Vice da MGI levanta novas dúvidas sobre leilão

No dia do leilão de 33% das ações ordinárias da Cemig, 28 de maio de 1997, a Southern Electric do Brasil Participações Ltda, compradora das ações em sociedade com a empresa AES e o Banco Opportunity, tinha um capital social inferior a R$ 20 mil. A revelação foi feita pelo vice-presidente da MGI Minas Gerais Participações S/A, Antônio Carlos Passos de Carvalho, em depoimento à CPI da Cemig nesta quarta-feira (14/4/99). A declaração, baseada em documentos da Junta Comercial do Rio de Janeiro, foi considerada pelo presidente e pelo relator da CPI, deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Andrade (PMDB), como mais um indício de irregularidade na venda das ações. "Como uma empresa com capital de R$ 20 mil pode pagar R$ 1,130 bilhão por ações de outra empresa?", questionou Adelmo.

Antônio Carlos Carvalho denunciou, também, que o Estado teve prejuízo com a prorrogação do prazo para liquidação financeira do leilão que, de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários, é de três dias, mas só foi realizada no dia 18 de junho, 21 dias após o leilão. "Não temos conhecimento de nenhum documento autorizando esse adiamento que, além de ser estranho, trouxe perdas para o Estado", acusou. Ele manifestou estranheza, também, com o fato de a liquidação ter sido feita através de promissória a ser paga apenas um ano depois, sem juros ou correção monetária, "sem dúvida um ótimo negócio para quem compra".

Outra denúncia feita pelo vice-presidente da MGI refere-se às mudanças na composição dos chamados "sócios estratégicos". No dia do leilão, 28 de maio, eram a Southern Electric do Brasil Participações Ltda, a AES e o Opportunity. No dia da liquidação financeira, 18 de junho, sairam AES e Opportunity e entrou a empresa "524 Participações". Um dia depois, 19 de junho, é a vez da Southern sair da sociedade e dar lugar à "Cayman Energy Traders", com sede nas Ilhas Cayman. Segundo Antônio Carlos Carvalho, a mudança não poderia ter sido feita sem conhecimento prévio do Estado, e o acordo de acionistas prevê que, no caso de transferência de cotas, o novo sócio deva ser, necessariamente, uma empresa de reconhecida capacidade técnica na área de energia. "Acho difícil uma empresa das Ilhas Cayman, um paraíso fiscal com pouco mais de 30 mil habitantes, ter experiência em geração de energia a ponto de ser sócia estratégica de uma empresa do porte da Cemig", ironizou. Hoje, os 33% das ações ordinárias da Cemig estão em mãos da "Cayman Energy Traders" (90%) e da "524 Participações" (10%).

Ainda em seu depoimento, Antônio Carlos Carvalho apresentou dados sobre todas as operações feitas entre a MGI, o Governo de Minas e o BNDES e a BNDESPAR, que culminaram no leilão das ações. Segundo ele, na data de empréstimo feito pelo BNDES a MGI ainda não possuía as ações dadas como garantia. "A empresa recebeu e pagou imediatamente ao Tesouro do Estado por ações que ainda não possuía", declarou, acrescentando ainda que a MGI pagou juros altos pelos empréstimos feitos pelo BNDES e por financiamento junto ao Banco Bozzano, Simonsen.

REQUERIMENTOS
Após os debates, os deputados aprovaram dois requerimentos. O primeiro, do deputado Amílcar Martins (PSDB), convida para prestar esclarecimentos Moacir Lobato Campos Filho. O segundo, do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB), solicita ao vice-presidente da Cemig, indicado pelos sócios minoritários, cópia do contrato social das empresas que integram a sociedade.

A próxima reunião da CPI será na próxima terça-feira, dia 20, às 15 horas, quando os deputados vão ouvir o depoimento de José Pedro, ex-diretor da Cemig.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Antônio Andrade (PMDB), Amílcar Martins (PSDB), Chico Rafael (PSB), Eduardo Daladier (PDT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907715