Frente em Defesa dos Estados articula ações para dia 21

Manifestações em todas as Assembléias Legislativas que integram a "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados" vão marcar o próximo dia 20 de abril, como preparação para o dia 21 - data em que será realizado um grande ato público e lançado um manifesto, em Ouro Preto, como uma das ações do Projeto "Minas Unida Vence a Crise", iniciativa da Assembléia mineira. Esta foi uma das deliberações da primeira reunião da Frente, que aconteceu nesta sexta-feira (9/4/99), em Brasília, no Senado. "No próximo dia 21, vamos reviver o grito de liberdade do herói da Inconfidência Mineira, Tiradentes. É uma data para marcar a discussão de um novo pacto federativo e reforçar a necessidade da renegociação das dívidas com a União", destacou o 2º-vice- presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), que é secretário-geral da Frente. Estarão presentes ao ato público, em Ouro Preto, os integrantes da Frente.

A "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados" foi lançada no último dia 15 de março, na Assembléia mineira, com a participação de 35 parlamentares de 17 Estados da Federação. Estão entre os objetivos da Frente estimular o debate sobre um novo pacto federativo, lutar pela revogação da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e buscar soluções coletivas para a renegociação das dívidas dos Estados. O lançamento da Frente integra o Projeto "Minas Unida Vence a Crise", da Mesa da Assembléia, que realizou, na mesma data, a teleconferência "Desafios da Federação Brasileira".

A Frente pretende também sensibilizar deputados federais e senadores, para que se aprove no Congresso Nacional uma reforma tributária "que reduza a centralização de impostos nas mãos da União, com repartição mais justa entre os Estados e municípios", segundo a Carta de Princípios aprovada por aclamação pelo Plenário. Segundo o documento, a Frente é uma organização suprapartidária que reúne deputados estaduais, federais e senadores de todas as unidades da Federação. Será um fórum permanente de discussões e apresentação de propostas, devendo criar uma central de informações sobre os endividamentos estaduais, para subsidiar e facilitar uma negociação conjunta das dívidas com a União.

FÓRUM TÉCNICO E CPI
Na reunião desta sexta-feira, em Brasília, ficou decidido também que serão realizados fóruns técnicos sobre reforma tributária e sobre pacto federativo em todos os Estados que integram a Frente Parlamentar. Em junho, será realizada, na Assembléia mineira, uma teleconferência sobre o mesmo assunto. Outra deliberação é de se instituírem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou comissões especiais, no âmbito dos Estados que compõem a Frente, para discutir o endividamento dos Estados. Na reunião desta sexta-feira, os deputados decidiram, ainda, articularem-se, em seus respectivos Estados, para o lançamento de Frentes Parlamentares em Defesa da Autonomia dos Municípios. Em todas as Assembléias, as datas 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de julho (Dia do Trabalhador Rural) serão marcadas por ações integradas com a Frente Parlamentar.

Ficou definido também que será enviado a todos os deputados federais e estaduais do País a publicação referente à Teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", realizada no último dia 15 de março, na Assembléia mineira. A publicação inclui informações sobre a próxima etapa do Projeto "Minas Unida Vence a Crise", que é o lançamento de manifesto do mesmo nome, no dia 21 de abril, em Ouro Preto. O envio da publicação aos deputados federais e estaduais tem o objetivo de mobilizá-los para o evento que acontece no dia 21.

Segundo destacou o deputado Durval Ângelo (PT), a "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados" já se consolidou nacionalmente. Exemplo disso, afirmou, são as audiências públicas que estão sendo realizadas no interior dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a exemplo de Minas Gerais. Nesses encontros, a renegociação das dívidas dos Estados com a União e o novo pacto federativo têm sido objeto de discussões. "Mudou a correlação de forças com o governo federal, e a Frente é uma demonstração disso", acrescentou. Nova reunião da Frente acontecerá no próximo dia 10 de maio, também em Brasília.

Presenças - Participaram da reunião desta sexta-feira os deputados Durval Ângelo (PT) e Edson Rezende (PSB), pela Assembléia mineira; e deputados Sérgio Benevides (PMDB/CE); Cláudio Vereza (PT/ES); Elarmin Miranda (PMDB/MT); Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB); Ribamar Pereira (líder do PMDB/PI); Cida Diogo (PT/RJ); Renato Simões (PT/SP); José Augusto Puglisi (líder do PMDB/TO); e Edson Florentino (PT/RS).

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715