Vendedor ambulante admite ter comprado habilitação

O vendedor ambulante Eudézio Bosco da Silva confirmou, nesta quinta-feira (8/4/99), ao participar de reunião da CPI da Carteira de Habilitação, ter obtido sua CNH sem realizar exame psicotécnico. Ele disse ter pago R$ 500,00 ao agenciador conhecido por "senhor Cordeiro", pessoa que identificou depois como sendo Oraci Rodrigues, que fez as denúncias que resultaram na instalação da CPI. O vendedor ambulante disse também que foi encaminhado pelo agenciador à Auto-Escola Santa Luzia, na cidade do mesmo nome, e admitiu conhecer o policial civil José Martins, envolvido nas denúncias de facilitação das CNHs. Convocado, não compareceu à reunião Lauro Cerqueira.

Eudézio Bosco da Silva afirmou que, antes de conseguir sua carteira de habilitação, foi reprovado por seis ou sete vezes no exame de rua. Após ter acertado o negócio com Oraci Rodrigues, rememorou, foi encaminhado ao proprietário da auto-escola chamado Elias. "Não fui a nenhuma clínica", disse, ao comentar o exame psicotécnico obrigatório para os que desejam tirar carteira de motorista. A sua carteira, após o exame de rua, ele ressaltou ter buscado no posto Psiu da Praça Sete, em Belo Horizonte.

DIRETOR-GERAL
O ex-diretor-geral do Detran-MG, delegado Raimundo Inácio de Oliveira, foi o segundo a prestar depoimento à CPI. Ele disse que, quando assumiu o cargo, no início do governo Eduardo Azeredo, havia muitas denúncias de facilitação de carteiras de motorista. "Nos 41 meses que passei no cargo, nunca ouvi falar de participação de médicos e psicólogos em facilitação de exames", garantiu, salientando que a facilitação pode existir em alguma das fases do processo de obtenção da carteira, mas não em todas elas.

Raimundo Inácio de Oliveira fez um relato das ações administrativas adotadas no Detran a partir de sua nomeação, como a descentralização da banca examinadora responsável por avaliar os candidatos a motorista. Segundo ele, as bancas foram instaladas em todas as 45 cidades onde existe delegacia regional de Segurança Pública, sendo que a fiscalização sobre elas é de responsabilidade de um delegado, que ocupa a secretaria-geral.

O ex-diretor-geral afirmou ainda que, tão logo assumiu o cargo, foram dispensados 16 examinadores acusados de corrupção, além de ter sido suspensa a atuação da comissão examinadora, com a abertura de várias sindicâncias. O delegado disse que várias demissões foram efetuadas, sem, no entanto, definir o número, e que foram abertos inquéritos policiais em Contagem, João Monlevade, Divinópolis e Patos de Minas para se apurar casos de corrupção.

RETIRADA DE MULTAS
Raimundo Inácio de Oliveira disse que somente três ou quatro funcionários da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do Detran tinham senhas de acesso para dar baixa de multas de trânsito. Segundo ele, muitos pedidos eram feitos por autoridades dos três Poderes para a retirada de multas de forma ilegal, o que não era aceito.

O ex-diretor afirmou que uma quadrilha formada por 12 pessoas, entre estas quatro funcionários do Estado, chegou a ser desmantelada pela Polícia Civil, por atuar na retirada de multas de trânsito, cobrando 50% do valor devido dos interessados. De acordo com ele, teriam sido baixadas fraudulentamente multas no valor de R$ 1 milhão.

Sobre a existência de suspeitas de irregularidades na conta onde são recolhidas taxas de fornecimento de placas para carros, para a empresa Montese, Raimundo Inácio de Oliveira afirmou desconhecer os números das contas. O deputado Alberto Bejani (PFL) apresentou um documento em que o ex- secretário de Segurança Pública Santos Moreira, respondendo ao juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, disse que não pertenciam à Montese as contas 217822-6 e 2175-5, do Bemge, mas somente as contas 217375-5 (Bemge) e 765000 (Banco do Brasil). Bejani apresentou um xerox de recolhimento da taxa na conta considerada inexistente pelo então secretário.

DIVISÃO DE HABILITAÇÃO
A chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, delegada Elaine Lúcia Nogueira Cruz, afirmou que nove examinadores, dois policiais civis e dois funcionários administrativos do Detran foram colocados à disposição da corregedoria depois de o agenciador Oraci Rodrigues ter feito acusações de facilitação das carteiras de habilitação. Ela não soube apontar os nomes dos servidores. A delegada disse que um levantamento está sendo feito sobre a existência de 2.000 pautas fraudulentas de habilitação emitidas com data de 25 de março de 1997, conforme acusação feita pelo agenciador.

