Comissão discute alteração de combustíveis no Estado

A Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu nesta terça-feira (13/4/99) com representantes de diversos órgãos ligados à fiscalização, distribuição e comércio de combustíveis em Minas Gerais para discutir a adulteração de combustíveis no Estado. Matérias recentemente veiculadas pela imprensa mineira denunciaram distribuidoras e postos que estariam vendendo gasolina com taxa de álcool maior que a permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O presidente da Comissão, deputado João Paulo (PSD), disse que o principal objetivo da reunião seria identificar as causas que levariam à alteração dos produtos e suas conseqüências para o consumidor.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Minaspetro), Paulo Miranda Soares, que abriu o debate, declarou que os casos de irregularidades constatados no Estado são poucos e que não representam motivo de alarme. Segundo ele, durante todo o ano passado, a ANP, órgão responsável pela regulação, contratação e fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, detectou alterações de composição em apenas cinco bombas de gasolina em Minas Gerais, que apresentaram uma taxa de álcool 1% acima do máximo permitido, que é de 25%. Mesmo essa alteração, segundo Paulo Soares, não significa que seja proposital. Ele explica que uma variação desse nível pode acontecer se, por exemplo, a gasolina for transportada em recipiente onde foi anteriormente transportado álcool.

O presidente da Minaspetro disse, ainda, que um outro grande problema do setor de combustíveis é a sonegação de impostos e que, nesse sentido, a Secretaria Estadual da Fazenda tem exercido uma fiscalização bastante eficiente. Ele enfatizou, também, a necessidade de um controle mais efetivo da ANP no Estado. O representante da Agência, José Roberto Cury, também presente na reunião, disse que existe uma série de ações por parte da ANP que visam uma maior presença no Estado, como convênios com a Secretaria da Fazenda, para coibir a sonegação de impostos, e com a UFMG, para testes laboratoriais de amostras de combustíveis.

Lucros - O representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sedi Leite Filho, alertou que existe hoje um número muito grande de distribuidoras pequenas que entraram no mercado sem nenhum compromisso com o consumidor ou com o Estado. Essas distribuidoras teriam, segundo ele, o objetivo único de obter lucros e, para isso, comercializam produtos alterados com preços mais baixos. Sedi Filho também enfatizou o problema da sonegação de impostos no setor que, segundo ele, é altamente tributado. "Sessenta e quatro por cento do preço da gasolina são impostos", declarou. O gerente regional da Petrobrás, Marcelo Dias, também fez um alerta, chamando a atenção dos consumidores e revendedores de combustíveis para as distribuidoras que comercializam preços muito baratos. "Essas distribuidoras muitas vezes chegam aqui com produtos com impostos irregulares e conseguem vender a gasolina a preços mais baixos que os do mercado", disse. O diretor presidente da Ipê Distribuidora de Petróleo Ltda, Fernando Rennó Campos, esclareceu, contudo, que não se pode criar a idéia de que todas as pequenas distribuidoras são desonestas e irregulares. "Existem distribuidoras que operam no mercado com muita seriedade e compromisso com o consumidor", disse.

Imprensa - O diretor presidente do posto Sagarana, Paulo Eduardo Rocha Machado, cobrou mais responsabilidade e cuidado da imprensa na apuração de denúncias. Segundo ele, o nome do posto apareceu em diversas matérias de jornais, porque estaria revendendo combustível alterado. Paulo Eduardo explicou que, das seis bombas existentes no posto, a ANP detectou problemas em apenas uma. Mesmo assim, explica, não foram detectadas alterações de produto, mas sim problemas técnicos que foram imediatamente sanados.

O coordenador de negócios da Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Paulo César da Silva Aguiar, também presente à reunião, pediu uma fiscalização mais dura contra a sonegação de impostos do setor de combustíveis.

Pareceres - A Comissão aprovou, ainda na reunião desta terça-feira, parecer favorável de primeiro turno ao Projeto de Lei (PL) 32/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que determina a obrigatoriedade de divulgação dos veículos apreendidos por autoridade policial. Segundo a relatora do projeto, deputada Elaine Matozinhos (PSB), a divulgação se faz necessária para que os proprietários possam recuperar os automóveis apreendidos o mais rápido possível.

Também foi aprovado parecer favorável de primeiro turno do deputado Bené Guedes (PDT) ao PL 78/99, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT). O projeto limita o valor da multa de mora por atraso no pagamento de contas de água a um percentual máximo de 2% do valor do débito. De acordo com o relatório do deputado Bené Guedes (PDT), a proposição é bastante oportuna, principalmente por tratar de um serviço de primeira necessidade, que alcança todas as faixas de renda.

A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado João Paulo (PSD), convidando a participar da reunião o representante do Sindicom, Sadi Leite Filho; o gerente regional da Petrobrás Distribuidora S/A, Marcelo Dias;o gerente regional da Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga/Cia Atlantica de Petróleo, Hamilton Nogueira Mendes; o diretor regional da Texaco Brasil S.A, Carlos Roberto Xavier Fernandes; o gerente regional da Esso Brasileira de Petróleo, Werner Sharper; e o diretor presidente da Ipê Distribuidora de Petróleo Ltda, Fernando Rennó Campos.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Elaine Matozinhos (PSB), Bené Guedes (PDT) e Mauri Torres (PSDB). Também estiveram presentes o presidente da Minaspetro, Paulo Miranda Soares; o diretor presidente do Posto Sagarana, Paulo Eduardo Rocha Machado; o diretor superintendente da Ale Combustíveis S/A, Cláudio José Zattar e o Conselheiro de Administração da empresa, Francisco Sérgio Soares Cavalieiri; o coordenador de vendas da Shell do Brasil, Konstantino Antipas; o gerente da Petrobrás, Marcelo Dias; o representante da ANP, José Roberto Cury; o representante do Sindicom, Sedi Leite Filho; O coordenador de Negócios da Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Paulo César da Silva Aguiar; e o diretor presidente da Ipê Distribuidora de Petróleo Ltda, Fernando Rennó Campos.

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Responsável pela informação: Ana Carolina ACS - 031-2907715