Bertoletti admite rever contratos do DER com BR Distribuidora

O diretor-geral do Departamento Estradas de Rodagem (DER-MG), Antônio Erdes Bortoletti, afirmou nesta terça-feira (06-04-99), ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financçeira e Orçamentária, que os contratos entre o órgão e a BR Distribuidora, do início deste ano, foram firmados sem realização de licitação, mas observando legislação em vigor, devido à situação de emergência causada pelos muitos buracos existentes nas estradas do Estado. Os contratos têm validade de 60 meses e custo de R$ 90 milhões, sendo R$ 72 milhões para compra de material betuminoso (asfalto) e R$ 28 milhões para compra de combustíveis destinados aos veículos do DER. Ele admitiu rever os contratos para realizar licitação, com o objetivo de verificar se o preço estabelecido é o melhor para o Estado.

Bertoletti disse que o DER ainda assinou um convênio com a BR Distribuidora para transferência de tecnologia, no valor de R$ 59 milhões. Ele explicou que somente a subsidiária da Petrobrás detém esta tecnologia no País, que consiste da aplicação de uma base de polímero (material emborrachado) de 20 milímetros sobre as estradas, que faz a água de chuvas escorrer mais facilmente e também evita derrapagens, além de possuir outras vantagens. Bertoletti ressaltou que este convênio ainda não foi utilizado até o momento e que somente duas empresas privadas já estão utilizando esta tecnologia, tendo contratado a BR Distribuidora.

Sobre a dispensa de licitação, o diretor-geral do DER afirmou que ela foi baseada em cinco dispositivos legais, entre eles o artigo 24 da Lei 8.666, que prevê que é dispensável a licitação para aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a administração pública; e ainda um decreto do ex-governador Rondon Pacheco, que estabelece que a compra de combustível e asfalto deveria ser feita da Petrobrás ou de uma sua subsidiária, neste caso, a BR Distribuidora.

O diretor-geral do DER disse que o valor dos contratos foi estabelecido observando-se os preços praticados pelo mercado. O transporte do asfalto, segundo ele, é feito por empresas cadastradas junto à BR Distribuidora, seguindo preços definidos em tabela do DER. Bertoletti destacou que o atual governo recebeu o DER com uma dívida de R$ 174 milhões e tem um plano rodoviário para pavimentar 1.000 quilômetros de estradas e restaurar outros 2.000 quilômetros, de um total de 25.200 quilômetros de estradas em Minas Gerais.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB) - presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente, Miguel Martini (PSN) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715