Ato em defesa da autonomia dos Estados marca 21 de abril

O presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva; o presidente do PDT, Leonel Brizola; Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente da CUT; e João Pedro Stédile, do MST, são algumas presenças confirmadas para a solenidade de encerramento da Semana da Inconfidência, na próxima quarta-feira (21/04/99), na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG). Durante o evento será realizado um ato público para o lançamento do "Manifesto aos Brasileiros", iniciativa que integra o Projeto "Minas Unida Vence a Crise", da Mesa da Assembléia mineira.

Está prevista também a participação de deputados estaduais e federais de todo o País, além de representantes da "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados" - integrada por deputados de 17 Assembléias Legislativas. A Frente foi criada durante o lançamento do Projeto "Minas Unida Vence a Crise", no último dia 15 de março, em Belo Horizonte.

Manifesto - Em Ouro Preto, o presidente da Assembléia mineira, deputado Anderson Adauto (PMDB), fará a leitura do "Manifesto aos Brasileiros" após a entrega solene, aos agraciados, das Medalhas da Inconfidência, solenidade que será precedida da chegada do Fogo Simbólico e do acendimento da Pira da Liberdade. O governador do Estado, Itamar Franco, fará o discurso de encerramento da solenidade.

Antes disso, na próxima terça-feira (20/4/99), haverá manifestações em todas as Assembléias Legislativas que integram a Frente Parlamentar, conforme foi decidido na primeira reunião do grupo, que aconteceu na última sexta-feira (9/4/99), em Brasília, no Senado. "No próximo dia 21, vamos reviver o grito de liberdade do herói da Inconfidência Mineira, Tiradentes. É uma data para marcar a discussão de um novo pacto federativo e reforçar a necessidade da renegociação das dívidas com a União", destacou o 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), que é secretário-geral da Frente Parlamentar.

Fogo simbólico - Na próxima terça-feira (20/4/99), às 11 horas, como parte da programação da Semana da Inconfidência, haverá a chegada do Fogo Simbólico à Assembléia mineira. O Fogo Simbólico será conduzido por atletas do 12º Batalhão de Infantaria/Batalhão "Lomas Valentinas", e o acendimento da Pira da Liberdade ocorrerá no Hall das Bandeiras. Após o acendimento, haverá o toque de vitória pelos clarins do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da PM. O orador oficial - o governador Itamar Franco ou seu representante - e o presidente da Assembléia mineira, deputado Anderson Adauto (PMDB), falarão em seguida. A apresentação da Banda do 1º Batalhão de Bombeiro Militar vai encerrar a solenidade, com o deslocamento do Fogo Simbólico para o município de Itabirito, conduzido por atletas da Academia de Polícia Militar.

Medalha - A Medalha da Inconfidência, criada pela Lei 882, de 28 de julho de 1952, é entregue, anualmente, no dia 21 de abril, como parte das comemorações da Semana da Inconfidência. É a mais alta condecoração do Estado e tem o objetivo de "distinguir todos aqueles que, de maneira excepcional, tenham contribuído para o prestígio e a projeção da terra mineira". A Medalha possui quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência, que são concedidas por indicação de um Conselho Permanente.

Frente Parlamentar - Estimular o debate sobre um novo pacto federativo, lutar pela revogação da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e buscar soluções coletivas para a renegociação das dívidas dos Estados com a União são alguns objetivos da "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados", lançada no último dia 15 de março, na Assembléia mineira. A Frente pretende também sensibilizar deputados federais e senadores para que se aprove no Congresso Nacional uma reforma tributária "que reduza a centralização de impostos nas mãos da União, com repartição mais justa entre os Estados e municípios", segundo a Carta de Princípios aprovada por aclamação pelo Plenário.

Segundo o documento, a Frente é uma organização suprapartidária que reúne deputados estaduais, federais e senadores de todas as unidades da Federação. Será um fórum permanente de discussões e apresentação de propostas, devendo criar uma central de informações sobre os endividamentos estaduais para subsidiar e facilitar uma negociação conjunta das dívidas com a União.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715