Ex-secretário de Educação debate críticas

O ex-secretário de Estado da Educação no governo Eduardo Azeredo, João Batista dos Mares Guia, rebateu, nesta quarta-feira (07/04/1999), as críticas feitas pelo atual secretário, Murílio Hingel, à sua administração. Ele falou no Plenário, em reunião especial, atendendo a emenda apresentada pelo deputado Sebastião Costa (PFL) ao requerimento formalizado pelos deputados Márcio Cunha (PMDB), José Milton (PL) e João Paulo (PSD), solicitando a presença de diversos secretários de estado da atual administração para falarem sobre a situação política e administrativa de Minas Gerais.

Mares Guia disse que recebeu com espanto as críticas feitas em relação ao aluguel do prédio para onde foi transferida a pasta da Educação, no valor de R$ 120 mil reais mensais. Ele afirmou que o contrato foi firmado em 1991, e que o imóvel congregou todas as dependências da secretaria, que funcionavam anteriormente em seis prédios espalhados pela Capital. Para Mares Guia, os novos governantes deveriam esperar para tomar conhecimento da realidade administrativa do Estado, e ressaltou que a equipe do atual governo partiu para as críticas tão logo sentou-se nas cadeiras da Secretaria da Educação. Pediu, ainda, que sejam criadas oportunidades, na Comissão de Educação da Assembléia, para debater com a Secretaria da Educação, mas desde que haja "regras e que cada um traga provas do que disser".

CRÍTICAS
O ex-secretário rebateu também as críticas de inchaço dos quadros de pessoal, alegando que deixou a sede da Secretaria da Educação com 1.604 funcionários, incluindo-se 250 estagiários, 120 terceirizados e 600 designados para atender a 3 milhões, 250 mil alunos. "Encontramos a Secretaria funcionando em seis dependências distintas, com 4 mil 682 funcionários e 2 milhões e 200 mil alunos. "Onde está o excesso?", perguntou o ex-secretário. Sobre a acusação de que havia na Secretaria 600 funcionários designados a mais, Maria Guia afirmou que todos passaram por programas de capacitação e de especialização. "Se eram excessivos - perguntou - por que permanecem na ativa até hoje?"

TOTAL DESINTERESSE
João Batista dos Mares Guia afirmou, ainda, que após as eleições, nos meses de novembro e dezembro de 1998, tomou algumas medidas tais como a formação de uma comissão de transição composta por pessoal da gestão estratégica para debater com o grupo indicado pelo atual governo os projetos implementados e projetos futuros. "Ficamos surpresos ao ver o completo desinteresse das pessoas indicadas pelo governo eleito sobre o que ocorria na Secretaria da Educação. O desinteresse mais parecia uma "moratória intelectual", tamanha era a paixão ensandecida para não ver o óbvio", acrescentou.

Ele disse que nenhum dos programas da Secretaria despertou interesse à equipe de transição. Citou o Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), que, segundo ele, ganhou notoriedade nacional e internacional; os programas de capacitação e revisão do ensino médio; e a cultura do ensino médio criada por uma "equipe magistral" da Secretaria da Educação, composta por pessoal sem qualquer vínculo político, recrutados por mérito. "Toda o grupo foi demitido e não existe hoje na Secretaria nenhum núcleo de ensino médio", assinalou o ex- secretário.

Mares Guia disse, ainda, que expôs à equipe de transição as facilidades de se contrair empréstimos junto ao Banco Mundial, com juros de 6% ao ano, com 20 anos de carência, com subsídio a fundo perdido da ordem de 50%, para implementação do ensino médio. Segundo ele, mais uma vez não houve interesse da equipe. "Houve desinteresse semelhante também para a oferta de US$ 150 milhões pelo Banco Mundial, para implementação do projeto "Pró-Qualidade", com cinco anos de carência e 18 anos para pagar", frisou.

Mares Guia não aceitou ainda as críticas do ex-ministro e atual secretário da Educação de Minas, Murílio Hingel, que tachou de irresponsável o programa de aprovação automática adotado pela Secretaria da Educação. "Me senti constrangido e envergonhado com a desqualificação, pelo secretário Hingel, do programa Saeb. Ele não entendeu o significado do ciclo de progressão continuada, consenso mundial de aprendizado, adotado em diversos países europeus e das Américas", afirmou.

O ex-secretário concluiu a exposição afirmando que houve melhoria do fluxo escolar, redução da repetência escolar, aceleração da aprendizagem, aumento da demanda por matrículas no ensino médio (que, em 1998 passou de 150%), e a previsão para o ano de 2.004, quando Minas Gerais terá 1 milhão e 400 mil alunos no ensino médio, além da implementação do programa de educação indígena, que formou 66 novos profissionais de ensino em diversas tribos pelo Estado. "A educação no Brasil deverá ter como finalidade suprema a formação para a cidadania. Por isso, estamos editando dois livros contendo um balanço crítico de nossa gestão junto à Secretaria da Educação, com análise voltada em proveito da educação, do aluno e da família", disse.

FUNDEF
Questionado pelo deputado Rogério Correia (PT), relator da CPI dos Fundos, João Batista dos Mares Guia negou que haja problemas com repasses do Governo do Estado para os municípios, referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Segundo ele, não é verdade o que disse o secretário Murílio Hingel - de que haveria um déficit de R$ 77.705.503,00 e cerca de 400 municípios sem repasse. O ex-secretário afirmou ter deixado para o novo governo US$ 23 milhões, dos US$ 150 milhões do Banco Mundial. Disse, ainda, que houve repasses, nos meses de outubro, novembro e dezembro, de R$ 43 milhões para os municípios e afirmou que, mesmo que não houvesse os repasses no trimestre, o valor não atingiria o indicado pelo atual secretário, uma vez que os duodécimos - valores repassados a cada mês - não passariam de R$ 15 milhões.

Sobre as dívidas denunciadas pelo atual secretário, junto a prefeituras, Mares Guia defendeu um "encontro de contas". Segundo ele, à época da municipalização, os prefeitos foram alertados de que 8 a 10 mil professores da rede estadual estariam trabalhando em escolas já municipalizadas. A conta, segundo ele, é de cerca de R$ 50 milhões, retirados do caixa único, para pagamento desses professores. "É o caso de fazer o encontro de contas. Ainda há crédito para o atual governo", afirmou.

Mares Guia negou, ainda, nota publicada pela coluna do jornalista Ricardo Noblat, de que US$ 6 milhões do Banco Mundial, destinados aos "Cantinhos de Leitura" estariam perdidos. Segundo ele, os recursos já estão disponíveis e a demora na liberação ocorreu por problemas na estrutura do próprio Banco Mundial, e não por falta de ação do governo passado. Ele afirmou que as únicas prefeituras que não receberam o pagamento são as inadimplentes em algum convênio com o Governo.

O ex-secretário defendeu os programas implementados durante sua gestão, como o Ciclo Básico de Alfabetização, a nucleação de escolas, a municipalização do ensino fundamental, a extinção de cursos técnicos - segundo ele ineficientes -, entre outros. Criticou a administração atual que, para ele, não tem projeto de Educação e "vive ao sabor do discurso político".

João Batista dos Mares Guia respondeu a uma série de perguntas, formuladas pelos deputados Maria José Haueisen (PT), Rogério Correia (PT), Paulo Piau (PFL), José Alves Viana (PDT), Marco Régis (PPB), Elbe Brandão (PSDB), Amílcar Martins (PSDB), Hely Tarqüínio (PSDB) e Ermano Batista (PSDB). b

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