Diretor da Copasa diz que empresa poderá abrir seu capital

O diretor Operacional Metropolitano da Copasa, Rômulo Thomaz Perilli, descartou nesta terça-feira (13/04/99), ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a hipótese de privatização da empresa, mas admitiu a abertura do capital da estatal para as prefeituras mineiras. Ele defendeu que a Copasa tenha um modelo que não inviabilize os investimentos sociais e ressaltou que são necessários US$ 2 bilhões para resolver o problema de esgotamento sanitário em Minas Gerais.

O objetivo da reunião foi obter esclarecimentos sobre a renovação do convênio entre a Copasa e município de Belo Horizonte, bem como os municípios que se encontrem na mesma situação, tendo a sua expiração no ano 2000; a participação da empresa em eventos de promoção e marketing, "em atividades estranhas à sua área de atuação"; e os contratos celebrados no período de 1º/7/98 a 30/3/99.

Perilli disse que tanto a Copasa quanto a Prefeitura de Belo Horizonte estão realizando estudos para a renovação do convênio. Segundo ele, um modelo a ser seguido na renovação é o de que esteja previsto não só o abastecimento de água e recolhimento de esgoto, mas também o tratamento de esgoto, que é um grave problema da capital mineira, onde 500 mil pessoas não têm esgoto em suas casas.

O diretor da Copasa afirmou que 58% da arrecadação da empresa são obtidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, correspondendo a R$ 370 milhões no ano passado. Ele ressaltou que parte desses recursos arrecadados na RMBH permite à empresa realizar obras sociais no interior do Estado.

PREJUÍZO EM 1998
Apesar de a Copasa ter faturado cerca de R$ 620 milhões no ano passado, disse Perilli, sua contabilidade registrou um prejuízo de R$ 119 milhões. Por isso, ressaltou, estão suspensas as novas concessões, sendo que somente as que já estavam em andamento quando assumiu o Governo Itamar Franco serão assinadas. "Novas concessões, só depois de resolvido o problema da dívida da Copasa", afirmou.

Sobre as tarifas da empresa, o diretor disse que não há um estudo de custos que determine com clareza os percentuais praticados atualmente. À tarifa de água, são acrescidas as tarifas de construção de rede de esgoto (50%), coleta de esgoto (75%) e de tratamento de esgoto (100%). De acordo com ele, um grave problema é a falta de rede de esgoto e tratamento de esgoto, o que requer grandes investimentos da Copasa, atualmente não disponíveis.

CONTRATOS E LICITAÇÕES
Em relação aos contratos, o superintendente Jurídico da Copasa, Pedro Scapolatempori, afirmou que 99% deles são feitos com a realização de licitação, principalmente os relacionados a manutenção, prestação de serviços, obras e material de consumo. Já o superintendente de Comunicação da empresa, Henrique Bandeira de Melo, afirmou que o patrocínio de R$ 1,5 milhão da Copasa ao Enduro da Independência, no ano passado, foi uma "decisão de Governo". De acordo com ele, a empresa recebeu a decisão através da Secretaria de Estado da Comunicação e somente buscou capitalizar o evento.

O deputado Rogério Correia (PT) lançou dúvidas sobre o patrocínio, pois, segundo ele, o Governo destinou o patrocínio durante a campanha eleitoral para a empresa SMP&B, que tinha entre seus proprietários, à épóca, o então candidato a vice na chapa do recandidato ao governo Eduardo Azeredo. Bandeira de Melo disse que o patrocínio correspondeu a 15% do valor destinado pela empresa à área de Comunicação, que tem como prioridade a divulgação de campanhas educativas e de esclarecimentos sobre serviços.

REQUERIMENTOS APROVADOS
do deputado Mauro Lobo (PSDB), solicitando que sejam convidados a participar de reunião da Comissão o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social e um técnico do IPEA para prestarem esclarecimentos a respeito das alegações apresentadas pelo Tribunal de Contas no que tange ao débito da União para com o Estado;

do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja enviada à Comissão toda a documentação, em posse da Secretaria de Estado de Comunicação Social, referente ao contrato celebrado entre o Estado e a SMP & B Publicidade Ltda., para a campanha publicitária do "Enduro Internacional da Independência" do ano passado;

do deputado Eduardo Hermeto (PSB), solicitando que seja enviado à Comissão a memória de cálculo do levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas indicando um débito da União para com o Estado;

do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão, juntamente com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais às obras do Prosan na RMBH;

do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando que seja convidado o presidente do BDMG para debater, na Comissão, dentre outros assuntos, os planos e metas do BDMG para os próximos quatro anos.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB) - presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente, Miguel Martini (PSN) e Rogério Correia (PT), além dos presidentes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG, Mário de Lacerda Werneck, e do Sind'água, Solon Pereira, respectivamente.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715