CPI recebe documentos sobre venda de carteira de motorista

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas, deputado Alberto Bejani (PFL), apresentou, na reunião desta quinta-feira (25/03/1999) um recibo de venda de carteira de habilitação. O recibo foi emitido por Epaminondas José de Oliveira, em nome de Frabrisio Heleno Mangia e afirma o pagamento de R$ 500,00 por uma carteira. No recibo, Epaminondas confirma que a carteira é reconhecida pelo Detran de Juiz de Fora e diz que assumirá as responsabilidades se houver problemas com autoridades, inclusive devolvendo a quantia paga.

Epaminondas foi preso no município de Lima Duarte e confirmou, no depoimento prestado na delegacia daquela cidade, as declarações prestadas à Delegacia de Polícia de Andrelândia. Ele diz que trabalhou na Auto Escola Nossa Senhora do Carmo, em Barra Mansa/RJ, levando pessoas de Andrelândia e região para tirar carteira de habilitação naquele município. Segundo ele, todos prestavam os exames necessários. As carteiras facilitadas eram fornecidas por "Carlos Carreta", que conheceu depois de sair da auto-escola. Segundo o depoimento, Carlos Carreta é um policial militar reformado, com acesso ao Detran do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora.

AMEAÇAS - O presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), denunciou ter recebido um telefonema anônimo de alguém que se disse policial, afirmando que os deputados da CPI seriam alvo de um atentado. O atentado seria cometido por dois presos, que fugiriam da Delegacia de Furtos e Roubos e depois seriam "queimados". "Não me sinto ameaçado porque represento a instituição", afirmou João Leite. O deputado Ivo José (PT), relator da CPI, também teve problemas. O apartamento dele, em Ipatinga, foi invadido e vasculhado durante a madrugada. Ivo José também afirmou que não foi intimidado. Os deputados comunicaram as ameaças ao corregedor da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Júlio (PMDB), e pediram providências.

João Leite lembrou que não foi a primeira vez que participantes de uma CPI sofrem ameaças. Durante os trabalhos da CPI do Sistema Penitenciário, o gabinete do deputado Ivair Nogueira (PDT), então relator da Comissão, foi incendiado. Até o momento não se conhecem os resultados das investigações.

DENÚNCIAS - O deputado Durval Ângelo (PT) entregou à CPI resoluções do Detran e da Secretaria de Segurança Pública e documentos que comprovam que a Fábrica Montesi, de placas de carros, não existe juridicamente. Segundo os documentos, a fábrica não tem registro na Junta Comercial e recebia as taxas de emplacamento de veículos em uma conta paralela ao caixa único do Estado. A conta usada para isso é a nº 217822-6, da agência 0026 (central) do Bemge, indicada pela Secretaria de Segurança Pública para o recolhimento de taxas. Mas, segundo o deputado, extratos de 1997 mostram que a conta era registrada em nome da Casemg.

Durval Ângelo entregou à CPI parecer do ouvidor geral do Estado, Luís Vicente Calichio, feito em 1995, mostrando que a atuação da fábrica configura monopólio. No mesmo sentido há pareceres do Ministério da Justiça e da Promotoria de Defesa do Cidadão.

JAIRO LELIS
O ex-diretor do Detran/MG e atual superintendente da Polícia Técnico- Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Jairo Lélis Filho, disse que somente na segunda quinzena de dezembro o vigilante Oraci Rodrigues procurou o Detran para fazer denúncias sobre a facilitação de carteiras de habilitação. Ele reconheceu que o depoimento de Oraci foi importante para facilitar a apuração de irregularidades, mas disse que não houve tempo suficiente para que as investigações fossem concluídas, uma vez que ele saiu do cargo no final de dezembro. Segundo Jairo Lélis, as apurações foram comunicadas às corregedorias de polícia e administrativa e não foram concluídas até o momento. Ele se comprometeu a enviar à CPI cópias dos dois ofícios.

