeu o privilégio de ocupar um território imenso, rico e destinado à prosperidade e à grandeza. Logo nos primeiros séculos, percebemos que, para defendê-lo da cobiça estrangeira, teríamos que lutar sempre.

Minas Gerais foi, entre todas as capitanias, a que mais sofreu com a espoliação e a prepotência da metrópole, que lhe exigia impostos cada vez mais pesados, impedindo o desenvolvimento da região e a prosperidade de seu povo. O ouro de suas montanhas serviu para dar alicerces ao grande capitalismo moderno. Contra essa transferência da riqueza de nossa terra para a Europa, os brasileiros de Minas foram rebeldes incansáveis durante o século XVIII.

A situação atual é tão grave como naquele tempo. Em retrocesso de mais de duzentos anos, o governo brasileiro entrega aos estrangeiros o domínio de nossos recursos, a posse e o uso de instalações estratégicas. Da mesma forma que os capitães-gerais cumpriam os alvarás de Lisboa, o governo da União obedece às determinações do Fundo Monetário Internacional. Mais do que o quinto do ouro, os brasileiros hoje são condenados a entregar grande parte do que produzem, sob a forma de juros, aos especuladores internacionais e seus sócios internos.

Empresas brasileiras - estatais e privadas - são transferidas ao capital externo. A economia nacional está sendo conduzida à mais dura recessão deste século. As ruas recebem, todos os dias, mais e mais trabalhadores desempregados, aos quais se junta, na mesma exclusão, a classe média empobrecida. As doenças da miséria e a mortalidade infantil voltam a crescer.

Nos países mais ricos do mundo, as usinas hidrelétricas, devido à sua importância estratégica, estão sob a administração direta do governo ou das Forças Armadas. Aqui, em escalada antinacional, o governo assumiu com o FMI o compromisso de renunciar à soberania sobre os rios, privatizar usinas hidrelétricas, barragens e lagos, e transferir para particulares, até mesmo estrangeiros, o controle das águas de irrigação e da exploração do turismo.

Não satisfeitos com a compra de bancos privados e estaduais, os centros financeiros internacionais pretendem estender seu domínio sobre todo o sistema bancário brasileiro, mediante a aquisição do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos bancos oficiais de investimento. O Banco Central revoga medidas de controle de entrada e saída de capitais e, com isso, propicia a especulação, a fuga de divisas para os paraísos fiscais e os lucros astronômicos de alguns bancos. Somente na desvalorização da moeda, o povo brasileiro perdeu 103 bilhões de reais e a dívida se elevou em mais de trinta por cento.

A Federação está sendo progressivamente dilacerada por uma política centralista da União. Tendo levado os Estados e muitos Municípios à falência - com a política de juros altos, a recessão econômica, a Lei Kandir, o FEF e a criação de novos tributos federais -, o governo impôs, pelo acordo da dívida, programas de ajuste que conduzem à desestruturação dos serviços públicos e comprometem o pacto federativo.

O governo rasga a Constituição no abuso das Medidas Provisórias. Com acintosos gastos de propaganda, reduz a liberdade de opinião e coíbe o exercício da democracia. As universidades, com seus centros nacionais de pesquisa, são demolidas, da mesma forma que se debilita a capacidade nacional de defesa econômica e militar.

É preciso reagir enquanto há tempo.
Todos os meios democráticos devem ser empregados para interromper o processo de destruição da soberania nacional.

Os povos têm o dever de defender a sua propriedade, a sua liberdade e a sua honra quando esses valores se encontram ameaçados.

A preservação da unidade política e territorial do País requer a reconstrução urgente da Federação. O novo pacto federativo deverá substituir a atual subordinação imposta aos Estados e Municípios pela autonomia, pela convivência harmônica e pelo equilíbrio de atribuições e responsabilidades. Para tanto, é preciso reforma tributária que reduza a centralização de impostos hoje existente e promova repartição mais justa de recursos entre União, Estados e Municípios.

Esta é a hora de estabelecermos a soberania sobre nosso território e nosso destino. O Brasil exige projeto nacional que retome o desenvolvimento com eqüidade, estimule a produção agrícola, assegure o acesso à terra e ao trabalho, promova a criação de empregos com salários justos e restaure a autonomia dos Estados e Municípios.

Pela soberania da Pátria, pela liberdade, pela justiça social.
Ouro Preto, 21 de abril de 1999.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715