Parecer é favorável à indicação de Marcos Tito para Jucemg

A Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a indicação do titular da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) aprovou, após sabatina realizada nesta terça-feira (20/4/99), parecer favorável do deputado Luiz Fernando (PPB) à indicação de Marcos Wellington de Castro Tito. O nome será agora apreciado pelo Plenário em escrutínio secreto. O quórum para votação é de 39 deputados e, para ser aprovado, o nome de Marcos Tito deve receber o voto favorável da maioria dos presentes.

Durante a reunião, Marcos Tito fez um breve histórico da entidade e falou sobre as principais atividades, atribuições e competências da Jucemg, que é o órgão regional de registro do comércio em Minas. A Jucemg realiza serviços de registro de firmas individuais, registro e alteração de dados das empresas em geral, autenticação de livros mercantis, xerox de documentos já arquivados, certidões simplificadas datilografadas e proteção e pesquisa de nomes comerciais. Segundo o sabatinado, a principal meta da direção será promover o recadastramento de todas as empresas de comerciais existentes no Estado, para que a Jucemg possa fornecer informações verdadeiras e precisas. "O recadastramento é importante porque ao longo dos anos muitas empresas deixaram de existir", disse.

Questionado pelo deputado Luiz Fernando (PPB) acerca de possíveis problemas na atual estrutura da instituição e das propostas para solução desses problemas, Marcos Tito destacou que ainda é cedo para fazer uma análise mais detalhada e que pretende se inteirar melhor da estrutura da Jucemg, após assumir o cargo. O sabatinado ressaltou, contudo, que já é reivindicação da direção da Casa o retorno ao regime de autonomia financeira. Atualmente, a Jucemg, mesmo tendo autonomia financeira e orçamentária, depende de repasses de recursos do Executivo. Esses recursos são oriundos, principalmente, da cobrança de taxas referentes à emissão de documentos.

HISTÓRICO
De acordo com Marcos Tito, o artigo comercial colonial de 1850 previa os Tribunais de Comércio, responsáveis pelo registro dos estabelecimentos comerciais. Em 1875, esses Tribunais foram extintos para a criação das Juntas Comerciais. A Jucemg foi instalada na cidade de Ouro Preto no ano de 1893 e, a partir daí, passou a fazer os registros das empresas que se instalavam no Estado. Até 1970, a Junta foi um órgão da administração direta do Estado. Após essa data virou autarquia, por força da Lei 5.512.

A direção da Jucemg é composta por um presidente, um vice-presidente e 20 vogais, sendo três indicados pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; três pela Federação das Indústrias; três pela Associação Comercial; seis pelo Executivo; e um representante comum cujo nome é enviado em lista ao Executivo. Também compõem a direção um representante da OAB, um do Sindicato dos Economistas e um do Sindicato dos Contadores. Marcos Tito ressaltou que a Jucemg é um órgão bastante enxuto. Segundo ele, 132 funcionários e 65 estagiários formam o quadro de pessoal da entidade.

PRESENÇAS
Participaram de reunião da Comissão os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que a presidiu, Luiz Fernando (PPB), Fábio Avelar (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PPB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715