O ex-diretor do Detran foi ouvido nesta quinta-feira pela CPI da Carteira de Habilitação. Segundo ele, Oraci Rodrigues foi ouvido pelos delegados Bráulio Stivanini Júnior, delegado-adjunto da Divisão de Habilitação e Controle de Condutores (DHCC), e Emerson, da Coordenação de Operações Policiais (Cope). No entanto, apenas depois do primeiro encontro o vigilante começou a citar nomes. Jairo Lélis disse desconhecer se Oraci havia feito denúncias há cerca de um ano.

FACILITAÇÃO DE CARTEIRAS - O delegado afirmou que o atual sistema de emissão de carteiras não permite que apenas uma pessoa facilite a obtenção das carteiras de habilitação. Isso só seria possível, segundo ele, com a participação de funcionários de três ou quatro setores do Detran, assim como a alteração de categoria do motorista. Sobre a falsificação de guias de arrecadação, Jairo Lélis disse que não é a primeira vez que guias estão sob suspeita e que há investigação sobre isso.

Jairo Lélis não disse quantas pessoas foram afastadas do Detran, durante sua administração, por irregularidades. Contou, no entanto, que, ao assumir o órgão foram afastadas cerca de 50 pessoas, que ficariam ociosas após a informatização de alguns setores. Ao longo do tempo, foi tomando conhecimento de denúncias e cerca de 15 a 20 examinadores foram afastados para facilitar as investigações que já estavam em curso antes que ele assumisse o cargo. No total, foram afastadas cerca de 100 pessoas enquanto Jairo Lélis foi diretor do Detran. O delegado disse que poderá enviar à CPI, posteriormente, os números exatos de afastamentos por denúncias de corrupção.

CONVITE - Questionado pelo presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), Jairo Lélis disse que recebeu "uma ordem" e não um convite para assumir o Detran. Segundo ele, o governador o chamou às 21 horas de um dia para que assumisse o órgão às 16 horas do dia seguinte. O motivo, segundo ele, seria melhorar o atendimento ao público. Lélis disse desconhecer denúncias de que o ex-diretor, Raimundo Inácio, teria sido destituído do cargo por ter "baixado" R$ 400 mil em multas irregularmente.

BRÁULIO STIVANINI JÚNIOR
O delegado da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran, Bráulio Stivanini Júnior, também prestou depoimento à CPI nesta quinta-feira e afirmou que todas as pautas referentes a exames prestados no Estado em 25/3/97, data apontada pelo ex-agenciador Oraci Rodrigues como sendo o dia em que mais de 2 mil carteiras foram "facilitadas" em Santa Luzia, estão sendo analisadas e encaminhadas à Corregedoria-Geral de Polícia Civil. Ele disse que, na análise das pautas, foi constatada a participação de examinadores que não estavam escalados para aplicar exame nos candidatos a motorista em Santa Luzia, naquela data. Stivanini reconheceu falhas no sistema de exames, que permitiam que a transferência de pautas, de uma cidade para outra, fosse feita sem maiores formalidades. No dia 25/3/97, houve exame em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana. "As falhas estão sendo detectadas e corrigidas", assegurou.

De acordo com o delegado, seu primeiro contato com Oraci aconteceu em 18 de dezembro do ano passado, quando o ex-agenciador apresentou suas denúncias. Stivanini disse que duas pessoas apontadas, na ocasião, como tendo comprado as carteiras, foram localizadas e confessaram que houve a facilitação dos exames: Eudézio Bosco da Silva e Lauro Cerqueira. As carteiras foram apreendidas. O delegado confirmou, também, a denúncia de desvio de taxas que deveriam ser pagas ao Bemge, cujos valores não foram devidamente recolhidos. A apuração da irregularidade, segundo Bráulio Stivanini, está a cargo da Corregedoria. Ele confirmou, ainda, casos de pessoas cujos prontuários são alterados, mudando a categoria das carteiras de "B" para "A", como aconteceu com Rubens Castro Silva e Evandro Aparecido Bento. Mais uma vez, o delegado afirmou que toda a documentação referente à fraude foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia, e reiterou que, embora as denúncias feitas por Oraci Rodrigues tenham contribuído para as investigações, sendo "de grande valia", antes mesmo da primeira conversa com o ex-agenciador o Detran já estava investigando denúncias de irregularidades.

JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS
O último a prestar depoimento à CPI da Carteira de Habilitação nesta quinta-feira foi o corregedor-geral de Polícia Civil, José Antônio de Morais, que está no cargo desde janeiro de 1995. Ele informou aos deputados que a facilitação de carteiras está sendo objeto de inquérito na Corregedoria desde 26/2/99, e que até agora já fora ouvidas 59 pessoas. A exemplo do delegado Bráulio Stivanini, o corregedor fez questão de frisar que o inquérito não foi instaurado em função das denúncias de Oraci Rodrigues, mas que suas declarações "ajudaram bastante". Oraci foi ouvido pela Corregedoria nos dias 2 e 9 de fevereiro.

Respondendo da indagações dos deputados, José Antônio de Morais lembrou outros casos de irregularidades em carteiras de habilitação que estão sendo investigados pela Corregedoria, relativos às cidades de Manhuaçu, com 31 inquéritos abertos apenas este ano, Montes Claros e Divinolândia de Minas. Ele informou, ainda, que atualmente há 30 servidores policiais à disposição da Corregedoria, sendo 10 por questões relacionadas a carteiras de habilitação.

José Antônio de Morais foi questionado, ainda, sobre a situação dos delegados Hilário Teixeira e Jair Hélio da Silva, citados por Oraci Rodrigues como participantes do esquema da venda de carteiras. Ele disse que eles foram afastados de suas funções e as denúncias estão sendo apuradas. O corregedor disse, ainda, que o delegado Jair Hélio da Silva tem antecedentes de abuso de autoridade e descumprimento do dever em inquéritos policiais. Finalmente, José Antônio de Morais negou que tivesse conhecimento das denúncias do ex- agenciador há dois anos, como este afirmou em seu depoimento à CPI.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A CPI aprovou requerimento do deputado Ivo José (PT) solicitando informações ao juiz criminal da Comarca de Santa Luzia sobre o pedido de prisão preventiva do delegado Jair Hélio da Silva, acusado de facilitar a obtenção de carteiras. Outro requerimento, pede, ao secretário de Segurança Pública, os prontuários dos delegados Jair Hélio da Silva e Hilário Teixeira. Também do deputado Ivo José, foram aprovados outros cinco requerimentos. Serão convocados para prestar esclarecimentos à CPI o ex-diretor do Detran, Raimundo Inácio de Oliveira; Rodrigo de Oliveira, lotado na chefia de gabinete da Secretaria de Segurança Pública; Elaine Lúcia Nogueira Cruz, lotada na chefia de Habilitação do Detran; e Milton Clementino Silva, sargento reformado da cidade de Divinolândia de Minas, juntamente com os cabos Brant e Cândido, da PM daquela localidade. Também a requerimento do relator, a Corregedoria-Geral de Polícia Civil deverá enviar, à Comissão, todos os inquéritos concluídos ou em andamento naquele órgão, relativos à questão das carteiras de habilitação. Finalmente, também foi aprovado requerimento do deputado José Alves Viana (PDT) convocando, para depor, Eudézio Bosco da Silva e Lauro Cerqueira, que confessaram compras de carteiras facilitadas.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente, Ivo José (PT) - relator, José Alves Viana (PDT), Márcio Cunha (PMDB), Bené Guedes (PDT), membros da CPI, além dos deputados Durval Ângelo (PT), Wanderley Ávila (PSDB), Mauri Torres (PSDB), José Braga (PDT), Antônio Júlio (PMDB), Aílton Vilela (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Ermano Batista (PSDB).

---

Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715