Comissão discute cortes em programas de apoio a deficientes

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social ouviu, nesta terça- feira (6/4/99), vários representantes de entidades ligadas à questão dos portadores de deficiência a respeito da situação dessas pessoas após o corte de 30% dos recursos destinados aos programas de apoio aos deficientes. Para o presidente da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais (Febiex), José Carlos Lassi Caldeira, os cortes vão deixar sem atendimento cerca de 11 mil idosos e 22 mil crianças. Ele disse ainda que 1,2 mil instituições que prestam assistência aos deficientes vão deixar de fazer atendimentos.

A presidente da Apae/BH, Maria Dolores da Cunha Pinto, afirmou que os cortes do governo na área social são insensatos, uma vez que atingem quem mais precisa de assistência. "Justamente a população mais vulnerável é que está sendo mais afetada pelos cortes", declarou ela. A superintendente da Fundação Dom Bosco, Alaíde de Souza Melo Tibo, muito emocionada, relatou à Comissão a situação "alarmante" da instituição que representa. Segundo ela, a fundação, que atende a cerca de 680 crianças, não encerrou suas atividades devido à boa vontade das pessoas que lá trabalham, já que, desde dezembro, a instituição não recebe os repasses para o pagamento da folha de pessoal.

CONFIANÇA
Apesar do quadro apresentado, Alaíde de Souza disse estar confiante numa solução para o problema e declarou confiar no trabalho da Assembléia. "Eu tenho confiança no Poder Legislativo, porque aqui se encontram pessoas dignas e de sensibilidade", afirmou. O presidente da Comissão, deputado Ivo José (PT), revelou que ficou muito impressionado com a fala de Alaíde, porque ela demonstrou a dedicação com que luta pela causa dos deficientes.

Leonardo Mattos, vereador em Belo Horizonte e presidente da Associação Mineira de Paraplégicos (AMP), também criticou a falta de recursos destinados à área social e ironizou o valor destinado às entidades envolvidas com a questão dos deficientes. "As quantias reservadas à área social são as migalhas do orçamento e, mais uma vez, os deficientes ficam de fora da migalha", disse o vereador. O deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicitou a realização da audiência, finalizou os debates dizendo que os portadores de deficiência têm que se envolver cada vez mais, para que venham as transformações. "Só acredito em transformações através da luta política. Apesar das dificuldades dos portadores de deficiência, é preciso intensificar as manifestações. Infelizmente os governos só funcionam sob pressão", concluiu.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou quatro requerimentos do deputado João Batista de Oliveira (PDT) que encaminham ao FMI e ao Banco Mundial manifestação de protesto em função dos cortes orçamentários efetuados, pelo governo, por recomendação dessas instituições; e que solicitam ao governador do Estado o restabelecimento da capacidade de atendimento do Programa de Atendimento Especial da Setascad e a quitação dos débitos do Estado com o INSS, para que não sejam suspensas as atividades das instituições de assistência aos deficientes mantidas pelo governo federal.

Também foi aprovado requerimento do deputado Ronaldo Canabrava (PSC) que solicita o envio, ao presidente Fernando Henrique Cardoso, de uma carta contendo o teor da audiência.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Christiano Canêdo (PTB), Luiz Menezes (PPS), Ronaldo Canabrava (PSC) e João Batista de Oliveira (PDT).

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