Comissão discute coleta seletiva do lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais se reuniu nesta quarta- feira (14/4/99) com representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais (Seam), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Faculdade de Engenharia e Agrimensura de Minas Gerais (Feamig), para discutir o Projeto de Lei (PL) 4/99, de autoria do deputado Sávio Souza Cruz (PSB). O projeto dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no Estado. O objetivo da reunião, segundo o presidente da Comissão, deputado Cabo Morais (PL), foi debater o assunto com setores e entidades ligadas ao meio ambiente no Estado para colher subsídios para a elaboração de parecer ao projeto.

O PL 4/99 determina que o Estado deverá adotar uma política de coleta seletiva de lixo, com o objetivo de proteger o meio ambiente e que essa política deverá ser implementada por meio de medidas pedagógicas. Determina, ainda, que o Estado poderá celebrar convênios com empresas privadas ou com municípios, para o custeio dessas medidas. O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro, elogiou a iniciativa do projeto, mas destacou que somente medidas educativas não são suficientes para incentivar a coleta seletiva. Segundo ele, é necessário também incentivos fiscais para aquelas empresas que fabricam produtos utilizando materiais recicláveis. "Os incentivos fiscais são uma mola propulsora e projeto tem que contemplar incentivos que dinamizem o mercado", disse

A assessora de meio ambiente da Seam, Lênia Ribeiro de Souza Vieira, também destacou que o projeto é falho no que diz respeito a dispositivos que, na prática, irão viabilizar a infra-estrutura que dará suporte à coleta seletiva. Segundo a assessora, o objetivo da coleta seletiva é a reciclagem de materiais e, por isso, é preciso pensar na questão do mercado, estimular a criação de usinas de reciclagem, dar incentivos fiscais a empresas que utilizem o material reciclado e pensar formas de tornar o produto de segunda geração (reciclado) mais competitivo em relação aos produtos de primeira geração (não reciclados). "É importante fechar toda a cadeia da coleta seletiva", disse.

COLETA EM BH
De acordo com o superintendente da SLU, Luiz Henrique Dantas Hargreaves, existem em Belo Horizonte 184 contêineres destinados a coleta seletiva do lixo, que estão espalhados em 70 pontos diferentes da cidade. Luiz Hargreaves também elogiou a iniciativa do projeto e destacou que a coleta seletiva é uma das principais soluções para se resolver o problema do excesso de lixo no mundo.

A professora da Feamig, Denise Cabral da Silveira Ranna disse que conscientizar as pessoas para a coleta seletiva é um processo difícil e lento, porque implica na modificação de uma cultura que está muito arraigada. Segundo ela, além da dificuldade de convencer o cidadão de que ele deve separar o lixo, existe outro complicador, que é o de convencê-lo a levar o lixo até os contêineres que estão espalhados na cidade. A professora defende que seja reavaliada a implantação da coleta porta-a-porta, na qual caminhões da prefeitura, em determinados dias da semana, recolhem o lixo diretamente nas residências. Mas, o superintendente da SLU declarou que esse tipo de coleta ainda é inviável economicamente porque exige equipamentos e veículos especiais e que são extremamente caros. Denise destacou, também, a importância do PL 4/99, mas enfatizou que ele precisa ser aprimorado, referindo-se, principalmente, a incentivos para a criação de micro-empresas de reciclagem.

PARECERES
A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 28/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que declara a Cachoeira do Tombo da Fumaça, no município de Salto da Divisa, patrimônio paisagístico e turístico do Estado de Minas Gerais. Segundo o parecer do relator, deputado Adelino de Carvalho (PMN), a cachoeira é um dos marcos geográficos e culturais do Vale do Jequitinhonha. O relator apresentou o substitutivo nº 1, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Cachoeira do Tombo da Fumaça.

Foi aprovado, também, parecer favorável de 1º turno ao PL 64/99, de autoria do deputado Bilac Pinto (PFL), que dispõe sobre a publicação da relação dos estabelecimentos multados por poluição e degradação ambiental. O projeto prevê que o Poder Executivo publicará anualmente, no dia 5 de junho, a relação dos nomes dos estabelecimentos comerciais e industriais que, nos 12 meses imediatamente anteriores, tenham sido multados por poluição ou degradação ambiental. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado, em lista específica. O relator da matéria, deputado Fábio Avelar (PSDB) opinou pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 a 3, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados três requerimentos. O primeiro, da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando que sejam formulados convites ao prefeito municipal de São Gonçalo do Pará; ao curador do Meio Ambiente da Comarca de São Gonçalo do Pará; à Feam; e à Amda, para que compareçam à reunião da Comissão para discutir o PL 58/99, que proíbe o armazenamento de rejeitos ou resíduos tóxicos no território do Estado. O segundo, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), requer que seja enviado ofício à Codevasf, solicitando informações acerca da situação da construção da barragem de São Gregório no Norte de Minas. O último, do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicita que seja efetuada visita conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária às obras do Prosam na região metropolitana de BH, para verificar o estágio atual de desenvolvimento do projeto, os recursos aplicados e os disponíveis, além dos impactos positivos e negativos causados pela implantação e operação do sistema. O deputado solicita, ainda, que a visita seja acompanha de técnicos da Copasa, Deop e Feam e que seja realizado um ciclo de debates, em maio de 1999, sobre o tema.

PRESENÇAS
Participaram da reunião da Comissão os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu inicialmente, Maria José Haueisen (PT), Adelino de Carvalho (PMN), Antônio Roberto (PMDB) e Fábio Avelar (PSDB). Estiveram presentes também o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Cláudio Junqueira Ribeiro; a assessora de meio ambiente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, Lênia Ribeiro de Souza Vieira; o superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Henrique Hargreaves; a professora de engenharia sanitária, ambiental e vigilância sanitária e epidemiologia da Feamig, Denise Cabral da Silveira Ranna, além de outros representantes da Feam e órgão ligados ao meio ambiente.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715