Marcus Pestana se diz preocupado com o futuro de Minas

O ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Marcus Pestana falou aos deputados, na manhã desta quinta-feira (15/4/99), sobre a situação de sua pasta até a fase de transição do governo Eduardo Azeredo para o governo Itamar Franco, no início deste ano. Ele apresentou, ainda, um documento produzido pelo PSDB, intitulado "A verdade sobre as informações incompletas e incorretas distribuídas pelo atual governo do Estado". Pestana frisou que situações como o não-pagamento dos eurobônus e o conflito com parceiros estratégicos e investidores internacionais estão deixando Minas Gerais concretamente fora do mapa dos investidores, "quando era até pouco tempo lugar preferencial para investimentos no Brasil". Na opinião dele, o resultado é menos emprego, menos renda e a imagem externa arranhada de forma grave e duradoura.

Marcus Pestana, que agora é chefe de gabinete do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, veio à Assembléia Legislativa atendendo a requerimento formulado pelos deputados Márcio Cunha (PMDB), assinado também pelos deputados João Paulo (PSD) e José Milton (PL). O requerimento convida os secretários de Estado do Planejamento, da Fazenda e da Educação e a procuradora-geral a falarem aos deputados sobre a situação de Minas Gerais. Emenda do deputado Sebastião Costa (PFL) convida também os ex-secretários e o ex-procurador.

Na opinião de Pestana, "um governo para se firmar não precisa aniquilar a herança deixada pelo outro, mesmo sendo de oposição. É preciso entender a relação dialética que se estabelece na democracia entre os elementos de continuidade e os de superação, na evolução da vida política e administrativa". Ele entende que o diálogo entre oposição e governo é importante, mesmo que tenha momentos duros. Acrescentou que o povo não tem interesse em brigas, fofocas ou intrigas entre elites políticas - mas em melhorar a vida, ter boa educação, saúde decente, moradia e emprego.

DOCUMENTO DO PSDB
No relatório do PSDB, apresentado e distribuído à imprensa, são questionados os números de outro documento, que foi produzido pelo atual governo, intitulado "A verdade sobre as dívidas herdadas, as tentativas de diálogo com o governo federal e as medidas de ajuste emergencial adotadas pelo governo de Minas Gerais". O relatório do PSDB afirma que a dívida mobiliária do Estado formou-se bem antes do governo Azeredo, que a renegociou, economizando R$ 5 bilhões. Segundo o documento apresentado por Pestana, a publicação do governo atual não menciona que 40% da dívida do Estado foram contraídos nos anos de 1987 a 1988, no governo do atual vice-governador, Newton Cardoso. A publicação do governo atual afirma, ainda, que Minas Gerais pactuou os juros da dívida em 7,5% ao ano, diferentemente de São Paulo, que teve 6% ao ano, "omitindo intencionalmente a informação de que São Paulo pagou 20% de entrada e Minas Gerais pagou apenas 10%, a exemplo de outros Estados". O documento do PSDB contesta, ainda, dados do governo atual sobre o encargo com a dívida. Ele não teria começado, em março de 1998, com 6,79% da receita líquida mensal. "O percentual sempre foi 12%", afirma o relatório.

De acordo com o documento do PSDB, o valor da dívida flutuante é inferior à versão divulgada pelo governo Itamar Franco. O ex-secretário Marcus Pestana informou aos deputados que cerca de R$ 1,2 bilhão não podem ser incluídos na dívida, visto que houve negociação para pagamento, em 30 anos, com juros de 6% ao ano, desse montante - relativo às dívidas com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), que não foram contraídas apenas no último governo. Pestana informou, ainda, que, nos valores da dívida flutuante, estão incluídas ainda as quantias referentes à folha de pagamento de dezembro de 1998 (cerca de R$ 420 milhões).

Respondendo indagação do deputado Hely Tarquínio (PSDB) sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público, Pestana afirmou que este compromisso é "institucional". O ex-secretário do Planejamento de Minas questionou, também, os números divulgados pelo governo Itamar Franco sobre a redução das despesas de custeio em 50%. "Custeio é gasolina para a PM, é papel para escolas, é alimentação para os presos. Quero discutir esses números quando sair o balanço de 1999. Tenho certeza de que o balanço não vai apontar um corte de 50%", afirmou. Segundo Pestana, o volume das despesas de custeio foi, em 1995, de R$ 756 milhões; em 1996, de R$ 735 milhões; em 1997, de R$ 709 milhões e, em 1998, de R$ 672 milhões.

