Política agrária do governo estadual é tema de debate

"Para promover um projeto de geração de empregos e de renda, a baixo custo, o governo vai ter de fazer reforma agrária". A afirmação foi feita pelo coordenador executivo do Grupo Estadual de Acesso à Terra (Geat), Marcos Helênio Leoni Terra. Ele participou nesta terça-feira (20/04/1999) de reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial; de Direitos Humanos; de Meio Ambiente e Recursos Naturais; e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a possível criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo que seria responsável pela política agrária do Estado. A reunião conjunta foi realizada a requerimento dos deputados Ivo José (PT), Maria José Haueisen (PT) e Maria Tereza Lara (PT), e participaram da reunião diversos representantes de órgãos dos governos estadual e federal e de movimentos sociais ligados à questão da reforma agrária.

O Geat foi criado pelo governador Itamar Franco, através de decreto, no final de fevereiro, subordina-se diretamente ao governador e está ligado à secretaria de Estado do Planejamento. Seu objetivo é, num prazo de 180 dias, fazer um diagnóstico de todas as questões que envolvem a reforma agrária em Minas Gerais e apresentar ao governador uma proposta de política de reforma agrária e de estruturação de um sistema estadual de gestão de política agrária. Segundo Marcos Helênio, a conclusão dos trabalhos não decidirá necessariamente pela criação do Instituto Mineiro de Terras como órgão gestor do setor, como previamente sugerido pelo próprio Executivo, podendo-se entender mais conveniente a criação de uma secretaria de Estado de caráter extraordinário ou especial, ou talvez, ainda, a incrementação de um ou mais órgãos estaduais já relacionados com a questão agrária.

ASSENTAMENTO DE 30 MIL FAMÍLIAS
Marcos Helênio afirmou que é intenção do atual governo estadual fazer, até o final dos quatro anos de mandato, o levantamento de pelo menos 1 milhão de hectares de terras, para serem assentadas cerca de 30 mil famílias. O levantamento - não apenas destas mas de todas as terras, públicas e privadas, existentes do território de Minas Gerais - depende da realização de "ações discriminatórias", que nada mais são do que o trabalho de identificação da localização e propriedade, município por município, de todas as terras do território mineiro.

Este trabalho é feito pela Ruralminas, e permitiria inclusive, determinar com precisão onde estão as terras devolutas do Estado - as terras que são do Estado mas que não se sabe onde estão ou nas mãos de quem, mas que, calcula- se, sejam da extensão de cerca de 11 milhões de hectares. Mas a execução das ações discriminatórias está comprometida por causa da falta de verbas. "Há mais de 20 anos tentamos fazer este trabalho, mas sempre esbarramos ou na falta de verbas, ou na falta de vontade política", disse Antônio Claret Maia, da Ruralminas.

Marcos Helênio ressaltou o compromisso do governador Itamar Franco a efetivação de uma política de reforma agrária, inclusive para a geração de empregos e minimização da crise social. Mas reconheceu que são escassos os recursos para a realização de assentamentos, sejam eles de origem estadual ou federal. "Os recursos financeiros vão ter de aparecer de algum lugar", disse Marcos Helênio. Segundo ele, "é absurdo" o montante de R$ 3 milhões que deverá ser liberado pelo governo federal, este ano, para a realização de assentamentos em Minas Gerais, quando a demanda seria de pelo menos R$ 30 milhões - dez vezes mais. "Apesar da existência de algumas divergências com a política agrária praticada pelo governo federal, estamos mantendo entendimentos permanentes com o ministro Raul Jungman, de Assuntos Fundiários, especialmente para tratar de possíveis mudanças na arrecadação e distribuição do Imposto Territorial Rural", destacou.

PARCERIA COM OS ESTADOS
Luci Rodrigues Espeschit, assessora da superintendência regional do Incra, órgão federal responsável pela execução, nos Estados, da política de reforma agrária do governo federal, ressaltou que o órgão quer trabalhar em parceria com o Geat e o futuro órgão gestor da política agrária do Estado, o que, na sua avaliação, só irá otimizar os resultados da proposta federal para o setor.

João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro e com vasta atuação profissional ligada às questões de política agrária e de projetos sociais agrícolas, ressaltou que os avanços do governo no que se refere à reforma agrária têm acontecido, em grande parte, ao apoio da sociedade e à participação dos movimentos sociais. Ele falou sobre os custos financeiros do assentamento de uma família, que são, em média, de R$ 25 mil reais, significando também a geração de cerca de três empregos por família, o que daria cerca de R$ 8 mil por emprego gerado. "Um emprego gerado na agro- indústria custa, ao governo, cerca de R$ 50 mil, e numa indústria de grande porte, como a Mercedes-Benz, cada emprego gerado custa R$ 500 mil", afirmou ele. "O assentamento agrário, juntamente com uma política agrícola, ainda é o fator mais barato de geração de empregos, além de ser fator de inclusão social, por favorecer a manutenção dos laços de família", destacou João Batista.

CRÍTICAS AO BANCO DA TERRA
Várias críticas foram feitas por outros participantes da reunião ao projeto chamado "Banco da Terra", do governo federal. Trata-se de uma linha de financiamento feita através de empréstimo com o Banco Mundial e que, dentro de uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal, possibilita a aquisição de propriedades de pequeno e médio porte para produção agrícola. Na opinião dos representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura/MG (Fetaemg) - Eduardo Nascimento; do Movimento dos Sem Terra (MST) - Gilson de Souza; do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MLST) - Júpiter Antônio de Jesus; e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Rosely Carlos Augusto, o "Banco da Terra" vai favorecer ainda mais a concentração de renda nas mãos de grandes latifundiários. "O governo federal quer promover uma reforma agrária de mercado, obedecendo ás regras do capital internacional, e isso não existe nem funciona em lugar nenhum do mundo", disse Gilson de Souza. Ele sugeriu que uma outra reunião seja realizada na Assembléia, pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, especificamente para debater o programa "Banco da Terra", possibilidade que ficou de ser estudada pelos deputados e pela assessoria das Comissões

O procurador do Incra/MG, Lúzio Adriano Horta de Oliveira, disse que, na sua opinião pessoal, o "Banco da Terra" é realmente uma política agrária complicada e que pode trazer mais problemas mas assegurou, por outro lado, que o projeto, com os critérios que estabelece e somado a outros do governo federal, vai contribuir para aumentar a produtividade agrícola dos pequenos produtores. Ele acredita que a política de desapropriação de imóveis é muito mais favorável e "benéfica" aos grandes latifundiários do que o "Banco da Terra".

PRESENÇAS
A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado Ivo José (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e em seguida pela deputada Maria José Haueisen (PT), suplentes da presidência da Comissão de Política Agropecuária e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Márcio Kangussu (PSDB), Dimas Rodrigues (PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Elbe Brandão (PSDB), Antônio Roberto (PMDB), Christiano Canedo (PTB), Luiz Menezes (PPS) e Fábio Avelar (PSDB); e ainda Crispim Moreira, Conceição Ávila e Leonardo Freire de Mello - assessores do Geat. A reunião foi acompanhada por diversos representantes de movimentos populares de defesa da reforma agrária.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715