Dono de auto-escola confirma facilitação esquema de carteira

O proprietário e o funcionário da Auto-Escola Santa Luzia, localizada no município de Santa Luzia, Paulo Marcondes e Elias Vitorino, confirmaram nesta quinta-feira (15/04/99), em reunião da CPI da Carteira de Habilitação, a participação em esquema de facilitação para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dois disseram que os interessados eram encaminhados pelo agenciador Oraci Rodrigues, autor das primeiras denúncias que originaram a instalação da CPI. Também prestaram depoimento três pessoas que pagaram para tirar a carteira de motorista.

O primeiro a depor foi Elias Vitorino. Ele confirmou que a Auto-Escola Santa Luzia estava envolvida no esquema de facilitação de exames de legislação e de rua para os candidatos, cujos preços giravam em torno de R$ 500 reais. Segundo Elias, estava envolvido no esquema o inpetor José Martins, da Delegacia Regional de Polícia de Santa Luzia. Ele negou ter conhecimento de que dois delegados da cidade, Hilário Teixeira e Jair Hélio, tenham participação no esquema, e ressaltou que somente tratava de assuntos profissionais com os dois. "Nós dávamos um empurrãozinho", afirmou, ao comentar a "ajuda" dada aos que pagavam pela carteira.

A forma de facilitar a carteira duas possibilidades. Na primeira, contou, era obtida a aprovação do interessado no teste de legislação; na segunda, era providenciada a aprovação no teste de direção, com a ajuda de algum examinador do Detran. Elias afirmou que a facilitação acontece não só em Santa Luzia, mas em todo o Estado, e que ele conseguiu a facilitação para 30 pessoas.

Elias Vitorino ainda negou conhecer o ex-instrutor Warlei, da Auto-Escola Fama, de Santa Luzia, que foi assassinado por um policial civil, numa possível "queima de arquivo". Ele confirmou que foi sócio de Paulo Marcondes na Auto- Escola Fama, em Belo Horizonte.

O proprietário da Auto-Escola Santa Luzia, Paulo Marcondes, além de confirmar o envolvimento no esquema de facilitação, disse que exames de legislação (aplicação de provas) era feito na própria empresa, o que custava de R$ 100 reais a R$ 150 reais. Paulo explicou que só facilitava a obtenção da carteira, mas que todos os candidatos tinham de saber dirigir. De cada interessado, recebia R$ 100 reais, como parte da transação.

CLIENTES DA FACILITAÇÃO
O ajudante João Wilson da Silva contou aos deputados da CPI que pagou R$ 1.100 reais para tirar a carteira de motorista, no ano passado, a partir de eferta de facilitação feita a ele, no ano passado, pelo agenciador Oraci Rodrigues. Segundo João, ele fez exame médico numa clínica de Santa Luzia, depois apenas assinou o psicotécnico, terminando por prestar exame de rua em Vespasiano, onde foi aprovado por apenas um examinador.

O encarregado Deilton Barbosa dos Santos também contou ter comprado a carteira. De acordo com ele, o negócio foi intermediado por Oraci Rodrigues, que lhe cobrou R$ 600 reais para conseguir sua aprovação. Ele salientou não ter feito exames médico e psicotécnico, mas somente o de rua. No primeiro, foi reprovado, em Vespasiano, conseguindo sua aprovação em Ribeirão das Neves. Todo o contato, afirmou, foi feito junto à Auto-Escola Fama.

O comerciante Edson Bicalho dos Santos foi o que mais pagou pela carteira. Ele contou que Oraci Rodrigues lhe cobrou R$ 1.350 reais pela obtenção da carteira, à qual tentava conseguir desde 1984, quando começou a dirigir. Da mesma forma de Deilton, Edson ressaltou só ter feito o exame de direção.

BALA PERDIDA
Durante a reunião, os integrantes da CPI declararam solidariedade ao vice- presidente Alberto Bejani, cujo prédio foi atingido por um tiro ontem. Bejani disse que considerou o tiro um recado mandado por integrantes do esquema de facilitação, mas que isso não vai intimidá-lo. O deputado afirmou que a Polícia Civil está realizando as investigações. Recentemente, a casa do deputado Ivo José, relator da CPI, foi invadida no município de Ipatinga, além de deputado João Leite ter recebido ameaças.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos pela CPI:
do Deputado Ivo José, solicitando convocar Sebastião Gualter Martins, Robson Maria dos Santos e José Martins para prestarem depoimento à CPI;

do deputado Alberto Bejani, solicitando convocar o delegado Oliveira Santiago, chefe da Divisão de Pessoal do Detran, e, também, requerer àquele Órgão, informações sobre o número de carteiras de habilitação expedidas para motocilistas emitidas por Belo Horizonte, desde a data de inauguração da pista, no Parque da Gameleira, até 30 de dezembro do ano passado, citando o nome do candidato, o valor das taxas cobradas de cada um pelo uso da pista de treinamento, número da conta e nome do banco onde foram feitos os depósitos;

do deputado Miguel Martini, solicitando convocar Doraci Moreira Avelar, presidente do Sindicato dos Proprietários de Auto-Escolas de Minas Gerais, para prestar depoimento à CPI; ao Denatran, informações sobre o número de carteiras emitidas pelo Detran/MG, nos anos de 97 e 98, o número de carteiras renovadas, incluindo-se aquelas que dizem respeito à mudança de categoria; ao delegado da 10ª Seccional de Ribeirão das Neves, requisitando cópia de depoimentos e/ou inquéritos, como também informações sobre a prisão de Márcio Pereira de Lima, acusado da venda de carteiras de habilitação.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente, Ivo José (PT) - relator, Christiano Canedo (PTB), José Alves Viana (PDT) e Miguel Martini (PSN).

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