Falta de recursos inviabiliza perfuração de novos poços

A falta de contrapartida do Governo Estadual está impedindo que uma série de convênios, firmados pela Ruralminas, sejam implementados. Um desses convênios - cuja proposta inicial chegou ao órgão nesta semana - prevê o repasse de R$ 1,7 milhão para a construção de novos poços artesianos, em regiões pré-determinadas, e a ativação de outros, já prontos e que nunca foram colocados em uso. A informação foi prestada pelo presidente da Fundação Rural Mineira/Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), Caio Júlio César Brandão Pinto. Segundo ele, o convênio, que seria firmado com a Sudene, via Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Sudenor), prevê a perfuração e instalação de novos poços, a instalação de poços já perfurados e a distribuição da água. O presidente afirmou que a iniciativa pode ser inviabilizada porque a contrapartida do Estado, de R$ 300 mil, "não vai entrar".

Caio Brandão Pinto foi um dos convidados da reunião desta terça-feira (13/04/1999) da Comissão Especial formada apurar os efeitos da seca e suas conseqüências para a região Norte de Minas. "Para se incorporar a Ruralminas em ações contra a seca é preciso dotá-la de condições", afirmou, ressaltando que não há recursos orçamentários previstos para ações específicas de combate à seca, que o órgão não recebe orientação do Governo do Estado para isso e que a Secretaria de Estado da Agricultura não está preocupada com qualquer ação contra a seca. O presidente da Ruralminas disse, ainda, que a Comissão Especial formada pela Assembléia Legislativa será importante para a solução do problema se fizer as recomendações necessárias ao Executivo e, posteriormente, cobrar a implantação dessas sugestões e a dotação de recursos.

CAIXA PRETA
A situação das máquinas e equipamentos da Ruralminas foi classificada como uma verdadeira "caixa preta" pelo atual presidente do órgão. Segundo ele, ao assumir a presidência, ninguém sabia dizer onde estavam as máquinas e quais os critérios de concessão para as prefeituras. A desculpa, contou, seria que as regionais tinham autonomia para decidir sobre a concessão. Caio Brandão afirmou que todos os contratos foram suspensos e que, na próxima terça-feira (20/04/1999), os responsáveis pelas seis regionais da Ruralminas estarão em Belo Horizonte para criar uma regra transitória de concessão dos equipamentos. Ele defendeu que os critérios definitivos sejam discutidos com a sociedade: representantes da Assembléia Legislativa, de sindicatos, dos municípios, entre outros. Após essa definição, a relação de pedidos e concessões estaria disponível na Internet, para que todos os prefeitos pudessem acompanhar a ordem e os critérios adotados.

JAÍBA II
A extensão do Projeto Jaíba foi defendida pelo presidente da Ruralminas. Segundo ele, só o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) podem atrapalhar as obras. Caio Brandão Pinto afirmou que os recursos - vindos do Japão - já estão disponíveis e que US$ 400 milhões já foram gastos na primeira etapa do Jaíba. Ele defendeu, no entanto, que o Governo do Estado reoriente o projeto como um todo. O assunto também foi abordado pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT), que pediu ao IEF que facilitasse a continuidade das obras do Jaíba II.

O coordenador de Tecnologia Florestal do IEF, José Medina Fonseca, disse que as condições para o licenciamento ambiental do Jaíba II são o reforço da estrutura do IEF e da Polícia Florestal para fiscalizar a região de mata seca, com a compra de veículos e equipamentos para os escritórios da região. Ele lembrou que as pesquisas mostram a relação direta entre a precipitação de chuvas e a supressão da mata nativa, ressaltando que a área de Janaúba até Jaíba tem, hoje, apenas 8% da cobertura florestal nativa: "A mata seca foi erradicada em 20 a 25 anos e o que sobrou está empobrecido na biodiversidade, devido a ações como a exploração de madeira e queimadas".

Também foi colocada como condição a criação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Área da Mata Seca, que seria coordenado pelo IEF com a participação da Epamig, Emater e Ruralminas. O centro terá o objetivo de fomentar pesquisas básicas para o desenvolvimento de um agricultura mais limpa - com menor uso de agrotóxicos - hoje um problema no Jaíba, porque contamina a produção e o trabalhador -; realizar de monitoramentos constantes da cobertura vegetal; e desenvolver técnicas de manejo para a exploração da mata seca.

Outra condição, atendida em dezembro de 1998, foi a criação de unidades de conservação - 85 mil hectares de parques estaduais - e de 44 mil áreas de proteção ambiental, somando cerca de 100 mil hectares de área protegida na região do Jaíba. "Havia uma degradação completa, sem nem mesmo uma amostra dos ambientes para uma reposição futura", denunciou. Essas condições, no entanto, não estavam previstas no orçamento inicial do projeto. Por isso, segundo Fonseca, o IEF está tentando viabilizar recursos em outras fontes, como o Ministério do Meio Ambiente.

CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
O protesto de prefeitos contra a construção de barragens caras, malfeitas e em locais impróprios foi relatado pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), João Bosco Senra. Para o coordenador de Tecnologia do IEF, José Medina Fonseca, "passaram um trator sobre a experiência de outros órgãos", como o Igam e o IEF, na construção de barragens. Segundo ele, as obras para a construção de barragens no Norte e outras regiões afetadas pela seca foram contratadas em Belo Horizonte, com grandes empresas, desconsiderando a realidade e o conhecimento da comunidade local - evitando, inclusive, a geração de empregos nesses locais.

AÇÕES DISCRIMINATÓRIAS
O presidente da Ruralminas anunciou um convênio, com o Incra, para a execução de ações discriminatórias - levantamento da propriedade da terra no Estado. Segundo ele, o convênio abrange a discriminação de 1 milhão de hectares e a previsão é de que, nos primeiros dois anos, sejam discriminados 250 mil hectares.

REQUERIMENTOS
A Comissão Especial aprovou requerimento, apresentado pelo presidente, deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando uma reunião com responsáveis técnicos da Ruralminas para discutir os planos diretores das bacias hidrográficas da região mineira da Sudene. O presidente da Ruralminas disse que alguns planos diretores estão paralisados por falta de contrapartida financeira do Estado e se comprometeu a enviar à Comissão um relatório sobre o problema. Aprovou, ainda, requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando a prorrogação dos trabalhos da Comissão, por mais 30 dias, para que sejam realizadas audiências públicas em áreas afetadas pela seca.

Outro requerimento aprovado, apresentado pelo deputado José Braga (PDT), solicita à Cemig que promova a extensão da rede elétrica para o Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, para colocar em atividade equipamentos de poços tubulares - já escavados e fora de uso.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Dimas Rodrigues (PMDB), o deputado José Braga - que defendeu a retomada dos trabalhos da Comissão Interparlamentar de Estudos sobre a Bacia do Rio São Francisco (Cipe-São Francisco); a pesquisadora da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Márcia Couto Melo; os deputados João Batista de Oliveira (PDT); Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Maria José Haueisen (PT); além do ex-deputado e ex- prefeito de Janaúba, Adelino Diniz.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715