Comissão debate problemas do vale transporte

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas reuniu-se ontem (24/03/1999), a requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSD), para debater as condições de operação e benefício do vale-transporte, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião teve a participação de diversos representantes de órgãos do governo e entidades do setor, e o a principal polêmica foi sobre a fiscalização - ou sua inexistência - da emissão, comercialização e operacionalização do vale transporte. Outro assunto abordado foi a adoção a ser feita, em breve, pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A BHTrans - do sistema de bilhetagem automática, o que vai passar o controle da operacionalização do vale tranpsorte, em Belo Horizonte, para a empresa. A novidade foi informada pelo representante da BHTrans na reunião, Célio Bouzada.

O serviço de vale transporte, atualmente, está totalmente sob a responsabilidade do Setransp - Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belo Horizonte, que é acusado, pela Associação Mineira dos Usuários de Transportes de Passageiros e Carga - Amut - de se beneficiar com tal operação e, indiretamente, causar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que, segundo indícios, algumas empresas estariam obtendo vantagens financeiras com tal a operacionalização dos vales- transporte. Os vales são impressos pela Formulários Moor e comercializados em agências do Banco Rural, podendo ser comprados por pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo o presidente da Amut, Marco Aurélio Carone, o Setransp estaria se apropriando ilegalmente de cerca de R$ 4 milhões e 800 mil dos cerca de R$ 35 milhões que são arrecadados, mensalmente, com a venda de vale-tranposte na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele sugeriu, em documento entregue à Comissão, que seja feita uma auditoria do Tribunal de Contas no Setransp e que o Estado assuma para si a responsabilidade da confecção e comercialização dos vales, o que seria viabilizado com a impressão dos mesmos pela Imprensa Oficial, comercialização através de rede bancária autorizada pelo Estado e operacionalização pelo DER-MG, através do Sistema Integrado de Administração Fazendária - SIAF, que faria também o reembolso dos serviços prestados pelas operadoras.

DER-MG NÃO FISCALIZA
Representando o DER-MG, que, entre suas obrigações tem a de fiscalizar o transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, João Afonso Baeta Costa Machado, chefe da divisão técnica da Diretoria de Transportes Metropolitanos do órgão, admitiu que não existe qualquer fiscalização do DER sobre a operacionalização dos vales transporte. Isso porque, de acordo com toda a legislação vigente que criou o benefício e dispõe sobre sua operacionalização, ela pode ser feita pelo Setransp, que, por sua vez, informa mensalmente ao órgão, bem como à BHTrans, através de relatórios, toda a movimentação em relação à emissão e comercialização do vale transporte.

João Baeta, funcionário de carreira do DER há 22 anos, reconheceu que o DER trabalha com dificuldades, por carência de pessoal, mas que tem um corpo técnico altamente especializado e dedicado, e que o diretor-geral indicado pelo governador Itamar Franco, Antônio Bortoletti, também funcionário de carreira do órgão, esté seriamente empenhado em sanar todos os problemas do órgão para que ele possa cumprir plenamente suas atribuições. Ele ressaltou também que a BHTrans é parceira do DER em variadas ações, inclusive nas de transporte coletivo.

SETRANSP CUMPRE LEGISLAÇÃO
Representando Iraci de Assis Cunha, presidente do Setransp, a advogada do Sindicato, Regina Abrantes Rezende, fez uma explanação inicial sobre a criação do vale transporte como um benefício para o trabalhador, inicialmente em caráter facultativo, e depois obrigatório, explicando todas as leis que regulamentaram sua criação e opercionalização, inclsuive em Belo Horizonte, pelo Setransp. Ela disse que todos os procedimentos adotados e praticados pela entidade no que se refere à operacionalização do vale transporte estão absolutamente dentro da lei que criou o benefício e das legislações seguintes que o regulamentaram..

Respondendo ao deputado Irani Barbosa (PSD), ela disse que a Formulários MOOR foi escolhida para imprimir os vales tranposrte depois de uma tomada de preços em que a empresa se mostrou ser a mais capacitada para oferecer o serviço, como é preciso,pelo melhor preço. Isso porque, segundo ela, os modelos de impressão são modificados, às vezes, a cda dois mese, para evitar falsificações dos tíquetes. Ela afirmou ainda que a Formulários MOOR não pertence a nenhum empresário ligado ao setor de tranportes coletivos.

O gerente-geral do Banco Rural, Amauri de Oliveira Bertu, representando o vice-presidente do Banco, José Augusto Dumont, disse que a instituição apenas cede o espaço físico de suas agências ao Setransp para que ali sejam vendidos os vales-transporte, serviço que é feito exclusivamente, segundo ele disse, por funcionários do próprio Sindicato. Ele negou que, em troca, o Banco ofereça qualquer tipo de vantagem em transações financeiras às empresas de transsporte coletivo.

BILHETAGEM AUTOMÁTICA VAI AGILIZAR SERVIÇOS
Sobre a implantação da bilhetagem automática - uma espécie de cartão magnético que será usado nas roletas dos coletivos liberando a entrada dos passageiros - o representante da BHTrans, Célio Bouzada, disse que a experiência já vem sendo adotada, com sucesso, parcial ou integralmente, em algumas cidades, como Campinas, Recife, Salvador e Goiânia, nesta última já funcionando plenamente. Sobre a possibilidade de o novo sistema provocar desemprego dos trocadores, ele disse que é um compromisso do prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, que isso não aconteça, e que eles serão aproveitados como vendedores dos bilhetes nos próprios ônibus, pois o projeto prevê a venda à bordo. O custo médio do serviço de bilhetagem automática será de cerca de R$ 250,00 ao mês, por ônibus, e deverá estar totalmente implantado ao longo de dois anos, em Belo Horizonte.

DEPUTADO VAI PROPOR CPI
O deputado Irani Barbosa (PSD) afirmou que a questão do vale transporte é "muito nebulosa" e que pensa em pedir a instalação de uma CPI para investigar a fundo a questão, bem como o gerenciamento dos serviços de transporte coletivo pela BHTrans. Ele se manifestou insatisfeito com os esclarecimentos prestados pelos representantes do Setransp e do Banco Rural.

PRESENÇAS
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Administração Pública para ouvir o representante em Minas Gerais da Rio/Sul/Nordeste - Linhas Aéreas, Geraldo Linares Filho, para prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos na rota das aeronaves da empresa que saem de Belo Horizonte com destino a Montes Claros e retorno à Capital.

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antôinio (PDT), presidente da Comissão, Arlen Santiago (PTB), Dinis Pinheiro (PSD), Wanderley Ávila (PSDB), Irani Barbosa (PSD) e Marcelo Gonçalves (PDT). Também estava presente à reunião o presidente da Ambel, Genesco Aparecido.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715