Aprovado parecer de PL que cria brigada de incêndio

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta quarta-feira (24/3/99), parecer favorável, de 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 16/99, dos deputados Rogério Correia (PT) e Maria José Haueisen (PT), que cria a brigada voluntária de incêndio. O parecer, que foi aprovado na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e Justiça, é do deputado Fábio Avelar (PSDB).

Segundo o projeto original, a criação da brigada tem a finalidade de combater incêndios no acervo do patrimônio histórico e cultural, além de matas, parques e áreas de proteção e reservas. As atividades da brigada seriam regulamentadas pelo Executivo que, através de parcerias ou de convênios com entidades públicas ou privadas, asseguraria recursos à sua implantação, instrumentação e treinamento. Como a entidade proposta pelo projeto é uma sociedade civil, não é passível de ser instituída pelo Estado. O substitutivo nº1 tem como objetivo sanar esse vício, para possibilitar ao Executivo fomentar a formação dos grupos voluntários e apoiá-los na tarefa de apoio ao Estado na missão de proteger o patrimônio público.

Ainda na reunião, foram aprovados cinco requerimentos. O primeiro, do deputado Arlen Santiago (PTB), convida o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tilden Santiago, para falar sobre as atividades, os projetos e os programas de trabalho que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Secretaria, constantes no Orçamento do Estado para este ano.

O segundo, da deputada Maria José Haueisen (PT), solicita que seja realizada audiência pública das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Trabalho, Previdência e Ação Social, de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que será responsável pela política agrária do Estado.

O terceiro, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicita que seja realizada audiência pública da Comissão, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a construção da barragem do Rio Jequitaí.

Em seguida, foi aprovado requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), convidando o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Temotheo de Souza Neto, e o presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas (Fundestur), Luiz Antônio Leite Alves. Os convidados irão falar sobre os graves problemas de poluição, o desleixo das autoridades com o lago de Furnas e o que está sendo realizado pelo desenvolvimento do turismo na região do Lago de Furnas.

Por último, foi aprovado requerimento do deputado Newton de Morais (PL), solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão, para debater sobre as questões relacionadas ao lixo urbano no Estado. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, da SLU Belo Horizonte, e do Laboratório de Engenharia Sanitária, dentre outros.

Participaram da reunião os deputados Newton de Morais (PL), que a presidiu, Fábio Avelar (PSDB), Adelino de Carvalho (PMN) e Maria José Haueisen (PT).

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