A delegada não soube responder indagação do deputado Ivo José (PT), que queria saber por que os examinadores do Detran têm que ser policiais. Afirmou somente que, para ser um examinador, o candidato é avaliado antes. Na capital, existem 98 a 100 examinadores que, segundo ela, passam por um sistema de rodízio nas bancas. Ela não soube responder ainda se há examinadores do Detran que são donos de auto-escolas. Elaine Cruz falou também sobre as dificuldades pelas quais muitas auto-escolas estão passando, tendo em vista a série de exigências para sua transformação em centros de formação de condutores. Segundo portaria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), entre os requisitos para a auto-escola se transformar em centro de formação estão a presença de professores capacitados; a manutenção de veículos com, no máximo, oito anos de uso; e a compra de equipamentos específicos. De acordo com Elaine Cruz, antes havia 600 auto-escolas no Detran. Depois da portaria, até agora apenas 184 se credenciaram, em caráter provisório.

NOVO DEPOIMENTO
O policial civil Rodrigo Augusto de Oliveira, que foi assessor de gabinete do ex-diretor-geral do Detran-MG Raimundo Inácio de Oliveira, negou que estivesse envolvido em qualquer esquema de retirada de multas, conforme denúncia do ex-agenciador Oraci Rodrigues à CPI da Carteira de Habilitação. "Para existir uma denúncia, é preciso uma prova ou fundamento legal. Até agora estou sendo vítima de calúnia e difamação. Nunca fiz parte de esquema nenhum", afirmou.

Segundo Rodrigo de Oliveira, seu trabalho como assessor de gabinete do diretor-geral do Detran, entre fevereiro de 1995 e junho de 1997, restringia- se ao acompanhamento de autoridades e à análise de correspondências. Ele informou aos deputados que todo e qualquer assunto relativo a multas cabia a duas secretárias, que faziam um trabalho de triagem do que chegava. Disse não ter acesso aos bancos de dados com a relação de multas de trânsito, nem à senha para dar baixa nessas multas. Rodrigo de Oliveira reafirmou aos deputados que o abono de multas só ocorria mediante pagamento, recurso administrativo ou decisão judicial. Quem tinha a senha para entrar no sistema era a equipe da Seção de Infrações e um assessor da Divisão de Apoio Administrativo, cujo nome não revelou.

Respondendo indagação do deputado Alberto Bejani (PFL), Rodrigo de Oliveira afirmou que, em 10 anos de trabalho na Polícia Civil, nunca teve conhecimento de facilitação na emissão de carteiras. Acrescentou que tem notícia apenas da emissão - e apreensão - de carteiras falsas.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Os parlamentares da CPI aprovaram diversos requerimentos:
Do deputado Ivo José (PT):
* solicita que o Detran-MG forneça cópia do projeto de atendimento público para emplacamento de veículos;

* solicita que o Detran-MG forneça relação dos servidores que compunham a sua Assessoria Administrativa entre 1995 e 1998;

* solicita à Prodemge a relação de multas de trânsito aplicadas em Minas Gerais, com os respectivos códigos, entre 1995 e 1998;

* convoca o policial civil José Martins dos Santos, citado como participante do esquema de facilitação da emissão de carteiras;

* solicita à Secretaria de Estado da Fazenda informações sobre o volume de recursos arrecadados pelo Estado referentes à aplicação de multas de trânsito e ao recolhimento de guias para expedição de carteiras, entre 1995 e 1998;

* solicita ao Tribunal de Justiça a remessa de informações sobre os processos criminais em curso ou julgados em Minas Gerais, referentes à prática de crimes de facilitação da emissão de carteiras ou emissão fraudulenta. Outras informações solicitadas são os nomes citados nos processos e o percentual destes com relação aos demais casos, compreendendo os últimos quatro anos;

* solicita ao Detran-MG o número de carteiras emitidas e renovadas e as mudanças de categorias registradas nos últimos quatro anos, por município. Outras informações solicitadas são o número de recursos considerados procedentes pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) , bem como os códigos das multas;

* solicita à Secretaria de Estado da Segurança Pública o número de inquéritos instaurados, concluídos e em apuração que tratam do envolvimento de policiais civis em irregularidades na emissão de carteiras, com os respectivos nomes e por município;

* solicita à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos o número de inquéritos concluídos ou em andamento que tratam do envolvimento de servidores nas irregularidades, referentes ao período de 1995 a 1998.

Do deputado Alberto Bejani (PFL):
* convoca Roberto Appel para prestar depoimento à CPI, a fim de dar informações sobre o recebimento de recursos para confecção de placas e a duplicidade de contas envolvendo a fábrica Appel de placas.

PARTICIPAÇÃO
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente, Ivo José (PT) - relator, Márcio Cunha (PMDB), João Pinto Ribeiro (PTB), Elaine Matozinhos (PSB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Irani Barbosa (PSD).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715