BOAS RELAÇÕES
Sobre as relações entre o governador Itamar Franco e o governo federal, Pestana entende que o entendimento é o melhor caminho - e não o confronto. "Minas Gerais não pode se isolar. Brasília já acenou com uma postura cooperativa nos campos da reforma agrária, da reforma administrativa, da educação, da cultura e da saúde com Minas. Apostar no impasse e na intransigência, como faz o governador mineiro, não dá em lugar algum", afirmou.

Referindo-se à moratória, Marcus Pestana se disse preocupado com a imagem de Minas, pois o sistema capitalista, destacou, é baseado na relação de confiança e no cumprimento dos contratos estabelecidos entre os agentes econômicos. De acordo com o ex-secretário, hoje estão praticamente perdidos os financiamentos da reforma do Estado a serem empregados, por exemplo, no Programa de Estradas Alimentadoras (2 mil novos quilômetros e recuperação de outros mil). "O governo Itamar Franco está literalmente jogando tudo pela janela. Isto marcará Minas por muitos anos".

O ex-secretário disse que tem relações com o governador Itamar Franco desde 1970, quando tinha 10 anos e seu pai sucedeu o governador na Prefeitura de Juiz de Fora. "Estivemos juntos em diversas campanhas. Estou certo de que o governador é uma pessoa honesta e bem intencionada, tem sensibilidade social e uma grande intuição política. Mas, de 1996 para cá, tenho profundas divergências em relação a sua forma de ver as coisas nos planos local e nacional e em relação a suas alianças. Tenho achado que ele está sendo muito mal assessorado nos últimos tempos", salientou.

NÚMEROS
Marcus Pestana afirmou, ainda, que o problema de Minas Gerais não está na dívida do Estado com a União, mas nos gastos com pessoal. Ele falou também sobre a crise fiscal, o esgotamento da capacidade de endividamento do Estado e a explosão de gastos com pessoal - sobretudo os gastos previdenciários -, bem como os efeitos da inflação sobre finanças públicas. Numa rápida avaliação sobre o governo Eduardo Azeredo, mencionou os recursos aplicados na educação, da ordem de 45% ao ano, quando a Constituição prevê até 25%. Lembrou a duplicação do número de vagas destinadas ao ensino médio e, na área da saúde, elogiou a idéia da criação dos consórcios de saúde - atitude, segundo ele, inovadora e um sucesso em todo o Estado.

Na ciência e tecnologia, Marcus Pestana destacou que foram aplicados, no governo Azeredo, R$ 116 milhões em investimentos em pesquisas. Fez um relato, ainda, de iniciativas como o Pró-Floresta e a vinda da montadora Mercedes Benz para Juiz de Fora, bem como a instalação de outras indústrias em diversas regiões do Estado, que geraram 360 mil empregos diretos e indiretos. Citou a Lei Robin Hood, que transferiu recursos mais significativos aos pequenos municípios; a duplicação da eletrificação rural de 41% para 80%; e a reestruturação do sistema financeiro, com a privatização do Bemge e Credireal, como ações do governo passado que mereceram destaque. Pestana acentuou que o poder público precisa de bancos de escolas e bancos de sangue e não de instituições financeiras, verdadeiros ralos por onde escoavam os recursos que deveriam ser destinados à saúde e à educação. Outros projetos desenvolvidos pelo governo passado e citados por Pestana foram o Somma, o Prosan e o Jaíba, além da pavimentação de estradas vicinais e da duplicação de estradas.

Quanto às iniciativas implementadas em benefício dos funcionários públicos, o ex-secretário mencionou os reajustes salariais dados aos policiais e aos professores, além de programas de valorização do servidor. Na fase de debates, o ex-secretário respondeu diversas questões formuladas pelos deputados Paulo Piau (PFL), Elbe Brandão (PSDB), Mauro Lobo (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Amilcar Martins (PSDB), Miguel Martini (PSN), Bilac Pinto (PFL) e Hely Tarquínio, líder do PSDB.

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