Presidente da TV Minas nega irregularidades em aluguel

O presidente da TV Minas, Luiz Alberto Almeida Monteiro, afirmou, nesta terça-feira (20/4/99), aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que o aluguel pago à Construtora Concreto pela utilização da sede da emissora é alto, mas não superfaturado. Segundo ele, desde o início do ano o aluguel não é pago, o que somente será feito após parecer do Tribunal de Contas de Minas e da Auditoria do Estado. Luiz Alberto disse que espera conseguir um desconto de 25% sobre o valor atual, que é de R$ 50 mil mensais.

O dirigente da emisssora estatal ressaltou que a simples mudança de local não é a melhor forma de resolver o problema. Ele afirmou que somente para se levar a TV Minas para outro endereço seriam gastos cerca de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil apenas para a retirada e a reinstalação da antena. Em sua avaliação, quem fala em simples mudança desconhece os aspectos técnicos que envolvem a questão. O atual contrato com a Concreto vence no final deste ano.

Luiz Alberto disse que uma alternativa estudada é a mudança da TV Minas para um prédio do Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais (Cetec), de propriedade do governo de Minas. Entretanto, registrou, a própria comunidade acadêmica já se movimentou para não perder o prédio. O deputado Mauro Lobo (PSDB) contou que, em 1997, quando era secretário da Ciência e Tecnologia, essa hipótese foi estudada pelo governo Azeredo, mas houve grande reação dos servidores do Cetec.

ANÁLISE DE PROPOSIÇÕES
Durante a reunião, os deputados aprovaram parecer favorável do deputado Eduardo Hermeto (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 10/99, do deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Varginha o imóvel que especifica. O deputado Márcio Cunha (PMDB) solicitou prazo regimental para emitir parecer ao PL 81/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que dispõe sobre compensação de crédito tributário na situação que menciona; e o deputado Eduardo Hermeto solicitou prazo para emitir parecer ao PL 138/99, do deputado Luiz Fernando (PPB), que dispõe sobre critério para crédito do valor adicionado na situação que menciona.

Foram aprovados, ainda, vários requerimentos:
* Do deputado Ermano Batista (PSDB), solicitando que se oficie ao governador do Estado para que seja reconsiderado dispositivo contido no comunicado conjunto 1, de 4 de fevereiro, que retém recursos destinados ao combate à seca em Minas;

* Da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na forma de substitutivo, que requer que o presidente da Cemig equipare as tarifas diurnas e noturnas das contas de luz dos irrigantes do Projeto Jaíba;

* Da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, solicitando que seja feito apelo ao secretário de Estado da Fazenda para que sejam liberados recursos do Funderur necessários à execução de projetos já analisados pela Emater e aprovados pelo BDMG;

* Da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, solicitando que seja feito apelo ao govenador para que intervenha no processo de alienação dos bens do Centro Tecnológico Instituto de Laticínios Cândido Tostes, unidade descentralizada da Epamig, em Juiz de Fora, a fim de evitar o leilão dos bens para pagamento de dívidas trabalhistas;

* Do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja convidado o presidente da Copasa para debater, na comissão, a questão da venda de 49% das ações da empresa, com emenda solicitando que ele fale sobre as diretrizes estratégicas da empresa, além de convidar o procurador- geral da Prefeitura de Belo Horizonte e o presidente do Sind'água para o debate;

* Do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja debatido, na comissão, com os convidados que menciona, o Projeto de Lei (PL) 172/99, que dispõe que as aulas facultativas e as dobras de turno atribuídas até a data da publicação de lei ficam asseguradas somente até 31 de dezembro deste ano.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão; Mauro Lobo (PSDB), vice-presidente; Eduardo Hermeto (PSB), Rogério Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e João Paulo (PSD).

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