Comissão discute soluções para coibir tele-sexo internacional

A ausência de representantes da Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acabou prejudicando os trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor, na reunião desta terça-feira (6/4/99). Dos convidados, compareceram apenas o gerente da Unidade de Negócios Metropolitana da Telemig, Ricardo Henrique de Mello Fonseca, e o gerente de Negócios Cliente Norte da companhia, Frederico da Silva Passos, que representaram a diretora de Negócios da Telemig, Heleni de Mello Fonseca. O objetivo era discutir as possíveis soluções de coibição dos serviços do tele-sexo internacional.

O deputado João Paulo (PSD), presidente da Comissão, destacou a importância de se controlar os serviços que, segundo ele, têm como objetivo "a destruição das famílias". A deputada Elaine Matozinhos (PSB), autora do requerimento que originou a reunião, destacou que, além dos preços altíssimos que são cobrados pelas ligações, existem muitas crianças e adolescentes explorando os serviços de tele-sexo internacional.

Os representantes da Telemig explicaram que é a Embratel a responsável pela exploração desses serviços, inclusive pelos contratos feitos com as empresas provedoras. O gerente da Unidade de Negócios Metropolitana, Ricardo Fonseca, destacou que, por lei, a Telemig cobra toda ligação internacional em conta e que o tele-sexo é uma ligação internacional. "A Telemig não tem o controle ou domínio sobre os contratos entre as empresas provedoras dos serviços de tele- sexo internacional e a Embratel", disse.

Segundo Fonseca, a cobrança executada em conta pela Telemig é repassada integralmente para a Embratel que, então, paga à Telemig uma taxa de remuneração pelas chamadas internacionais locais e outra pelas chamadas internacionais feitas fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O gerente destacou que a Telemig não tem controle sobre a natureza das ligações internacionais. "Para a Telemig, o tele-sexo é feito por um número internacional, como mais uma ligação internacional", ressaltou.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados ainda, durante a reunião, três requerimentos. O primeiro, do deputado Miguel Martini (PSN), solicita que seja convidado, em caráter de urgência, o presidente da Unimed/BH, Emerson Fidelis Campos, para esclarecer os integrantes da Comissão sobre a vacinação gratuita contra gripe (vacina VAXIGRIP do laboratório Pasteur Mérieux Connaught, que protege contra a infecção pelos vírus influenza A e B), que a instituição está oferecendo a todos os seus clientes com 60 anos de idade ou mais e aos clientes de todas as idades, portadores de doença cardíaca crônica, doença respiratória crônica, doença renal crônica, diabetes e imunossupressão.

O segundo requerimento, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), solicita à Embratel esclarecimentos sobre o serviço de tele-sexo internacional, especialmente a quem são repassados os recursos arrecadados com a tarifação das ligações; qual o tipo de contrato existente entre a Embratel e as operadoras desse serviço; o volume de ligações internacionais dessa natureza, entre outras informações. O terceiro requerimento, do deputado Bené Guedes (PDT), convida autoridades a discutirem a Lei 12.789/98, que torna obrigatória a afixação de preço em produto comercializado no varejo. As autoridades são representantes da Associação Brasileira da Indústria de Auto Adesivos, da Inspetoria Regional do Ministério da Justiça e da Associação Mineira de Supermercados.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Elaine Matozinhos (PSB) e Bené Guedes (PDT).

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