Presidente vai a Brasília e fala sobre dívida do INSS com MG

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), disse nesta terça-feira (13/04/1999) à tarde, durante entrevista coletiva, que será criada na Assembléia uma comissão técnica para estudar e qualificar, detalhadamente, os dados relativos aos 589 funcionários do Legislativo mineiro que entraram para os quadros da Assembléia entre 1966 e 1990, sem concurso público e, neste período, contribuíram com o INSS, agregando posteriormente essa contribuição ao tempo de serviço e contribuição para o Estado, para efeitos de concessão de benefícios e aposentadoria. O objetivo é que, com os estudos da comissão, seja alcançada total precisão nas informações relacionadas ao Legislativo e contidas no documento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, segundo o qual a União deve cerca de R$ 17,8 bilhões ao Estado, valor contestado pelo governo federal.

O presidente Anderson Adauto foi recebido em audiência, na manhã desta terça-feira (13/04/1999), pelo ministro Waldeck Ornélas, da Previdência e Assistência Social, em Brasília, com quem esteve juntamente com o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Sávio Souza Cruz. O objetivo da visita foi entregar, ao ministro, o documento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com dados técnicos sobre o crédito de Minas junto ao INSS, mostrando como o documento foi elaborado e como se chegou ao valor do crédito da União com Minas Gerais. O valor de R$ 17,8 bilhões é corresponde, de acordo com o TCMG, ao montante que a União deve ressarcir o Estado em função de contribuições de funcionários do Estado com o INSS, desde 1966 - quando foi criado o então INPS - até 1990, quando foi regulamentado e entrou em vigor o regime jurídico único para o funcionalismo público, de acordo com a Constituição Federal.

Segundo o presidente, o encontro teve caráter "protocolar" e o ministro foi bastante atencioso e cortês, "como deve ser um ministro de Estado ao receber um secretário de um Estado da Federação e o presidente de um Legislativo estadual". O presidente ressaltou que o mais importante foi evidenciar, para o ministro, que os números devem ser melhor analisados antes de serem contestados. "Queremos que o governo federal avalie os números apresentados pelo governo de Minas e pelo Tribunal de Contas e, a partir deles, apresente-nos uma resposta, mas também baseada em dados, números e métodos", afirmou. O documento do TCMG contém dados relativos a todo o funcionalismo estadual de Minas Gerais que se enquadram na referida situação, num total de 163.582 funcionários, sendo 21.049 da administração indireta e de 142.533 da administração direta.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-29077155