Deputados ouvem trabalhadores do MST

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social ouviu, em audiência realizada nesta terça-feira (13/04/99), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lotaram o teatro da Assembléia para debaterem a desocupação das terras da fazenda Confinamento, pertencente à empresa Acesita S/A. Também estavam presentes à reunião o coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra (Geat), Marcos Helênio, a representante do Incra, Luci Rodrigues, além de vereadores, prefeitos, líderes comunitários e presidentes de associações.

O deputado Ivo José (PT), autor do requerimento que originou a reunião, abriu os trabalhos ressaltando a importância do tema e lamentando a ausência de um representante da Acesita. "É preciso haver uma reflexão sobre o papel social da terra, por isso lamento aqui a ausência do representante da Acesita", afirmou o deputado. O representante da coordenação do MST, José Divino Moreira de Souza, também lamentou a ausência de membros da empresa e afirmou que a Acesita mente quando declara ter esgotado todas as tentativas de resolver o problema. "Eles estão tentando resolver como resolveram no passado, expulsando os posseiros", declarou.

José Divino também denunciou o comportamento da polícia nas abordagens nos assentamentos. "Policiais queimam carroças nos acampamentos, fazem buscas violentas e intimidatórias", afirmou. O padre Abdala Jorge, que atua junto à comunidade de Itabira, ressaltou em sua fala a necessidade de se acreditar nos poderes competentes para a solução dos problemas. "Nós ainda acreditamos no Legislativo, nós ainda acreditamos no Judiciário", destacou.

REFORMA AGRÁRIA
O coordenador do Geat, o ex-deputado Marcos Helênio, informou que não conhece a posição do governador em relação à reforma agrária. Ele disse, ainda, que se não houver de fato a implantação de uma política fundiária no Estado ele não continua no cargo. "Não me interessa o cargo, me interessa a missão", declarou. Para ele, a questão da reforma agrária é política. "Se não houver vontade política é muito difícil fazer reforma agrária", concluiu.

A representante do Incra, Luci Rodrigues, afirmou que todas as ações que poderiam ser tomadas para revogar a decisão judicial que obriga os sem-terra a desocuparem as terras da Acesita até o próximo dia 19 foram tomadas e aguardam decisão da Justiça. Luci ressaltou que a questão da terra é um direito básico do cidadão: "o direito de acesso à terra é um direito de cidadania".

O deputado Luiz Menezes (PPS) registrou seu protesto pelos fatos relatados pelo representante do MST e se comprometeu com a questão da reforma agrária. O deputado Amílcar Martins (PSDB) também afirmou ser solidário ao movimento e disse que de todos os problemas brasileiros, o da reforma agrária é o mais injusto. Amílcar ainda destacou a importância do MST: "a luta de vocês, independente das perseguições, massacres e assassinatos, já é uma luta vitoriosa. Ninguém mais pára este movimento".

Ao final, o presidente Ivo José sugeriu que a Comissão fosse em seguida ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para informar esses órgãos do conteúdo da reunião.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou requerimento do deputado Ivo José (PT) , que solicita que seja enviado ao governador do Estado ofício com as denúncias efetuadas pelo MST , além do relatório sucinto da reunião da Comissão, e que pede ao Executivo esclarecimentos e providências com relação às denúncias e à atuação da Polícia Militar de Minas. O requerimento objetiva, ainda, que a investigação se estenda a fatos que vêem ocorrendo em todo o Estado de Minas Gerais, e que o assunto seja também comunicado à direção da CNBB, através do bispo da Diocese de Itabira.

Foram aprovados, ainda, mais quatro requerimentos:
* do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que sejam convidados a comparecer a reunião da Comissão o superintendente da Refinaria Gabriel Passos, o delegado Regional de Trabalho, e representantes do Ministério Público e do Sindicato dos Petroleiros, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do Sindicato dos Petroleiros, que apontam irregularidades trabalhistas, de segurança no trabalho e ataques aos direitos humanos por parte da Superintendência da Regap;

* três requerimentos do deputado Ronaldo Canabrava (PSC). O primeiro solicitava que fosse ouvido, ainda na reunião de ontem, o padre Abdala Jorge, da Paróquia de Acesita, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a desocupação da fazenda Confinamento, pertecente à Acesita S/A. O segundo requer que seja enviado ofício ao Comandante do Destacamento de Polícia de Acesita, juntamente com cópias das denúncias feitas pelo MST, solicitando que o Comandante forneça à Comissão explicação sobre os fatos que geraram as denúncias. O último solicita que as denúncias sejam também encaminhadas ao presidente da Acesita S/A para que a empresa envie à Comissão explicações sobre a situação atual das relações entre o MST e a Acesita.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Amilcar Martins (PSDB), Christiano Canedo (PTB), Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PSC). Também participaram o padre Abdala Jorge; José Divino Moreira Souza, da Coordenação Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; o ex-deputado e atual coordenador do Geat, Marcos Helênio; e Luci Rodrigues, do Incra.

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