Funderur vai financiar programas de combate à seca

O secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Lima Bandeira, disse, nesta terça-feira (6/4/99), em reunião da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que a Secretaria deverá executar neste ano vários projetos de combate à seca no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. Segundo ele, a Secretaria, através dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (Funderur), dispõe de R$ 20 milhões para financiar investimentos nesses locais. "Com essa verba poderemos solucionar vários problemas ocasionados pela seca, que está assolando essas regiões. Mas é sempre bom lembrar que estamos lutando para buscar mais recursos", comentou. Antônio Lima Bandeira afirmou, ainda, que a Secretaria estava totalmente desorganizada quando assumiu o cargo e que, por isso, está sendo feito um trabalho de estruturação do órgão. A Comissão Especial foi criada para, no prazo de 60 dias, proceder levantamento no Norte de Minas sobre os efeitos da seca e suas conseqüências para a vida pública, econômica e social na região.

Na falta de um orçamento próprio, a Secretaria tem buscado novos recursos para a implementação de programas de combate à seca. "Nós não executamos as ações no campo; nosso trabalho é de coordenação das ações, além das negociações externas", ressaltou Antônio Lima Bandeira, lembrando que a Ruralminas, a Emater e o IMA são órgãos vinculados à Secretaria e também trabalham no combate à seca. Já o deputado Carlos Pimenta (PSDB), relator da Comissão, disse que os recursos do Funderur serão fundamentais e que falta à Secretaria, por outro lado, uma maior autonomia para execução de programas de atendimento do pequeno produtor rural. "A Secretaria não tem uma ação direta e nem um orçamento definido. Com essa nova estrutura, espero o surgimento de novas propostas de trabalho", comentou.

Para João Carlos Guimarães, coordenador de irrigação e drenagem da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), a empresa irá executar, neste ano, um projeto de melhoria da oferta de água no semi-árido mineiro. "O projeto consiste na construção de barragens e ações complementares, como contenção de água e reflorestamento de áreas degradadas, para a sustentabilidade dessas barragens", explicou, destacando, no entanto, que a falta de recursos tem dificultado as ações.

REQUERIMENTOS
Ainda na reunião foram aprovados três requerimentos. O primeiro, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicita audiência pública no município de Araçuaí, no próximo dia 29 de abril, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para verificar os problemas ocasionados pela seca na região. O outro, também do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicita que sejam convidados para participar da audiência pública em Araçuaí representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Emater, do IMA e da Ruralminas. O último requerimento aprovado, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicita que seja convidado o presidente da Cemig para falar sobre os problemas relativos à distribuição e à tarifação de energia elétrica em áreas de irrigação na área mineira da Sudene; assim como sobre o atual estágio de desenvolvimento do projeto de construção da hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), que a presidiu, Carlos Pimenta (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Márcio Kangussu (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Maria José Haueisen (PT), além do secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Lima Bandeira; do coordenador de irrigação e drenagem da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), João Carlos Guimarães; do diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marcos Reis Araújo; e do chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Sebastião Gonçalves de Oliveira.

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