Comissão discute repasse de recursos para Fundo Rural

O diretor da Área de Operação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ricardo Ribeiro Tunes, denunciou, nesta quarta-feira (24/3), que o Governo Azeredo desviou para o caixa único do Estado R$ 15,6 milhões que deveriam ter sido transferidos do Projeto Pró-Floresta para o Programa Emergencial de Combate à Seca, criado em setembro de 1998 e integrante do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur). Ele lançou dúvidas sobre o que foi feito com os recursos e disse que o programa funcionou como "apelo eleitoral". Segundo ele, não há previsão para que o atual governo repasse recursos para o Fundo, devido à situação financeira do Estado. Ele participou de reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa.

"O dinheiro do Funderur, que lhe havia sido destinado por transferência do Pró-Floresta, jamais passou por sua conta, a não ser por mero artifício de escrituração", afirmou o diretor do BDMG, ressaltando: "No dia 31 de dezembro de 1998, o caixa único já detinha nada menos do que R$ 15,6 milhões do Funderur, quantia essa que ninguém sabe precisar como, quando e em quê foi gasta, porquanto ela somente existe, ainda hoje, somente no papel".

O diretor da Emater, Ronald Cezar Gaya, explicou que o Funderur é uma iniciativa técnica e só se operacionaliza através de programas, como o Programa Emergencial de Combate à Seca, criado para dar assistência financeira aos pequenos produtores rurais, inclusive grupos e associações, afetados pela longa estiagem no Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele César explicou que coube à Emater operacionalizar o programa, o que só foi conseguido em dezembro de 1998, com os pedidos de empréstimo de cerca de 1.300 produtores. Destes, 100 já tiveram cadastros aprovados, mas não receberam os recursos. No dia 25 de fevereiro, explicou, diante da falta de concessão de empréstimo e da crescente expectativa dos produtores, a aceitação de novos cadastros foi suspensa.

Troca de farpas - O autor do requerimento que resultou na reunião foi o deputado Márcio Kangussu (PSDB). Segundo ele, o pedido foi feito devido a constantes reclamações que vem recebendo de produtores rurais, prefeitos e vereadores, "frustrados com a ação do BDMG de mandar interromper os financiamentos do Funderur".

Ainda em sua fala, o diretor do BDMG lançou farpas em direção a Kangussu, apontado como integrante do primeiro escalão do Governo Azeredo que tinha "alto grau de intimidade com o ex-governador e sua equipe". Tunes afirmou que os papéis poderiam ser invertidos, "solicitando a generosidade do deputado (Kangussu) no sentido de que ele tente conseguir as informações de como sair desse verdadeiro labirinto contábil, para que possamos recuperar o dinheiro do Funderur e aplicá-lo na região onde prosperam os números de seus votos".

Depois da fala de Tunes, Kangussu disse que sua perplexidade em torno da questão aumentou, pois o BDMG não esclareceu qual é a situação do Funderur, apenas fez acusações ao governo anterior. O deputado afirmou que se houve algum erro na condução do programa, cabe ao atual governo apurar. "O que o povo espera é seriedade e se a lei do Funderur será cumprida", salientou. O deputado Paulo Piau (PFL) disse que o governo deve apurar o destino do dinheiro e não ficar apenas fazendo acusações. Para ele, falta competência e diálogo ao atual governo para resolver o problema do Funderur. Piau afirmou que Itamar Franco deve "criar responsabilidade e começar a governar".

Em defesa do governo Itamar, falaram os deputados Maria José Haueisen (PT) - vice-líder do Governo, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Dimas Rodrigues (PMDB). Haueisen disse que Itamar Franco encontrou Minas Gerais numa situação de terra arrasada, mas vai honrar todos os compromissos financeiros do Estado, assim que a crise seja resolvida. Dimas Rodrigues disse que os recursos do Funderur não foram aplicados pelo governo anterior e esse é o motivo do problema atual.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente; Paulo Piau ( PFL) - vice; Dimas Rodrigues (PMDB); Maria José Haueisen e Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta e Márcio Kangussu (PSDB). Também participaram Cláudio Souza Diniz, gerente do Departamento Rural e Agroindustrial do BDMG, e Roberto Grapiuna, prefeito de Joaíma e presidente da Associação de Municípios do Baixo Jequitinhonha (Ambaj).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715