Ex-superintendente diz que acordo visa acabar com Cemig

"A Cemig foi ferida de morte e, a serem mantidos os contratos assinados com o Governo Federal, em breve a Cemig vai deixar de existir." A denúncia é do ex-superintendente da Cemig, José Pedro Rodrigues de Oliveira, que, nesta terça-feira (20/4/99), prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia que investiga possíveis irregularidades na venda de 33% das ações ordinárias da empresa. José Pedro condenou acordos assinados durante o governo anterior com o Ministério das Minas e Energia, para renovação de concessões, que prevêem a divisão da Cemig em seis empresas, sendo uma de geração de energia, outra de transmissão e quatro de distribuição. "O mais grave é que, além do fatiamento, os contratos determinam que os termos do atual acordo de acionistas continuarão valendo para cada uma das seis empresas. Com isto, o Estado não terá o controle de nenhuma das empresas", sentenciou.

Em seu depoimento, José Pedro, que trabalhou na Cemig por 30 anos, afirmou que a venda das ações foi "ilegal, aética e contrária aos interesses da empresa e do Estado". Segundo ele, nota de esclarecimento que o BNDES fez publicar nos jornais em 3 de janeiro de 1997, quase cinco meses antes do leilão, explicitava que o comprador das debêntures deveria ser, necessariamente, uma empresa do ramo de energia, o que não seria o caso da Southern Electric do Brasil Participações. Na opinião do ex-superintendente, isso é suficiente para comprovar a ilegalidade da venda das ações. "Onde estão as usinas da Southern Electric? Onde estão suas linhas de transmissão, para caracterizá-la como uma empresa do setor?", indagou.

Com base em matérias publicadas por diversos jornais mineiros e nacionais antes do leilão, José Pedro Rodrigues de Oliveira denunciou que toda a operação de venda foi montada para beneficiar a Southern, que iniciou seus contatos com a Cemig em 1995 e, antes da venda das ações, "manteve técnicos em todas as áreas da Cemig, o que levanta suspeita de informações privilegiadas". "A operação tinha endereço certo e, com o acordo de acionistas, o único controle que o Estado manteve sobre a empresa foi o controle contábil, perdendo por completo o controle administrativo e gerencial", acusou.

Ele ressaltou, ainda, que a operação de venda de debêntures contrariou a Lei 6.404, que rege o funcionamento das Sociedades Anônimas; e disse que a venda em leilão privado, ao invés de leilão público, acarretou perdas para o Estado. Segundo José Pedro, as ações de companhias energéticas de outros estados - vendidas em leilões públicos - foram compradas por valores superiores às da Cemig.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Após o depoimento de José Pedro Oliveira, os deputados aprovaram dois requerimentos do deputado Amílcar Martins (PSDB), convocando para prestarem esclarecimentos José da Costa Carvalho Neto, ex-presidente da Cemig, e o advogado Carlos Ari Sundfeld.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) - presidente da CPI, Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente, Antônio Andrade (PMDB) - relator, Amílcar Martins (PSDB) e Eduardo Daladier (PDT).

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907715