Audiência debate situação dos índios, entre eles os Maxakali

A Comissão de Direitos Humanos ouviu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (20/4/99), o procurador-chefe da República em Minas, os índios Maxakali e outras lideranças indígenas sobre a situação desses povos no Estado. A deputada Maria José Haueisen (PT), autora, juntamente com a deputada Maria Tereza Lara (PT), do requerimento que originou a reunião, ressaltou a importância da luta dos Maxakali e disse que o índio, desde o descobrimento, foi injustiçado pela história oficial do país. "A história dos índios sempre foi contada do ponto de vista do opressor", afirmou ela.

Para a deputada Maria Tereza Lara, a causa dos índios é justa e é preciso somar esforços para que sejam reparadas, pelo menos, parte das injustiças de que são vítimas esses povos. O procurador-chefe da República no Estado, Álvaro de Souza Cruz, lembrou que, apesar da data comemorativa - o 19 de abril, Dia do Índio -, eles não têm o que festejar. "Há muito pouco a comemorar. A questão está abandonada tanto nos planos municipal e estadual, quanto no federal", declarou o advogado.

DISCRIMINAÇÃO
O coordenador do Conselho dos Índios de Minas Gerais, cacique Bayara Pataxó, afirmou que a história do país conta o sofrimento do povo indígena. "São 500 anos de tristeza, sofrendo para resgatar sua cultura e sua língua", acrescentou ele. O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luciano Marcos Pereira da Silva, ressaltou o problema da discriminação que envolve a questão do índio. "A discriminação existe. Aqui mesmo, em Belo Horizonte, eles não puderam entrar no metrô e também nos ônibus intermunicipais, sob a alegação de não estarem vestidos adequadamente", finalizou.

Em função da denúncia de Luciano Marcos, a Comissão aprovou requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações à CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) sobre o impedimento da entrada dos índios no metrô e nos ônibus intermunicipais. O requerimento convida, ainda, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para acompanhar a desocupação das terras Maxakali no dia 5 de maio. Também foi aprovado outro requerimento da deputada, solicitando a visita da Comissão, acompanhada de representantes dos índios Maxakali, Cimi, Procuradoria-Geral da República e Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, para verificar o andamento do processo de desinclusão das terras Maxakali no Vale do Mucuri.

REQUERIMENTOS
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda, requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PL) solicitando a realização de um fórum sobre segurança pública neste semestre; e do deputado João Leite (PSDB) solicitando visita aos hospitais Pinel e Psicominas, para apurar denúncia da existência de pacientes reclusos, apesar de terem recebido alta hospitalar há mais de três anos. Também foram aprovadas duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

A deputada Maria Tereza Lara pediu vista do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 117/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que altera a Lei 10.360, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a transferência para o Arquivo Público Mineiro de documentos que menciona. O relator é o deputado Sargento Rodrigues (PL).

Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, José Alves Viana (PDT), Maria José Haueisen (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Sargento Rodrigues (PL).

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