Comissão discute desvio de verbas do SUS em Montes Claros

A Comissão de Saúde elegeu, em reunião nesta quinta-feira (08/04/99), o deputado César de Mesquita (PMDB) para a vice-presidência da Comissão. Em seguida, os deputados ouviram, em audiência pública, o secretário municipal de Saúde de Montes Claros, Eduardo Avelino Pereira, os membros do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros, representantes da CUT e o vereador Antônio Guerreiro. O secretário falou sobre a falta de repasses do SUS à Prefeitura da cidade e os outros convidados falaram sobre possíveis desvios na aplicação das verbas recebidas do SUS pela Prefeitura daquele município.

Eduardo Avelino Pereira afirmou que o teto estipulado pelo SUS para a Saúde no município é insuficiente para demanda existente, uma vez que a cidade é a quinta maior de Minas Gerais, mas é a 12ª em arrecadação. Ele afirmou que a Prefeitura está lutando para conseguir, junto ao Governo Federal, a elevação do teto. O secretário ressaltou que Montes Claros é um polo de referência para a região no setor de saúde, com cerca de 3 mil internações por mês. Ele lembrou, ainda, que a região é uma das mais carentes do país. Segundo Eduardo Pereira, em janeiro a Prefeitura teve uma sobra de caixa que aliviou um pouco a situação, mas isso não vai se repetir nos próximos meses. "Em janeiro tivemos um mês atípico e a sobra pôde ser utilizada para cobrir o déficit", explicou.

DESCUMPRIMENTO DE NORMA
O deputado Arlen Santiago (PTB), autor do requerimento que originou a reunião, disse que deixou a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, em 1997, quando tomou conhecimento de documentos que mostravam que a Prefeitura estava desviando parte dos recursos do SUS para o pagamento de pessoal da área administrativa. Segundo ele, esse ato é expressamente proibido pelo regulamento do SUS. O deputado também acusou o atual prefeito de não cumprir a Lei 2.052 de 26 de junho de 1992, que prevê a destinação de 10% da arrecadação total do município para investimento na Saúde. O secretário Eduardo Avelino Pereira contestou o deputado e lembrou que as contas do município passaram pelo crivo do Tribunal de Contas.

LEITE SUPERFATURADO
Arlen Santiago apresentou, ainda, documentos sobre o processo licitatório para tomada de preços destinado ao fornecimento de leite à Prefeitura de Montes Claros. Os documentos mostram que a empresa que apresentou o preço mais alto venceu a licitação. O deputado também insinuou que o prefeito teria ligações com a vencedora e disse que a empresa com o menor preço foi desclassificada erroneamente.

REQUERIMENTOS
Em função dessas denúncias, o deputado Arlen Santiago apresentou dois requerimentos, aprovados pela Comissão de Saúde, solicitando ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria externa em Montes Claros para apurar os possíveis desvios dos recursos do SUS e a supostas irregularidades no processo licitatório para compra de leite. Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicitando ao secretário de Estado de Saúde o aumento do teto de recursos do SUS destinados ao município de Montes Claros.

Compareceram à reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, Carlos Pimenta (PSDB), Christiano Canedo (PTB), César de Mesquita (PMDB) e Arlen Santiago (PTB).

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